Brasil: documento final da 1ª Assembléia das Guerreiras Mulheres Indígenas do Leste e Norteste

O Programa de Aceleração do Crescimento, PAC, um projeto onde as dimensões humana, social e de futuro estão ausentes, desterritorializado, com a previsão de um elenco de obras de infra-estrutura como a transposição das águas do rio São Francisco, a construção das hidrelétricas que atingem terras indígenas, a exemplo do que ocorre nos territórios dos Povos Truká, Pipipã e Kambiwá/PE e Tumbalalá/BA, atendendo a poderosos interesses econômicos, atropela os direitos dos povos indígenas e das populações ribeirinhas, e violenta a natureza.

O agronegócio, apoiado pelas políticas governamentais, que se caracteriza pelos monocultivos para o mercado internacional, pelo uso intensivo de produtos químicos (agrotóxicos, adubos), pela mecanização pesada, pelas tecnologias totalitárias e agressoras à biodiversidade, paralisa a demarcação das terras indígenas e mantém a concentração fundiária. Exemplo disso é a invasão dos territórios dos Povos Tupinikim e Guarani no Espírito Santo e Pataxó, na Bahia, pelo monocultivo de eucalipto das empresas Aracruz Celulose e Veracel; do povo Jenipapo Kanindé, no Ceará, pelo monocultivo da cana de açúcar da empresa Ypióca; dos Potiguara da Paraíba pela Companhia de Tecidos Rio Tinto e outras; do povo Tremembé pela Empresa Ducoco.

O avanço do desmatamento praticado por fazendeiros, criadores de gado e grileiros significa uma ameaça permanente para os territórios e a vida dos nossos Povos.

Cresce assustadoramente a violência contra os povos indígenas e suas lideranças. Neste cenário destaca-se uma grande vulnerabilidade pelas várias formas de violência que as mulheres e crianças indígenas sofrem: física, moral, psicológica entre outras.

Submetidos a séculos de preconceito e discriminação, fomos expulsos de nossos territórios tradicionais, hoje nos encontramos nas cidades e no campo, reconstruindo nossas identidades e exigindo o reconhecimento e a garantia dos nossos direitos. No entanto, o poder público e setores poderosos da sociedade têm na repetição do preconceito e da discriminação a única resposta às nossas legítimas demandas.

As políticas indigenistas governamentais têm-se revelado incapazes de assegurar os direitos indígenas. Isso se reflete no Congresso Nacional onde o Estatuto dos Povos Indígenas encontra-se paralisado há mais de 12 anos. Enquanto os recursos orçamentários diminuem para a demarcação e garantia das terras, crescem os recursos para políticas assistencialistas, geradoras de dependência e desmobilização. Continuam as práticas integracionistas. Os desmandos na atenção a saúde, gerados pelo processo de terceirização, loteamento político dos cargos na Funasa, e pela corrupção, resultou no aumento trágico da mortalidade nas aldeias indígenas.

Estes desmandos vitimaram a nossa líder Maninha Xukuru-Kariri, coordenadora da APOINME e integrante da Comissão Intersetorial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, CISI, por falta de atendimento no Hospital Regional de Palmeira dos Índios, em Alagoas. Para homenageá-la, nós, mulheres indígenas do nordeste e leste, definimos o dia 11 de outubro como dia de resistência da mulher indígena do nordeste e leste.

No âmbito do Poder Judiciário existe uma avalanche de ações, com decisões liminares, que paralisam a demarcação das terras indígenas, bem como está em curso um processo de criminalização e ameaças à vida das lideranças indígenas em luta pela terra, a exemplo de Zé de Santa, Marcos e Agnaldo Xukuru, Neguinho e Adailson Truká em Pernambuco, Joel Brás Pataxó e Luis Titiah Pataxó Hã Hã Hãe da Bahia, Dourado Tapeba no Ceará e Paulo Tupinikim, Vilson e Vilmar Benedito e Genildo Francisco no Espírito Santo, Domingos e
José Nunes Xakriabá, de Minas Gerais.

Destacamos como sinais de esperança a inscrição dos direitos indígenas nas Constituições de muitos países latino-americanos e sua consolidação através de instrumentos internacionais como a Convenção 169 da OIT e a Declaração Universal dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas aprovada pela Comissão de Direitos Humanos da ONU, em 2006.

O crescimento demográfico da população indígena de 10% ao ano, impulsionado pelo processo de auto-identificação, tanto no interior quanto na cidade, a mobilização em torno do Acampamento Terra Livre e a criação da Comissão Nacional de Política Indigenista, CNPI, atestam avanços da luta indígena no Brasil.

Essa realidade nos desafia a enfrentar as políticas governamentais integracionistas e o caos da atenção à saúde indígena; aprimorar e fortalecer o protagonismo da mulher no movimento indígena no Nordeste e Leste através de processos de mobilização e formação.

Nós mulheres indígenas e lideranças dos Povos Anacé, Tapeba, Tremembé, Jenipapo Kanindé, Kanindé, Kalabaça, Tabajara, Potiguara e Pitaguary do Ceará; Potiguara da Paraíba; Atikum, Truká, Kambiwá,Kapinawá, Xukuru, Pipipã e Pankará de Pernambuco; Geripankó, Tingui-Botó, Xukuru-Kariri, Wassu Cocal, Kalankó, Karapotó, Koiwpanká, Katokinn, Karuazu de Alagoas; Xokó de Sergipe; Kiriri, Tuxá, Tumbalalá, Xukuru Kariri, Pankaru do norte e oeste da Bahia; Pataxó e Tupinambá do sul e extremo sul da Bahia; Tupinikim e Guarani do Espírito Santo; Pataxó, Caxixó, Mukuriñ, Xakriabá, Krenak, Aranã, Xukuru-Kariri, Pankararu de Minas Gerais.

E as entidades aliadas: Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Organização das Mulheres Indígenas de Roraima (OMIR), Associação Nacional de Ação Indigenista (ANAI), Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva (CEDEFES), Licenciatura Indígena da UFMG, Rede de Mulheres Rurais da América Latina e Caribe (REDE LAC).

Ribeirão das Neves / Minas Gerais, 16 de agosto de 2007.

FONTE: rb.moc.tnerww@emniopa em 16/08/2007