Brasil

No dia 03 de agosto, foi realizada uma reunião dos ministros que compõem o Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS para definir medidas com vistas a “agilizar” os trabalhos da CTNBio. Mas, os pró-transgênicos não estão satisfeitos e o Ministro da Ciência e Tecnologia já anunciou que irá encaminhar ao Presidente Lula uma proposta de alteração do decreto de biossegurança para reduzir o quorum necessário para liberação comercial de um OGM

Nos dias 13 e 14/07/2006, estivemos em Brasília onde visitamos a FUNAI e o Ministério da Justiça para monitorar o processo de demarcação das nossas terras no Espírito Santo. Nesta carta, queremos expressar nossas preocupações com o que ouvimos dos órgãos responsáveis e comunicar a nossa posição a respeito. Antes disso, cabe um pequeno resgate da nossa luta mais recente

A recém-criada Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais, composta por representantes de açorianos, babaçueiros, caboclos, caiçairas, caipiras, campeiros, jangadeiros, pantaneiros, pescadores artesanais, praieiros, sertanejos e varjeiros, extrativistas, ribeirinhos, marisqueiros, povos indígenas e quilombolas,será um colegiado com o desafio de, juntamente com o governo, construir e coordenar as ações e atividades voltadas para implementar a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável para essas comunidades e povos

O ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, afirmou ontem que submeterá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a proposta de um novo decreto da Lei de Biossegurança para modificar as exigências de quórum mínimo necessário para a aprovação comercial de organismos geneticamente modificados no país

A Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais finalmente passará a contar, dois anos depois de sua criação, com a participação de 15 representantes diretos dos grupos em questão

A pedido do presidente Lula, onze ministros se reuniram para sugerir mudanças na CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança). Lobby pró-transgênicos, que pedia o afastamento de alguns representantes do governo, saiu derrotado

A moratória das grandes empresas que integram a outra ponta da cadeia produtiva de grãos, em particular a monocultura da soja, por um instante lançou luz sobre um dos eixos de um mosaico de grande projetos que contribui para o processo de devastação na Amazônia. O papo não é novo. Há pelo menos duas décadas, numerosas interrogações povoam o ambiente: é a condição periférica a nossa sina? Desenvolvimento para quem? Que projeto de desenvolvimento desejam os que habitam a Amazônia?

As organizações abaixo-assinadas se opõem à pressão feita por aqueles que querem promover a biotecnologia a qualquer preço. Continuaremos a exigir o cumprimento da legislação nacional, que determina o rigor na avaliação de riscos à saúde, ao meio ambiente e à agricultura. É um dever do Estado que não pode ser flexibilizado