Brasil: CTNBio avalia liberar novos transgênicos sem análises prévias
A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) aprovou na quinta-feira parecer favorável à liberação comercial da quinta variedade de algodão geneticamente modificado no país. E avançou na criação da norma que permitirá a aprovação automática de transgênicos resultantes do cruzamento de duas ou mais modificações genéticas
Por 16 votos contra quatro, o colegiado aceitou os argumentos da multinacional americana Monsanto para dar sinal verde ao algodão transgênico resistente a insetos "Bollgard II", cujo pedido havia sido feito em junho de 2007. É o 12º produto geneticamente modificado aprovado pela comissão desde 1996.
Em uma discussão recheada de polêmica, os membros da CTNBio avançaram na construção de uma regra que poderá isentar de análise prévia produtos transgênicos originados do cruzamento de espécies já avaliadas pelo colegiado.
A regra valeria para transgênicos combinados por meio de processos de melhoramento genético clássicos. Para boa parte da comissão, esses novos produtos, submetidos aos métodos tradicionais de manipulação em laboratório, mantêm características equivalentes aos transgênicos originais.
Assim, estariam dispensados de análise e da emissão de um novo parecer técnico. Outra parcela dos membros do colegiado pregam cautela porque não haveria base científica para comprovar a equivalência entre o produto original e seu cruzamento com outro transgênico.
Na fila de pedidos apresentados pelas empresas de biotecnologia , há três "eventos" cuja avaliação já teve a tramitação iniciada: algodão resistente a insetos e glifosato da Monsanto que combina as características modificadas dos produtos "MON531" e "MON1445"; o milho da Monsanto "MON810 + NK603"; e o milho da Syngenta "Bt11 + GA21". Existe, ainda, um pedido conjunto da Dow AgroSciences e da DuPont para o milho combinado "TC1507 + NK603".
A permissão da CTNBio para esses produtos, considerados de "segunda geração" pelas empresas, reabriu a divisão interna no colegiado. A nova regra seria um sinal de "liberou geral" da comissão, segundo cientistas com restrições ao uso da biotecnologia no campo. Para os membros favoráveis à tecnologia de modificação genética, a medida ajudaria a "acelerar" a avaliação de processos na comissão.
Iniciado com celeridade, o processo de criação da nova norma esbarrou em alegações de eventual ilegalidade na isenção da análise prévia pela CTNBio. O Ministério Público Federal aguarda o desdobramento para questionar a norma na Justiça. "Há um interesse muito grande do MP sobre isso. Mas já estamos acostumados. Se for ilegal, é ilegal e pronto. Somos eventualmente ameaçados pelo MP", diz o presidente da CTNBio, o médico bioquímico Walter Colli.
A contrariedade de parte dos membros da comissão suscitou uma reação antecipada de Colli: "É preocupante porque parece um 'prato feito' para que a coisa desande como em 2006. Nossa posição técnica não tem nada a ver com CNBS [conselho de ministros], Anvisa ou Ibama", disse.
Em parecer, o especialista Leonardo Melgarejo afirmou que os membros da CTNBio poderiam responder de forma solidária por eventuais danos causados pelos novos transgênicos cruzados. Em outro texto, o biólogo molecular Giancarlo Pasquali contestou as diferenças entre os produtos originais e o transgênico resultante de cruzamento. A consultora jurídica do Ministério da Ciência e Tecnologia, Lídia de Lima Amaral, afirmou que, em sua opinião, não haveria motivos para preocupação: "De antemão, tranquilizo os membros sobre a legalidade do pedido. Não há motivo para temer a responsabilização civil ou penal".
Mesmo assim, diante do racha e dos questionamentos, o presidente da CTNBio decidiu retirar os pedidos das empresas da pauta da reunião de ontem e aguardar o prazo de consulta pública para retomar a avaliação de uma nova norma. Mas a discussão só deve ocorrer em julho, já que o relator do assunto, o biofísico Paulo Paes de Andrade, reivindicou mais tempo para completar seu parecer.