Ministério Público Federal

Empresa americana é acusada de acessar o patrimônio genético do açaí sem autorização do órgão competente

Decisão da Justiça Federal, da última quinta-feira (4), tornou réus empresas do Grupo Sambazon e seu diretor-presidente, Ryan Black, em ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em julho deste ano. A empresa teria explorado o patrimônio genético do açaí brasileiro sem a autorização do Conselho de Gestão e Patrimônio Genético (Cgen).

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Salud

"Para a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (MPF), o Projeto de Lei que flexibiliza o registro de agrotóxicos (PL 6299/2002) é inconstitucional e desrespeita pelo menos seis artigos da Constituição Federal".

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Agrotóxicos

"O Ministério Público Federal em Rio Verde (MPF/GO) ajuizou ação civil pública (ACP) em desfavor das empresas Syngenta Proteção de Cultivos Ltda., produtora do agrotóxico EngeoTM, e Aerotex Aviação Agrícola Ltda".

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