Argentina pode declarar emergência florestal em 2007

Em novembro passado, a Câmara de Deputados aprovou de maneira geral um projeto de lei cujos artigos começariam a ser debatidos quando o bloco de legisladores do oficialista partido Frente para a Vitória se dividiu. Na última sessão legislativa do ano, e após três adiamentos, a proposta elaborada com a participação de ambientalistas, ficou sem quórum, pelo menos em 2006, para ser debatida artigo por artigo.

“Os representantes das províncias afetadas decidiram não tratar o projeto porque tem aspectos pouco claros”, disse à IPS a legisladora Fabiana Bianco, da Frente para a Vitória na província de Misiones. “Não nos opomos, mas acreditamos que cada província deve aderir à emergência de forma voluntária”, acrescentou. Outros legisladores que apóiam este ponto de vista argumentam que a iniciativa iria “afetar a autonomia das províncias” se fosse aprovada tal com está. No entanto, esta idéia é rejeitada pelos promotores do projeto, para os quais a norma deve ser compulsiva para que tenha efetividade.

A deputada Marta Maffei, do opositor partido Afirmação para uma Republica de Iguais, disse à IPS que o oficialismo se dividiu entre os que são a favor de administrar racionalmente o recurso florestal e aqueles contrários ao controle do desmatamento. “Os deputados das províncias do norte do país querem que a floresta seja administrada pelos governadores, e já sabemos como isso termina, porque, até agora, as florestas vêm sendo exploradas e saqueadas sem controle por parte de grupos econômicos privados”, disse Maffei.

O projeto de lei Pressupostos Mínimos de Proteção Ambiental para Florestas Nativas (um patrimônio de 33 milhões de hectares em todo o país) objetiva frear a perda de 250 mil hectares com efeito da expansão da agricultura intensiva e da pecuária. Foi apresentado pelo deputado Miguel Bonasso, do partido Convergência, próximo ao oficialismo, e fortemente defendido por Maffei. A iniciativa foi adiada para as sessões extraordinárias de fevereiro próximo, quando, segundo os ambientalistas, será ainda mais difícil conseguir acordo porque 2007 será um ano de eleições gerais. Além disso, o projeto deverá passar depois pelo exame do Senado.

“Será preciso trabalhar muito para que não haja novo adiamento e para que o projeto seja aprovado sem mudanças substanciais que o façam ficar sem sentido”, afirmou Maffei. Dados da Secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (máximo organismo oficial encarregado do tema) mostram que a cada ano são destruídos na Argentina 250 mil hectares de florestas, uma extensão equivalente a 12 vezes a superfície de Buenos Aires, com o objetivo de ampliar zonas de cultivo, principalmente da soja.

“É uma vergonha, um papelão. A pressão das províncias que desmatam fez os deputados que eram favoráveis à lei voltarem atrás”, disse à IPS Hernán Giardini, coordenador a Campanha de Florestas do Greenpeace Argentina, uma das entidades que participou da preparação do projeto.

Para essa entidade, trata-se de “uma hipocrisia” da parte dos legisladores oficialistas, já que o próprio presidente Néstor Kirchner afirmou este ano que “a mudança climática, a proteção da floresta nativa e o controle da água” seriam “os eixos principais da política de Estado em matéria ambiental” de seu governo.

O adiamento do debate legislativo se deve precisamente à resistência de deputados de seu próprio partido e que pertencem às províncias onde o desmonte é crítico. A Secretaria de Meio Ambiente apoiou a proposta, mas os interesses dos deputados provinciais foram mais fortes do que sua lealdade partidária. Uma fonte da secretaria, que preferiu o anonimato, revelou à IPS que houve fortes pressões de legisladores e até governadores para deter o projeto.

A proposta também tem apoio de todas as entidades ecológicas e de outras organizações, como a Federação Agrária Argentina, que reúne pequenos produtores rurais, e a Organização de Nações e Povos Indígenas na Argentina. A iniciativa legislativa, que foi votada afirmativamente de maneira geral por 150 dos 176 deputados presentes à sessão de 25 de novembro, diz que a partir de sua sanção “qualquer desmatamento será ilegal”, inclusive se feito com autorização regional, daí a resistência de províncias como Formosa, Misiones e Salta.

De fato, na véspera da última e sem sucesso sessão legislativa do ano, o Greenpeace denunciou que o governo de Salta autorizou o corte de 20 mil hectares de florestas, uma área equivalente a quase toda a cidade de Buenos Aires. O projeto declara a “emergência florestal” em todo o território e proíbe o desmatamento sem autorização da Secretaria de Meio Ambiente. Para levantar a proibição cada jurisdição deve apresentar um plano de ordenamento territorial. Esse plano deverá estabelecer categorias de florestas de acordo, por exemplo, com a superfície mínima para ser habitat de espécies nativas, sua vinculação com outras espécies, seu estado de conservação ou seu potencial agrícola e florestal.

Segundo este ordenamento, haveria zonas verdes de baixo valor de conservação que poderiam ser transformadas total ou parcialmente. Amarelas, de valor médio, que só podem ser destinadas a atividades sustentáveis, e as vermelhas, de altíssimo interesse ambiental, onde a preservação é primária e seria proibido alterar. Após apresentar as categorias, incluindo a autorização para desmatar expedida pelas comunidades nativas que habitam as florestas, a secretaria poderia permitir ou não o corte, com prévia apresentação do estudo de impacto ambiental.

As organizações ambientais como Fundação Vida Silvestre Argentina, Fundação Ambiente e Recursos Naturais e Greenpeace disseram que estes são requisitos “mínimos” para explorar os recursos naturais de maneira sustentável. Por outro lado, os legisladores de províncias inclinadas a autorizar os cortes preferiam que a moratória fosse de “adesão voluntária”. Giardini denunciou no passado que em algumas províncias, como Salta, Chaco e Santiago del Estero, seus governos haviam autorizados cortes em áreas habitadas por comunidades indígenas ou camponeses sem títulos de propriedade, e considerou necessário por um fim a essa situação.
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ZooNews, Internet, 1-1-07