Brasil: defende a classificação de carga no Protocolo de Cartagena
O Brasil já tem posição firme na próxima reunião que discutirá o Protocolo de Cartagena e reunirá 131 países participantes , entre os dias 13 e 17 de março, em Curitiba (PR). O setor privado brasileiro defende firmemente a manutenção do termo “Pode Conter Organismos Vivos Modificados (OVMs)”, utilizado atualmente nas cargas agrícolas
O termo foi estabelecido na regulamentação do tratado, durante a última rodada de negociações sobre o tema, em Montreal, no Canadá, no ano passado. Atualmente, há divergências entre vários países, já que os importadores defendem a adoção do termo “Contém Organismos Vivos Modificados (OVM)”.
Na avaliação do presidente da Comissão Nacional de Comércio Exterior da CNA, Gilman Viana Rodrigues, é preciso clareza na definição das regras, pois a mudança oneraria a produção. “Haveria prejuízos com a nova denominação que atingiriam a competitividade do agronegócio nacional , agredindo a renda da cadeia produtiva e do próprio País”, afirma Rodrigues. Para o executivo da CNA, se tomarmos a soja, principal produto que o Brasil vende para o exterior, totalizando cerca de US$ 10 bilhões por ano, como exemplo, o custo da segregação e rastreamento do grão deverá ser da ordem de US$ 1 bilhão. “Tal custo, inevitavelmente, vai recair sobre o produtor”, ressalta Rodrigues.
Para o analista econômico da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), Gustavo Sbrissia, a mudança geraria problemas porque o novo rótulo exigiria uma plena segregação dos transgênicos, e, em alguns casos, inviabilizaria a exportação. Ele comenta que não ficaram definidas informações como o local do teste (na unidade produtora, no porto, ou na unidade compradora), e como serão definidas metodologia e amostragem, por exemplo. “As regras não estão bem claras, por isso os maiores exportadores ainda não ratificaram o protocolo”, diz.
Outro item que preocupa o setor do agronegócio é a questão da responsabilidade e compensação relativos aos danos causados pela movimentação fronteiria de organismos vivos modificados. “Ainda não está claro como quantificar e precisar o dano, caso ele ocorra”, avalia Gilman Rodrigues.
Na última sexta-feira, produtores agrícolas do Paraná e de Santa Catarina reuniram-se durante o seminário “Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança: impactos para o Brasil”. Na ocasião sustentaram o uso do termo “pode conter OVMs”, definido no último encontro dos representantes do Protocolo de Cartagena.