Brasil: controle e monitoramento de transgênicos são temas de Projetos de Lei no Congresso
Quando o filósofo alemão Ludwig Feuerbach (1804/1872) cunhou a frase "nós somos o que comemos", a industrialização dos alimentos sequer engatinhava. Muito menos se poderiam vislumbrar as polêmicas de um futuro distante, gravitando em torno de organismos transgênicos
A dieta alimentar contemporânea - que demanda produção em larga escala e que freqüentemente coloca o lucro acima de possíveis impactos à saúde e ao meio ambiente – é alvo de pesquisas e preocupações em todo o planeta.
No Brasil, o consumidor, em tese, começa a ser mais respeitado em seu direito de fazer as próprias opções, a partir de uma informação completa quanto aos ingredientes dos produtos expostos nas prateleiras dos supermercados.
O Decreto Federal 4.680, de 2003, determina que os alimentos com pelo menos 1% de transgênicos em sua composição tenham essa informação no rótulo. Mas a lei, ao que tudo indica, tornou-se mais uma letra morta.
"Desde a criação do decreto não foi encontrado em lugar nenhum do Brasil um produto rotulado como transgênico", diz Gabriela Couto, bióloga da campanha de Engenharia Genética do Greenpeace, no site da ONG.
Em março passado, o governo do Paraná assinou o primeiro decreto estadual que regulamenta a Lei da Rotulagem para comercialização de produtos contendo transgênicos. Com a nova regra, os órgãos fiscalizadores do Estado podem fazer o controle e a fiscalização sobre a comercialização de matéria-prima e produtos que contenham ou tenham sido produzidos a partir de organismos geneticamente modificados (OGMs).
A ação nesse sentido foi deflagrada no dia 19 passado, com o recolhimento de amostras de soja em grão, em Pato Branco; de farinha de soja, em Cascavel; de fibra de soja, em Ponta Grossa; de proteína texturizada de soja, em Umuarama, e de extrato de soja líquido, em Cornélio Procópio. As amostras foram enviadas para o Laboratório da Fundação Oswaldo Cruz no Rio de Janeiro.
A Secretaria da Saúde do Paraná antecipou que, após receber os resultados, vai montar processos administrativos, encaminhando ao Procon os casos em que o produto tiver 1% ou mais de transgênicos. O Procon ficou encarregado de contatar os fabricantes para garantir a rotulagem. Não sendo acatada a determinação, o órgão poderá aplicar multas de R$ 212,82 a R$ 3,192 milhões.
Congresso atento
Está prevista para hoje a votação, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal, do Projeto de Lei 4809/05, de autoria do deputado Edson Duarte (PV-BA). O PL torna obrigatório o monitoramento dos efeitos de alimentos e produtos geneticamente modificados, mesmo quando já liberados para consumo. O relator, deputado Carlos Willian (PTC-MG), apresentou parecer pela aprovação.
Deverão ser analisados os efeitos desses produtos sobre o meio ambiente, o organismo humano e os animais. A proposta determina que os órgãos públicos de fiscalização da área da Saúde fiquem responsáveis por montar planos de monitoramento específicos para cada produto. O PL propõe ainda que os resultados do controle sejam divulgados junto ao público; os produtos nocivos, imediatamente retirados do mercado e que tenham seu plantio proibido.
"A legislação em vigor não estabelece obrigatoriedade do monitoramento após a liberação do uso e do plantio desses alimentos e produtos", explicou Duarte à Agência Câmara. "Mesmo com o uso já liberado, é preciso continuar acompanhando", defende.
Já o Projeto de Lei 3634/04, de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), proíbe a industrialização, a comercialização e a distribuição de produtos destinados à alimentação infantil que contenham ou utilizem organismos geneticamente modificados (OGM) ou seus derivados.
A preocupação contempla um clamor popular. No dia 11 passado, AmbienteBrasil colocou no ar uma enquete com a seguinte pergunta: "Como os organismos transgênicos usados na alimentação devem ser encarados?". Exatos 60% dos votantes assinalaram a alternativa Com receio, ninguém sabe ao certo as conseqüências a longo prazo do consumo. (confira o resultado completo)