A luta continua! Decreto não é revogado e mobilização indígena contra a dragagem do Tapajós permanece
Mesmo com a suspensão temporária do pregão, decreto que autoriza a concessão da hidrovia segue em vigor e os povos originários exigem revogação e respeito à consulta prévia.
Desde o dia 22 de janeiro, indígenas dos povos do Baixo Tapajós, assim como Munduruku e Jayaoo, ocupam o terminal da empresa Cargill, em Santarém (PA), em mobilização contra o decreto nº 12.600/2025, que autoriza a dragagem do Rio Tapajós.
A mobilização ocorre após a assinatura do decreto que estabelece a abertura de licitação para a concessão da hidrovia do Tapajós, viabilizando a dragagem do rio para o escoamento de commodities, especialmente soja, atendendo aos interesses de grandes empresas do agronegócio e da exportação.
Em um contexto extremamente grave, a dragagem ameaça diretamente os modos de vida dos povos indígenas e ribeirinhos, impacta o equilíbrio ambiental do rio, compromete a pesca, a segurança alimentar e o território tradicional. Além de aprofundar um modelo de desenvolvimento predatório que reproduz um sistema que transforma a vida, a natureza e os bens comuns em lucro e mercadoria.
Na última sexta-feira (6), o governo federal anunciou três medidas: a suspensão do Pregão Eletrônico nº 90515/2025; a criação de um Grupo de Trabalho (GT) Interministerial, com participação de representantes indígenas, para discutir os processos de consulta; e a apresentação de um cronograma para a realização da consulta livre, prévia e informada sobre a concessão da hidrovia.
Todavia, essas medidas foram fortemente criticadas pelos indígenas mobilizados, que reafirmam que consulta prévia não é favor, mas obrigação legal do Estado brasileiro, conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa, por sua vez, não poderá ser substituída pela construção de um GT ou por decisões temporárias. As principais reivindicações desses povos são:
– Anulação imediata do edital de dragagem;
– Revogação do decreto nº 12.600/2025;
– Realização da consulta livre, prévia e informada antes de qualquer projeto;
– Participação real e efetiva dos povos indígenas nas decisões que afetam seus territórios
Nossos rios não podem ser privatizados, eles são parte intrínseca da vida, da cultura e da existência dos povos do Tapajós e de todo o Brasil. Defender o Tapajós é defender a soberania popular, os direitos indígenas e o futuro dos nossos territórios frente ao avanço do capital sobre a Amazônia
O Movimento dos Atingidos por Barragens se soma com a mobilização dos companheiros e companheiras na luta contra a privatização dos rios e a institucionalização da destruição desses. Essa é uma luta de todos!
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