Brasil: Justiça extingue processo contra membros do MST
Justiça de São Paulo aceita pedido de habeas corpus para os trabalhadores rurais sem terra acusados da prática de crimes durante a ocupação da Fazenda Santo Henrique Sucocitrico-Cutrale em 2009.
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça paulista trancou o processo instaurado na Comarca de Lençóis Paulista, interior de São Paulo. A decisão foi tomada porque não consta no processo a descrição dos indícios de autoria de qualquer crime ou subversão à ordem pública em relação a cada um dos acusados.
O MST ocupou as terras da Cutrale em setembro de 2009 por serem griladas, ou seja, eram públicas e foram roubadas pelo dono da propriedade.
O caso ganhou repercussão nacional. Imagens de pés de laranja sendo derrubados com tratores e de supostas depredações na propriedade foram exibidas pela Rede Globo.
Depois disso, foi instaurada uma grande campanha midiática contra o movimento e cresceu a pressão até a instauração da segunda Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI, que investigou os sem terras.
A prisão preventiva foi decretada contra líderes da ocupação e eles ficaram pesos por quase cinco meses, até fevereiro de 2010. Saíram por força de liminar.
Segundo a Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, que pediu o habeas corpus, a nova decisão do Tribunal de Justiça é um importante precedente e pode ser levada em conta em outros processos. Em nota, a rede afirma esperar que a decisão “se torne cotidiana, para fazer prevalecer o senso de justiça”. (pulsar/ brasildefato)