Brasil: CTNBio libera comercialmente mais um milho transgênico
Pedido da empresa Monsanto aguardava votação desde 1999 e foi acatado por 15 votos.
Lígia Formenti, BRASÍLIA
A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) aprovou ontem a liberação comercial do milho transgênico Guardian, desenvolvido pela Monsanto e resistente a insetos. Foram quinze votos favoráveis ao pedido, uma abstenção e um voto contrário. O pedido, depositado no conselho em 1999, foi votado diante de olhares perplexos do público que estava no auditório do Ministério da Ciência e Tecnologia, onde a reunião se realizava. Embora estivesse na pauta, a expectativa era que o assunto não fosse apreciado ontem.
Foi uma votação rápida e silenciosa. Mas a perspectiva é de que a decisão provoque ainda muita polêmica. Ontem, horas depois da votação, o Greenpeace divulgou um comunicado repudiando a decisão. “A CTNBio é guardiã da bio-insegurança”, afirmou Gabriela Vuolo, coordenadora da campanha de engenharia genética do Greenpeace. A advogada da organização não-governamental Terra de Direitos Maria Rita Reis questionou a legalidade da decisão.
Uma liminar na Justiça Federal do Paraná havia determinado que a CTNBio não julgasse nenhum pedido de liberação comercial antes de criar normas de monitoramento e de coexistência entre milho geneticamente modificado e cultura de milho convencional. As duas regras foram votadas ontem e, de acordo com o presidente da CTNBio, Walter Colli, isso abriu caminho para que outros processos fossem avaliados. A liminar havia sido concedida numa ação civil pública movida logo depois da aprovação da liberação comercial de outro milho transgênico, o produzido pela Bayer.
A representante do Ministério Público na CTNBio, Maria Soares Cordioli, preferiu analisar as votações de ontem antes de informar se ingressaria ou não com recursos na Justiça. “Há certa dúvida sobre a eficácia de tal decisão”, disse. Para ela, antes de colocar em julgamento outros processos, seria necessário que a Justiça do Paraná analisasse as duas instruções para verificar se as exigências da liminar foram satisfeitas. Somente com o aval a CTNBio poderia analisar outro pedido.
Colli deverá encaminhar a resolução ao Conselho Nacional de Biossegurança, formado por onze ministérios e presidido pela Casa Civil. Cabe ao órgão dar a palavra final sobre a liberação. Se não houver questionamentos na Justiça ou recursos no Conselho Nacional de Biossegurança, a semente pode estar no mercado em dois anos.
Para o presidente da CTNBio, não será preciso fazer novas normas de monitoramento e coexistência. A regras aprovadas ontem, afirmou, são válidas para todos os tipos de milho transgênico.
Cerca de 50 integrantes do MST ajudaram a lotar ontem o auditório onde a reunião da CTNBio foi realizada. Antes da votação da instrução normativa da coexistência de cultura de milho transgênico e culturas tradicionais, os manifestantes levantaram cartazes com os dizeres “CTNBio faz mal ao Brasil.”