Brasil: algodão transgênico

Idioma Portugués
País Brasil

Ministério da Agricultura apreende produções ilegais em cinco estados

MAPA identificou lavouras ilegais de algodão transgênico em mais de 17 mil hectares em Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia e Minas Gerais. Área total pode alcançar 100 mil hectares. CTNBio determina a destruição das plantações.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) iniciaram uma ofensiva contra a produção ilegal de algodão transgênico no Brasil. O MAPA já abriu 25 processos contra produtores de algodão transgênico ilegal, cujas produções estão apreendidas. No final de junho, após o Ministério ter solicitado a emissão de um parecer técnico sobre o caso, a CTNBio determinou que as lavouras ilegais de algodão transgênico devem ser destruídas. A Lei de Biossegurança prevê que as multas aplicáveis aos produtores ilegais variam de R$ 2 mil a R$ 1 milhão pelo plantio ilegal. Os donos das plantações podem ainda sofrer processo penal.

Desde o começo do ano, o MAPA fiscalizou 75 propriedades em 23 municípios dos cinco principais estados produtores de algodão no Brasil: Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais. Os cultivos de algodão transgênico ilegais estão presentes em 17,5 mil hectares, mas a área pode aumentar. Segundo a assessoria de imprensa da CTNBio, a suspeita do Ministério é que a área real alcance 100 mil hectares. De acordo com Marcos Vinicius Segurado Coelho, coordenador de assuntos transgênicos do MAPA, o maior número de infrações registradas foi no estado do Mato Grosso.

As sementes identificadas nas lavouras dessas propriedades não haviam sido registradas pelo MAPA; o processo de registro costuma levar dois anos. Essas espécies são piratas por terem sido contrabandeadas e plantadas ilegalmente. A única variedade permitida para comercialização é a Bollgard, da empresa Monsanto, aprovada pela CTNBio em março do ano passado.

Portanto, se o algodão apresentar qualquer índice de transgenia de uma semente diferente da Bollgard, ele é considerado ilegal.

De acordo com Gabriel Fernandes, técnico da organização não-governamental Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA), a decisão da CTNBio é fato inédito na história da Comissão, caso ela mantenha a sua deliberação e o MAPA consiga levá-la adiante. “É a primeira vez que a Lei de Biossegurança é cumprida”. Fernandes lembra que a decisão colabora para evitar o cenário do “fato consumado”, onde a aprovação do algodão transgênico acabe acontecendo em conseqüência da existência de plantações com sementes piratas, como ocorreu com a soja transgênica no Rio Grande do Sul.

O parecer da CTNBio determina que as sementes das plantações ilegais que não atingiram maturidade fisiológica sejam destruídas por meio da aplicação de agrotóxico dessecante e que as plantas maiores sejam trituradas. Os restos vegetais e as sementes devem ser enterrados após aração profunda. O técnico da AS-PTA, no entanto, teme o que pode ocorrer com a biologia do solo, uma vez que esses restos orgânicos serão decompostos por microorganismos. “Ninguém sabe o que pode acontecer depois”, diz.

Fernandes alerta que o algodão transgênico pode promover facilmente a contaminação genética. Para se reduzir os riscos, a CTNBio recomenda que os equipamentos utilizados para a operação e transporte sejam cuidadosamente limpos. Todas as ações devem contar com a presença de um fiscal do MAPA. As áreas de onde foram retiradas as sementes e as plantas ficarão sob monitoramento durante um período de seis meses para evitar que apareçam exemplares transgênicos. Para a safra seguinte, o cultivo do algodão se tornou proibido também. Contudo, outros tipos de cultura, como a soja ou o milho, podem ser plantados nesses locais.

“Ruralistas vão querer driblar a lei"

Segundo Gabriel Fernandes, o maior desafio do MAPA para conseguir implementar as ações e as sanções que combatam o algodão transgênico vem da pressão dos produtores de algodão. “Os ruralistas vão fazer de tudo para driblar a lei e vão alegar que o prejuízo será grande. Vão usar do peso político para não cumprirem a lei”, aposta.

Marcos Vinicius Coelho afirma que as ações de fiscalização do MAPA são permanentes e não se restringem apenas às etapas de plantio e cultivo do algodão. A parte de beneficiamento também passa pelo crivo do Ministério. “A orientação é fiscalizar. Se a CTNBio liberar essas variedades de sementes, então a direção da fiscalização será outra”, explica.

Na mesma semana em que deu o parecer técnico a favor da destruição das lavouras ilegais, a CTNBio também aprovou duas variedades de algodão transgênico _ a Liberty Link, da Bayer, e a Roundup Ready, da Monsanto _ para pesquisas em campo. “Todas as avaliações da CTNBio para autorizar transgênicos são de ordem agronômica: avalia se vai haver aumento e melhora da produção. Nenhuma avaliação é feita pela biossegurança”, afirma Fernandes.

Agência Carta Maior, Internet, 6-7-06

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