Brasil: Paraná mantém fiscalização de transgênicos
A identificação do produto deve ser feita no rótulo, com o "T" dentro de um triângulo amarelo
O governo do Paraná anunciou que, dentro de dez dias, equipes de técnicos de várias secretarias começarão a fiscalizar a rotulagem dos produtos que entrarem no Estado. A base do trabalho é o Código de Defesa do Consumidor, que prevê o direito às informações sobre o produto, e a Portaria Ministerial que determina a rotulagem de alimentos com 1% ou mais de organismos geneticamente modificados. As empresas que descumprirem as normas estão sujeitas a multas entre R$ 212,82 e R$ 3,1 milhões.
O governo mudou a base da fiscalização, em razão de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter declarado inconstitucional a lei paranaense que previa rotulagem em produtos com menos de 1% de OGM. O governo deve enviar à Assembléia Legislativa um novo projeto de lei, adequando-se à lei federal, que tolera até 1% de transgenia. "O foco de toda essa movimentação é o consumidor", disse a coordenadora regional do Procon, Marta Favreto Paim. "Estamos defendendo a saúde do consumidor e o direito dele de saber se o alimento que vai comprar tem ou não organismos geneticamente modificados."
Segundo o governo, a fiscalização será feita por amostragem em todas as fases da cadeia produtiva, desde a propriedade, transporte, armazenamento, distribuição e varejo. "A fiscalização de rótulos já é uma rotina em nosso trabalho", disse o secretário da Agricultura, Newton Pohl Ribas. A identificação do produto deve ser feita com o "T" dentro de um triângulo amarelo. Na semana passada, o governo já tinha conversado com representantes da iniciativa privada sobre a fiscalização. Os exames serão feitos no laboratório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no Rio de Janeiro. Os resultados saem entre dez e 15 dias.