Brasil: adiada liberação de novos tipos de milho transgênico
Esvaziada por uma decisão da Justiça Federal do Paraná, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) adiou para a próxima reunião mensal, marcada para 18 e 19 de julho, a decisão sobre a liberação comercial de novos tipos de milho geneticamente modificados
Para evitar um novo adiamento das discussões sobre a aprovação comercial de dois produtos transgênicos - da Monsanto e da Syngenta Seeds -, quatro membros da CTNBio pediram vistas dos processos. A manobra obriga o colegiado a deliberar sobre os pedidos na reunião de julho. Os dois processos ainda não foram aprovados pela comissão setorial vegetal. Em tese, o processo só pode ser analisado pelo plenário da CTNBio após ser aprovado nas comissões setoriais. Em liminar, a Justiça Federal do Paraná proibiu, na última segunda-feira, o colegiado de deliberar sobre novas aprovações comerciais de milho e suspendeu a liberação da variedade transgênica "Liberty Link", da multinacional Bayer CropScience. Na quarta-feira, porém, a juíza Pepita Durski Mazini permitiu a análise dos processos, mas suspendeu "os efeitos de eventual autorização" até o julgamento da liminar. A juíza manteve a proibição da liberação do "Liberty Link". A advogada Maria Rita Reis, que representa as quatro ONGs que solicitaram o embargo das decisões da CTNBio sobre o milho transgênico, acredita que a Justiça Federal julgará, ainda na próxima semana, o mérito da ação civil pública. A Advocacia-Geral da União (AGU) tenta derrubar os argumentos das ONGs de que o milho "Liberty Link" foi liberado sem a devida imposição de planos de monitoramento pós-colheita e de normas para a coexistência com variedades convencionais do grão. "Até que se atendam essas obrigações, a CTNBio não pode deliberar", argumenta a advogada. Mesmo sem ter deliberado sobre o milho transgênico, a reunião mensal da CTNBio avançou em outros dois temas. Os membros do colegiado decidiram as regras para liberação experimental de eucalipto transgênico no ambiente. As áreas experimentais cercadas por plantios comerciais não precisarão de bordaduras para separação, desde que uma zona mínima de amortecimento de 100 metros seja garantida. As empresas terão de garantir a eliminação das árvores comerciais do entorno e não poderão coletar ou armazenar sementes dessa origem. Haverá uma distância mínima de 1 km em relação a pomares abertos de sementes ou eucaliptos e de 3 km de áreas de apicultura comercial ou doméstica existentes antes do experimento. A CTNBio também decidiu convocar uma audiência pública para debater a liberação comercial de novas variedades de algodão transgênico no país. Os debates, previstos no regimento interno da comissão, devem ocorrer em agosto. Dessa forma, a análise dos três processos de algodão em andamento no colegiado já poderia ocorrer na reunião plenária marcada para 15 e 16 de agosto. A programação aprovada pela CTNBio prevê a realização de "exposição" das empresas, cientistas e entidades classistas ao longo da manhã. Em seguida, deve ser aberto espaço para perguntas e respostas.