Brasil: índios de Raposa Serra do Sol perdem na Justiça
A integridade da reserva indígena Raposa Serra do Sol, situada em Roraima, e cuja área foi homologada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano passado, é alvo de uma nova decisão judicial contrária aos interesses dos índios
A Justiça Federal em Roraima concedeu liminar de reintegração de posse da Fazenda Viseu, localizada dentro da terra indígena, à antiga proprietária, a empresa Itikawa Indústria e Comércio Ltda. A área em litígio tem aproximadamente 2,2 mil hectares mas está localizada próxima a uma comunidade onde vivem 90 índios da etnia Macuxi, na região do baixo Surumu.
A decisão do juiz Hélder Girão Barreto em favor da empresa Itikawa determina a desocupação da Fazenda Viseu em 10 dias. A liminar foi expedida em dezembro do ano passado, mas só ontem o juiz mandou executá-la. A reserva Raposa Serra do Sol tem 1,751 milhão de hectares e foi homologada em 15 de abril de 2005. Quinze mil índios vivem em 148 aldeias. Desde a assinatura do decreto homologatório por Lula, fazendeiros que ocupam a área tentam permanecer no local por meio de ações judiciais.
O episódio pode abrir precedentes para outras liminares que esperam julgamento na Justiça Federal. A situação preocupa organizações indigenistas e os povos Macuxi, Wapichana, Ingaricó, Taurepang e Patamona, que vivem na área. Segundo o vice-coordenador do Conselho Indigenista de Roraima (CIR), Jairo Pereira da Silva, as organizações vão recorrer da decisão. Ele informou que a intimação ainda não foi entregue, mas que logo que isso aconteça, vai contestar a liminar na Justiça.