Seis anos depois, massacres na Amazônia seguem impunes e são levados à Comissão Interamericana de Direitos Humanos

A violência praticada por qualquer pessoa é abominável. A violência praticada pelo Estado, seja ela estrutural, institucional, econômica, jurídica, legislativa ou de qualquer natureza, é inadmissível. A violência praticada por agentes que conduzem os órgãos de segurança pública é, exponencialmente, abominável e inadmissível.

O Brasil é signatário do Pacto de São José da Costa Rica, um dos principais tratados internacionais de proteção aos direitos humanos no continente americano e, portanto, tem o dever de defender os direitos e a vida de seus cidadãos. No entanto, duas denúncias de tortura, atrocidades e assassinatos cometidos por forças policiais contra comunidades indígenas e ribeirinhas na Amazônia brasileira foram apresentadas à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no último dia 28 de outubro.

Os episódios que ficaram conhecidos como o massacre nos rios Abacaxis e Mari Mari, no Amazonas, e a chacina contra o povo Chiquitano, no Mato Grosso, estiveram em pauta na 22ª Audiência Pública da CIDH, que teve como tema “Brasil: Padrões de atuação policial em vilas e comunidades da Amazônia brasileira” e integra o 197º Período de Sessões da Comissão, realizado de 26 a 30 de outubro, no Panamá.

Os dois casos aconteceram em 2020 e envolvem assassinatos, tortura, desaparecimentos forçados e outras violações de direitos humanos. Foram levados à CIDH por comunidades e organizações sociais indígenas, indigenistas e de direitos humanos, incluindo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), pois, passados seis anos, os criminosos que, segundo as denúncias, são agentes de órgãos de segurança do Estado brasileiro continuam impunes.

Violência policial não é caso isolado na Amazônia

Durante a audiência, as organizações destacaram que esses episódios não são fatos isolados, mas parte de um padrão estrutural de violência racista do Estado brasileiro, relacionado aos conflitos territoriais e à falta de proteção efetiva dos povos e comunidades tradicionais da região.

“A região amazônica brasileira enfrenta um contexto de conflito territorial crescente marcado pela demarcação e proteção insuficientes dos territórios tradicionais, bem como pelo avanço de atividades extrativas legais e ilegais, como o garimpo, e pela expansão do agronegócio”, explica Mariazinha Baré, coordenadora da Articulação das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas (Apiam).

A liderança relatou que os povos e comunidades tradicionais da Amazônia são afetados de forma recorrente pela violência estatal, “com episódios de uso excessivo de força, operações letais, torturas, detenções arbitrárias e outras práticas”. Um cenário que é agravado pela impunidade.

Segundo Mariazinha, esses episódios “não são devidamente registrados, investigados e julgados pelo Estado brasileiro”. Ela também considera que as forças policiais não são preparadas para “compreender a territorialidade indígena, as formas próprias de organização e representação, a dinâmica dos rios e as ameaças coletivas de invasores, garimpo, tráfico e conflitos fundiários”.

As organizações presentes na audiência também apontaram contradições entre a agilidade da atuação policial em operações repressivas e a ausência ou insuficiência de resposta estatal diante de ameaças e pedidos de proteção feitos pelas comunidades em diversas ocasiões.

No caso Abacaxis e Mari Mari, as organizações da sociedade civil também denunciaram entraves à investigação e à responsabilização dos envolvidos. Entre as violações apontadas, estão a paralisação de quatro ações penais relacionadas a homicídios e ocultação de cadáveres no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Dois casos, muitas semelhanças

O massacre do rio Abacaxis ocorreu em agosto de 2020, após um conflito provocado pela entrada de membros da elite de Manaus, entre eles autoridades de Estado, no território tradicional de ribeirinhos e dos povos Munduruku e Maraguá para a prática de pesca ilegal. Segundo os relatos apresentados na audiência, um grande contingente de policiais entrou na região e perpetraram o massacre, sob alegação de combate ao tráfico de drogas. O episódio foi marcado por execuções pelas costas, tortura com gasolina, queima e destruição de comunidades e até uma criança trancada dentro de um freezer.

“Ele disse que todos nós éramos suspeitos e que estávamos agindo contra a lei. Nos acusaram de traficantes, ladrões e drogados”, relatou um ribeirinho que participou da audiência na condição de anonimato, para garantir sua segurança.

O depoimento apresentou os fatos e denunciou mortes, tortura física e psicológica, ameaças, restrições à circulação pelo rio e desaparecimentos forçados. Hoje, seis anos após o massacre, a vida da comunidade ainda não voltou ao normal e o medo faz parte da rotina.

“Até hoje temos medo de que o massacre se repita. Teve uma comunidade que mudou de nome. Muitas pessoas se mudaram por segurança. Hoje nossa vida não é a mesma. Através da associação que cuida de todos os povos do rio, várias denúncias foram feitas ao Ministério Público, mas os processos não andam. Temos líderes que estão sendo processados como criminosos. Não somos criminosos, somos as vítimas”, afirmou o ribeirinho com indignação e tristeza.

No caso envolvendo o povo Chiquitano, também em 2020, quatro indígenas foram mortos por agentes do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), no Mato Grosso, perto da fronteira com a Bolívia. As organizações denunciaram inconsistências na versão oficial, que relata ter havido troca de tiros.

Os relatos de familiares das vítimas e investigações de organizações de direitos humanos apontaram sinais de tortura nos corpos. Para o representante do Conselho Nacional dos Seringueiros, Dione Torquato, o caso dos Chiquitanos evidencia a recorrência dessas dinâmicas.

“Os quatro indígenas foram brutalmente assassinados por agentes da Gefron enquanto caçavam para garantir a subsistência de suas famílias. Embora as autoridades tenham alegado uma suposta vinculação das vítimas ao narcotráfico e resistência à intervenção policial, nenhuma droga foi encontrada em sua posse. A perícia técnica foi realizada no local apenas dois meses depois do fato e constatou a ocorrência de 37 disparos de fuzil e pistola, além de uma árvore crivada de balas”, afirmou, indicando fortes indícios de execução sumária.

Seis anos depois, os agentes envolvidos ainda não foram responsabilizados

As organizações sociais que levaram os dois casos à Comissão Interamericana ressaltaram que a busca por justiça, em ambos os casos, é agravada pela precariedade das investigações, pela falta de independência dos órgãos responsáveis e pela transferência às próprias vítimas do ônus de reunir provas e buscar proteção.

Mariazinha Baré conta que, diante da omissão do Estado, as comunidades precisam fazer sua própria proteção. “Nós, povos indígenas e comunidades tradicionais, somos vulneráveis porque o próprio Estado não cumpre o seu papel. Alega que não tem pessoal, equipe, para cumprir sua função. Estão sucateados. Por isso, nós povos indígenas e comunidades tradicionais, somos os que fazemos a segurança, a proteção, a fiscalização e a vigilância prática dessas áreas de fronteira, coisas que não cabem a nós”, afirma.

A liderança Baré pede que o Estado brasileiro invista mais na segurança pública e nos órgãos ambientais e indigenistas, pois, para ela, os planos e projetos dos órgãos de Estado são bons no papel, mas não na prática.

Na avaliação do representante do Cimi que integra o Coletivo pelos Povos do Abacaxis, que não será identificado por motivos de segurança, os dois massacres são uma demonstração contundente de como a violência policial nos estados da Amazônia brasileira é uma ameaça real e constante para os povos indígenas e comunidades tradicionais.

“Os relatos proferidos com muita bravura durante a sessão não deixam dúvidas: eles sabem que podem ser alvos de abordagens injustificadas, revistas humilhantes, prisões ilegais, agressões verbais, flagrantes falsos e algumas vezes espancamentos e morte. Por isso, neste momento, denunciam e pedem providências dos órgãos de Estado. Enquanto essas mortes ocorridas em ambos os casos não forem investigadas, esclarecidas e punidas, prevalecerá a sensação de que muitas outras violências ocorrem ou podem ocorrer em seus territórios”, destacou.

Em sua avaliação, o Coletivo pelos Povos do Rio Abacaxis considera que, embora a busca por justiça ainda seja um desafio, a visibilidade das denúncias é uma das poucas vias possíveis para enfrentar a impunidade. Nos dois massacres, “a exposição pública não apagou a violência, mas ajudou a impedir que o silêncio fizesse seu trabalho habitual de empurrar tudo para debaixo do tapete”, analisou.

Diante da impunidade, vítimas recorrem à Justiça internacional

Apesar de ser doloroso para as vítimas, o relato das atrocidades cometidas, da morosidade nas investigações e da impunidade decorrente da paralisação dos processos judiciais de ambos os casos perante a Assembleia da CIDH foi um passo importante, na avaliação da co-diretora do Programa para o Brasil e Cone Sul do Centro de Justiça e Direito Internacional (Cegil), Helena de Souza Rocha.

“A audiência foi muito importante para que a CIDH tenha informações sobre as dinâmicas específicas da violência policial contra povos indígenas e comunidades tradicionais na Amazônia. Isso permitirá que a Comissão tenha em consideração essas características ao emitir relatórios e recomendações ao Brasil”.

Para o representante do Cimi no Coletivo Abacaxis, é fundamental frisar que histórias de violências extremas não podem ficar impunes, em razão da morosidade, da parcialidade, da seletividade e do corporativismo do sistema de justiça brasileiro.

“Passados seis anos destes crimes, já é hora do judiciário brasileiro adotar as medidas para assegurar apuração célere, reparação integral das vítimas e de seus familiares e prevenir a repetição dessas violações”, afirma.

Os processos judiciais do massacre do rio Abacaxis se encontram no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) aguardando julgamento. Diante disso, foi solicitada especial atenção ao representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no acompanhamento dos casos do massacre do rio Abacaxis, a fim de garantir o prosseguimento das ações penais.

A expectativa é que o TRF-1 finalmente decida a questão pela competência do Tribunal do Júri para julgar as ações penais, conforme prevê a Súmula Vinculante 45, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que a competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função (foro privilegiado) estabelecido exclusivamente por uma Constituição Estadual.

Reivindicações, recomendações e requerimento

A Audiência na CIDH foi solicitada pela Articulação das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas (Apiam), Casa da Cultura do Urubuí (Cacuí), Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Frente Amazônica de Mobilização em Defesa dos Direitos Indígenas (Famddi) e pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM).

A lista de reivindicações apresentadas à CIDH pede que a Comissão reconheça a violência policial como expressão de violações estruturais relacionadas ao racismo e ao despojo territorial, e requer ao Estado brasileiro dados públicos sobre essas violações, incluindo investigações, responsabilização e reparação às vítimas.

O documento também recomenda medidas para prevenir abusos durante operações policiais, incluindo protocolos de atuação conjunta entre órgãos públicos, uso de câmeras corporais e sistemas de monitoramento comunitário, revisão dos procedimentos de uso da força e formação de equipes especializadas em diálogo intercultural.

Também requer o fortalecimento da proteção a defensoras e defensores de direitos humanos na Amazônia Legal e informações sobre as investigações dos massacres dos Rio Abacaxis e do povo Chiquitano, recomendando medidas para garantir apuração célere, imparcial e rigorosa, responsabilização dos envolvidos, reparação integral e não repetição das violações.

Fuente:  Conselho Indigenista Missionário