Brasil: Ministério do Meio Ambiente flexibiliza regras para pesquisa
O governo oficializou a flexibilização das regras de acesso a recursos da biodiversidade em unidades de conservação federais para pesquisa científica. A norma, que consta em portaria do Ministério do Meio Ambiente, reestrutura o Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (Sisbio) e permite que as autorizações para pesquisa sejam emitidas por instituições científicas, como universidades
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) assinará termos de compromisso com essas entidades para transferir a aprovação de pesquisas, o que deverá reduzir a burocracia para estudos com uso da biodiversidade, o que inclui plantas medicinais. As instituições emitirão as licenças e informarão ao órgão ambiental sobre as pesquisas em andamento, sendo “co-responsáveis” pela pesquisa.
A portaria também institui um Comitê de Assessoramento Técnico, que subsidiará as decisões do ICMBio na aprovação prévia de autorizações para atividades como coleta e transporte de material biológico e captura ou marcação de animais silvestres, além de propor critérios de concessão de licenças e de fiscalização, por exemplo.
A nova regra atende pedido da comunidade científica, que sempre apontou a burocracia como um entrave à realização das pesquisas. Representantes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) estiveram com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, no último dia 5 para negociar as mudanças na legislação.
“Vemos a portaria como um avanço bastante positivo, e agora queremos testá-la. Na teoria ficou muito bom, queremos colocar em prática”, apontou a vice-presidente da SPBC, a bióloga Helena Nader.
A cientista lembrou que, além da portaria do MMA publicada ontem (11) no Diário Oficial da União, há outras questões relativas a pesquisa com uso da biodiversidade que só poderão ser desburocratizadas por meio do anteprojeto de lei – em tramitação da Casa Civil – que irá substituir a Medida Provisória 2.186/2001, que atualmente regula o tema.