Brasil: governo volta ao STF para impedir transgênicos no Porto de Paranaguá
O governador Roberto Requião disse nesta terça-feira (4) que o Governo Paraná voltará ao Supremo Tribunal Federal (STF) para defender o direito de o Porto de Paranaguá exportar apenas soja convencional
Foi uma resposta à decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre, que revigorou liminar liberando a exportação de transgênicos pelo terminal paranaense.
“Esta é uma briga séria. Estamos, de novo, nos reportando ao STF para ver se conseguimos garantir que o Paraná seja esse nicho de excelência de qualidade, o que vai significar, dentre alguns anos, uma diferença extraordinária aos nossos produtores”, garantiu Requião.
O governador lembrou que a decisão do TRF em permitir o embarque de soja transgênica pelo Porto de Paranaguá fere a legislação federal. “A decisão do TRF determina que o porto descumpra legislação nacional e que cometa um crime, previsto nas leis federais, de misturar soja trasngênica com a convencional produzida no Paraná”.
Segundo o governador, a legislação brasileira libera o plantio de soja transgênica, mas ela tem que ser segregada e rotulada. “O nosso Porto de Paranaguá tem um silo público e um shiploader (carregador de navio) e ele só pode exportar um tipo de soja. Noventa por cento da soja paranaense, sem nenhuma sombra de dúvida, é convencional. É uma soja que tem preço superior no mercado internacional”, disse Requião na Escola de Governo.
Além de ferir a Lei de Biossegurança, que determina a segregação dos grãos transgênicos dos convencionais, a decisão do TRF, segundo o governador, ainda trará prejuízos ao Estado. “Na medida em que mandam misturar, estão proibindo ou impossibilitando a exportação da soja convencional porque, no momento em que misturarmos, o Porto de Paranaguá não estará mais exportando a soja convencional, o que trará prejuízo brutal ao Paraná”.
Requião reafirmou que a posição do governo é em defesa dos interesses do Paraná, que busca garantir uma posição privilegiada do Estado no mercado internacional. Ele lembrou as manifestações do Supremo Tribunal Federal, em favor do Paraná, em junho do ano passado, quando por unanimidade o STF julgou improcedente a ação do PFL que alegava que o governo impunha dificuldades para a utilização do Porto de Paranaguá, tanto para estocagem como para embarque de produtos transgênicos.
O ministro Marco Aurélio do STF - disse Requião - votou pela improcedência da reclamação e foi acompanhado pelos demais juízes. Segundo o parecer do ministro, o PFL não demonstrou na época que o governo estivesse desrespeitando a decisão do STF.
O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto, lembrou que os juízes da 3ª Turma foram levados ao erro ao pensar que, se for permitido o embarque de soja transgênica, não haverá contaminação. “Haverá, sim, a contaminação se for permitido o embarque de soja transgênica, já que existe apenas um corredor de exportação com shiploader (carregador de navio)”.