Feitas para adultos, regras sobre agrotóxicos deixam crianças desprotegidas, aponta estudo

O Brasil registrou 2.068 casos de crianças intoxicadas por agrotóxicos em 2025, quase seis por dia. Metade delas tinha até 4 anos. Os números estão no relatório Exposição silenciosa: os impactos dos agrotóxicos na saúde e nos direitos das crianças no Brasil, lançado nesta quinta-feira (5) pela Rede Social de Justiça e Direitos Humanos.

O estudo, das pesquisadoras Teresa Paris e Maria Luisa Mendonça, reúne pesquisas científicas, dados do Ministério da Saúde e da Anvisa e entrevistas com comunidades rurais do Cerrado. O objetivo é mostrar como o veneno usado nas grandes lavouras chega ao corpo das crianças e que danos provoca.

A principal denúncia do relatório é uma contradição: as crianças são as mais vulneráveis aos agrotóxicos, mas as regras brasileiras que definem quanto veneno é tolerado na comida e na água foram pensadas para o corpo de um adulto. E o problema cresce. Em 2025, o país teve o maior número de intoxicações por agrotóxicos desde 2010 e, no mesmo ano, aprovou 914 novos registros desses produtos.

Por que as crianças correm mais risco?

Quando um alimento chega ao mercado, ele pode conter restos dos agrotóxicos usados na plantação, os chamados resíduos. Para decidir quanto resíduo é tolerável, as autoridades de saúde calculam a quantidade que uma pessoa pode ingerir por dia sem adoecer. O problema, aponta o relatório, é que essa conta toma como referência o corpo de um adulto de 60 quilos.

Uma criança pesa muito menos, come mais em proporção ao próprio peso e tem órgãos e sistemas ainda em formação. Na prática, a mesma fruta com o mesmo resíduo representa uma dose muito maior para ela. Mesmo assim, não existe no Brasil nenhuma lei que limite resíduos de agrotóxicos em alimentos infantis.

Como o veneno chega até elas?

O contato começa antes do nascimento, pela placenta, e continua pelo leite materno: pesquisas brasileiras já encontraram resíduos de agrotóxicos persistentes no leite de mães. Depois vêm a água, a comida e o ambiente. A criança que mora perto de grandes plantações respira o veneno pulverizado, brinca na terra contaminada e leva a mão à boca. Muitas recebem o produto dentro de casa, trazido nas roupas dos pais que trabalham na lavoura. Outras trabalham: segundo a Fundação Abrinq, citada no estudo, 85,5% das crianças de 5 a 9 anos em situação de trabalho infantil estão em atividades agrícolas.

O que tem no prato e no copo d’água?

A Anvisa analisou, em 2023, 3.294 amostras de alimentos de origem vegetal, como frutas, verduras e legumes, coletadas em 23 estados e no Distrito Federal. Encontrou resíduos de agrotóxicos em 63% delas. Em 26,1% das amostras havia irregularidades: veneno acima do limite ou substâncias não permitidas para aquele alimento, incluindo produtos proibidos no Brasil. E o monitoramento não alcança carnes, leite e alimentos industrializados. Quando pesquisadores da Unicamp analisaram papinhas infantis, encontraram resíduos de pesticidas.

Na água, a diferença em relação a outros países é ainda maior. O glifosato, agrotóxico mais vendido do Brasil e usado principalmente na soja transgênica, é classificado pela Organização Mundial da Saúde como provavelmente cancerígeno. O limite que o país permite dele na água potável é 5 mil vezes maior do que o da União Europeia. Uma pesquisa da Fiocruz citada no relatório concluiu que os limites brasileiros para agrotóxicos na água não foram definidos para proteger a saúde de crianças e adolescentes.

Existe ainda um duplo padrão. A União Europeia proíbe muitos desses produtos em seu território por causa dos danos que causam, mas permite que empresas instaladas lá os fabriquem e vendam para países como o Brasil. Em 2020, o bloco prometeu acabar com essa prática. O relatório cobra que a promessa seja cumprida.

Escolas na rota do avião

O caso mais visível de exposição é a pulverização aérea, quando aviões espalham veneno sobre as plantações e o vento leva o produto para casas, rios e escolas. O relatório lista episódios em que escolas inteiras foram atingidas, com crianças hospitalizadas.

Para as autoras, esses episódios não são acidentes. O estudo afirma que a pulverização funciona muitas vezes como uma “arma química” para pressionar comunidades a deixar suas terras. Em 2024, a Comissão Pastoral da Terra registrou 276 casos de contaminação por agrotóxicos em conflitos no campo, que atingiram 17.027 famílias camponesas, quilombolas e indígenas.

Nas entrevistas feitas no Cerrado, cujos nomes foram preservados por segurança, moradores contam que o veneno escorre com a chuva para os rios e que o avião espalha o produto sobre as comunidades. O cheiro forte, relata um deles, vem acompanhado de “dores de cabeça, dores de estômago, coceira e diarreia nas crianças”.

Hoje, só o Ceará proíbe a pulverização com aviões em todo o seu território. A lei, confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, leva o nome de Zé Maria do Tomé, líder comunitário da Chapada do Apodi assassinado em 2010 depois de denunciar a prática. Mesmo lá, os drones continuam liberados.

Por que os números reais são maiores?

As 2.068 crianças de 2025 são apenas os casos que chegaram a um serviço de saúde, foram associados ao veneno e registrados. Quase 9 em cada 10 notificações dos últimos dez anos foram de intoxicações agudas, que aparecem logo, com vômito, dor de cabeça ou falta de ar.

Os efeitos de longo prazo quase nunca entram na conta. Pesquisas brasileiras reunidas pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) associam a exposição a agrotóxicos a leucemias e outros cânceres infantis, malformações congênitas, prematuridade, baixo peso ao nascer e alterações hormonais. Esses danos aparecem anos depois, o que dificulta ligar a doença ao veneno. As pesquisas, além disso, se concentram no Sul e no Sudeste, longe das regiões onde a soja mais avança.

Enquanto isso, o veneno não para de crescer, e tem destino certo. Entre 2010 e 2021, o volume de agrotóxicos usado no Brasil quase dobrou: alta de 87%. Em 2024, foram vendidas 825,8 mil toneladas de ingredientes ativos, quase 4 quilos por brasileiro. Quase tudo vai para poucas lavouras. Soja, cana-de-açúcar, milho e algodão ficam com 83% de todo o agrotóxico vendido no país, segundo o Atlas dos Agrotóxicos, da Fundação Heinrich Böll, citado no relatório. Só a soja leva mais da metade. São monocultivos voltados em grande parte para a exportação. O arroz e o feijão do prato dos brasileiros não estão nessa lista.

Para onde vai o veneno

Em dezembro de 2023, o Congresso aprovou a Lei 14.785, conhecida como Pacote do Veneno, que afrouxou as regras para o uso desses produtos.

O que o estudo propõe

O relatório lembra que a Constituição manda garantir os direitos das crianças à vida, à saúde e à alimentação com “absoluta prioridade”. Para cumprir essa obrigação, propõe proibir a pulverização aérea em todo o país, inclusive por drones; criar zonas de proteção em torno de escolas, casas, postos de saúde, nascentes e áreas de produção agroecológica; banir os agrotóxicos mais perigosos para crianças e gestantes; tirar do papel o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara); cortar os subsídios ao veneno; e garantir merenda escolar sem agrotóxicos, comprada da agricultura familiar.

O estudo aponta ainda a raiz do problema: a concentração de terra, que sustenta o modelo de monocultivo. A alternativa já existe e é defendida por movimentos como o MST, que integra a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida: a produção agroecológica de comida sem veneno, feita em assentamentos da reforma agrária e em territórios indígenas, quilombolas e camponeses.

O relatório completo está disponível em social.org.br.

Fuente:  Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra