Brasil: cotonicultores do Paraná pedem liberação à CTNBio
Produtores reivindicam a liberação de variedades transgênicas de algodão para comercialização como sendo o único recurso imediato para baixar custos de produção
AS-PTA reprova o uso de transgênicos, alegando contaminação genética e desequilíbrio ambiental.
Na semana passada, a Associação dos Cotonicultores Paranaenses (Acopar) reivindicou maior rapidez para os processos de liberação comercial de variedades transgênicas de algodão feitos pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). De acordo com os cotonicultores, os transgênicos podem garantir a competitividade brasileira no mercado mundial do algodão.
A organização Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA), por sua vez, contesta o modelo de produção que conta com a inserção de transgênicos.
Atualmente, o Brasil ocupa o quarto lugar no ranking mundial do algodão e a próxima safra deve atingir 1,2 milhão de toneladas, segundo a Acopar. Almir Montecelli, presidente da Associação, afirma que o algodão brasileiro vem perdendo mercado, devido ao aumento de custos na produção e a desvalorização do dólar. Como se não bastasse, a Índia surge atualmente como a maior competidora do mercado, com 1,1 milhão de hectares plantados com variedades de algodão transgênico e a expectativa de produzir 4,7 milhões de toneladas na safra de 2006/2007.
Diante da situação, os cotonicultores do Paraná acreditam que a introdução de variedades transgênicas na produção brasileira pode salvá-los. "Uma de nossas maiores preocupações atuais é poder dispor de novas variedades transgênicas, que garantam à nossa produção vantagens competitivas iguais, em produtividade e qualidade da pluma", afirma Montecelli. Atualmente, somente uma variedade de algodão transgênico é liberada no Brasil para comercialização. Segundo o presidente da associação, os transgênicos seriam uma ferramenta para baixar os custos de produção; ele calcula que haveria redução de 20%.
“Tudo o que obtivermos para baixar os custos é importante. Não estamos podendo aumentar a produção. Com transgênicos, se gasta menos inseticida e herbicida, porque a variedade é resistente à lagarta”.
“O mito da redução de custos com o uso do transgênico ainda permanece intocado”, afirma Gabriel Fernandes, técnico da AS-PTA. Segundo ele, não há provas de que a redução de custo nas lavouras transgênicas se mantenha em longo prazo. “No caso do algodão Bt [variedade transgênica resistente à lagarta], há estudos científicos que comprovam que, depois de algum tempo, a lagarta desenvolve resistência ao herbicida. Além de haver o perigo de contaminação genética da variedade de algodão local. Focar nisso é uma coisa muito pontual, é uma estratégia furada”, afirma.
Questionado sobre outras formas que colaborassem na redução de custos da produção de algodão, como melhorias de infra-estrutura, Almir Montecelli afirma que o transgênico é o único recurso imediato para baixar os custos. “Não depende de nada. A tecnologia está pronta e disponível, basta apenas aprovar. Em pouco tempo já dá pra usar. Melhorar portos e estradas demoraria meses”, avalia.
Apesar de existir uma discussão em torno de recursos que retardem o processo de resistência de pragas, como a lagarta, aos efeitos do herbicida e que minimizem os problemas de contaminação genética, Gabriel Fernandes é cético quanto ao uso dessas medidas de prevenção e a sua eficácia: “O governo não é capaz nem de fiscalizar as fronteiras nacionais contra o contrabando de sementes transgênicas, como vai convencer o produtor a usar as medidas de contenção?”. O técnico da AS-PTA explica que se for para o agricultor seguir à risca os critérios de biossegurança para o plantio de transgênicos, as medidas preventivas representam um custo a mais e uma demanda de tempo maior: “Se for levar em conta que o agricultor sempre conta justo com o tempo e com o custo-benefício, ele não vai topar incorporar essas medidas para evitar o risco de contaminação”.
O presidente da Acopar não acredita que os produtores possam se tornar dependentes das empresas de biotecnologia, como Monsanto, Syngenta ou Bayer, que detêm os recursos tecnológicos de sementes e insumos.
Ele acredita que a concorrência evita que haja monopólio por parte de uma delas e aposta no desenvolvimento de biotecnologia por empresas brasileiras como a Embrapa.
“Se ficar caro, há opção do agricultor usar ou não. O transgênico é tecnologia para pequeno agricultor”, afirma.
Fernandes não concorda e defende a autonomia do agricultor conquistada com a diversificação da produção e seu direcionamento para mercados locais. “Tudo contrário ao que às empresas de biotecnologia propõe”. Segundo ele, os transgênicos são responsáveis por amarrar cada vez mais o agricultor às empresas de biotecnologia por meio do pagamento de royalties e forçar o uso de herbicidas exclusivos. Ele refuta que a questão da autonomia do agricultor possa ser resolvida com uma questão de mercado por meio da concorrência: “A Monsanto é uma concentração de várias outras empresas.
Todas as outras têm em seu histórico a concentração de empresas menores. Há também a questão da convergência do mercado de transgênicos no ramo de sementes, agrotóxicos, farmácia e bioquímica. É a formação de um oligopólio”, define.
Produção apreendida
Em julho deste ano, foi apreendida produção ilegal de algodão transgênica em cinco estados brasileiros: Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia e Minas Gerais.
Na época, a CTNBio determinou que as lavouras e a safra colhida fossem destruídas. Até agora, no entanto, elas ainda não foram eliminadas. (Leia: Ministério da Agricultura apreende produções ilegais em cinco estados)
Na época, o presidente da Abrapa, João Carlos Jacobsen Rodrigues, avaliou que “se a recomendação da CTNbio for levada a cabo será um prejuízo irrecuperável para os produtores, para o país e para o governo”. Almir Montecelli, presidente da Acopar, atribui a iniciativa de plantar algodão ilegal como sendo uma atitude de “desespero” do agricultor: “Ele só tá fazendo o que todo mundo tá fazendo. O Brasil importa algodão transgênico, mas proíbe de comercializar”.
Gabriel Fernandes reprova a ação ilegal e defende que quem infringiu a lei deve arcar com as conseqüências da transgressão. “Há uma pressão forte da Abrapa [Associação Brasileira dos Produtores de Algodão] para tentar reverter a decisão da CTNBio, alegando que os cotonicultores terão uma perda enorme. Eles plantaram, mas sabiam que era ilegal”, afirma. Segundo ele, o episódio é uma repetição do que aconteceu quando a soja transgênica foi plantada ilegalmente e o governo brasileiro acabou permitindo a sua comercialização. “É uma reedição do fato consumado”, diz.