Brasil: Ministro Sérgio Rezende ganha o prêmio 'homem do ano' em prol dos transgênicos
CTNBio deve votar a liberação de plantio do milho transgênico da Bayer. Multinacionais esperam se beneficiar da redução do quorum. Ambientalitas criticam ministro e pressionam contra liberação
A reunião da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) iniciada nesta quarta (18) está envolta em grande expectativa. De um lado, multinacionais como a Bayer e a Syngenta pressionam para o que seu pedido de liberação de uma espécie de milho geneticamente modificado seja aprovada pela comissão. Do outro, ONGs, movimentos sociais e diversas organizações tentam evitar a aprovação do pleito das empresas sob alegação de que os impactos ambientais destas culturas são desconhecidos.
Segundo os ambientalistas, “representadas” por uma bancada forte na CTNBio, as multinacionais não precisaram se fazer presentes para que sua posição esteja colocada no encontro com fortes chances de ser aprovada. Um elemento adicional contribui para esta previsão: a votação se dará já sob a nova regra que rebaixou o quorum de dois terços para maioria simples de votos necessários à aprovação deste tipo de processo. A mudança é resultado da edição da Medida Provisória 327, em um movimento patrocinado pela ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, e criticado pelas entidades socioambientais.
Já com menos força dentro da comissão, as organizações sociais optaram pela alternativa do “barulho” para ser fazer ouvir. Logo às vésperas da reunião, no início da tarde desta quarta-feira, cerca de 10 militantes da ONG Greenpeace colaram um painel na parede principal do Ministério da Ciência e Tecnologia, sede das reuniões da CTNBio, concedendo ironicamente ao titular da pasta, Sérgio Rezende, o prêmio de 'homem do ano' em prol dos transgênicos. “O Brasil está correndo o risco de se tornar o País da bio-insegurança. As empresas serão as únicas beneficiadas pela liberação, enquanto o povo e o meio ambiente serão prejudicados”, alertou Gabriela Vuolo, do Greenpeace.
Na avaliação das entidades, a permissão do plantio desta espécie de milho é problemática pelo fato de não ter sido precedida de estudos de impacto ambiental. Em manifesto, as organizações explicam que as análises feitas até agora se limitaram a uma comparação nutricional entre a espécie geneticamente modificada e a normal e à identificação da resistência ou não a herbicidas. “Nem as empresas, nem o Governo Brasileiro realizaram estudos para subsidiar normas que garantam a não contaminação das variedades locais ou tradicionais, o direito de escolha dos consumidores e dos agricultores”, diz o documento.
O deputado Iran Barbosa (PT-SE) endossa a posição alertando que, no caso do milho, há um grave risco apontado por estudos nacionais e internacionais de que a rápida e ampla polinização durante a reprodução deste alimento gere a extinção da sua forma tradicional do milho. Outro ponto levantado pelos críticos diz respeito ao processo. Segundo Maria Rita Reis, da ONG Terra de Direitos, há desde irregularidades básicas como a existência de documentos das empresas na língua inglesa, o que invalida legalmente tais textos, até questões sérias como a total ausência de respostas das multinacionais a todos os questionamentos apresentados pelos diversos relatores que já se ocuparam do processo.
Transparência
Para ao menos terem o direito de acompanhar os debates da CTNBio, as entidades tiveram de brigar muito para assistir à reunião do órgão, que começou nesta tarde e segue até quinta (19). Logo no início do evento diversos representantes passaram duas horas em negociação com assessores do Ministério ligados à CTNBio para que pudessem ter acesso à reunião. De um lado, as entidades reivindicavam a exigência constitucional de transparência nos encontros de instâncias de governo. “As reuniões fechadas estão ferindo nosso direito de ter acesso ao debate”, criticou Maria Rita Reis. Ela destacou que a posição antitransparente do governo chegou a tal nível que a Advogacia-Geral da União entrou com liminar para impedir que o Ministério Público pudesse acompanhar as reuniões.
Logo após o início da movimentação, deputados foram à entrada do MCT interceder pelas entidades. Como se trata de tema relevante é importante que haja o acompanhamento, a garantia da publicização dos atos administrativos”, defendeu Iran Barbosa (PT-SE), que esteve no episódio acompanhado dos deputados federais Adão Pretto (PT-RS) e Ivan Valente (PSOL-SP). Segundo informações apuradas pela Carta Maior junto à assessoria de imprensa do ministério, perto das 16h30 um acordo foi feito e foi permitida a entrada de cinco representantes das entidades socioambientais.
Ao vigorar o plano das multinacionais, o rebaixamento do quorum será a garantia da aprovação do plantio de sua espécie transgênica. Já as entidades prometem continuar pressionando junto aos conselheiros e ao ministro Sérgio Rezende pelo adiamento da decisão e pela realização de mais estudos.