Brasil: lei de Biossegurança proíbe o plantio de soja geneticamente modificada próximo de áreas de conservação
O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) embargou nesta quarta-feira seis lavouras de soja transgênica em propriedades da região Oeste do Paraná
A Lei de Bissegurança proíbe o plantio de organismos geneticamente modificados (OGMs) numa faixa de dez quilômetros das unidades de conservação ambiental. As áreas interditadas estão próximas do Parque Nacional do Iguaçu.
“A lei considera crime o plantio de transgênicos em áreas de conservação e terras indígenas”, explicou o superintendente estadual do Ibama, Marino Gonçalves. Ele acompanhou os trabalhos realizados durante todo o dia. A operação, que também envolve técnicos do Ministério da Agricultura, prossegue nesta quinta na tentativa e pretende apurar denúncias em 14 municípios.
As pesquisas ainda não define com exatidão o dano provocado pelo uso de produtos agrícolas alterados geneticamente. A alegação para interdição das lavouras é que o plantio de grãos próximo a reservas pode provocar desequilíbrio ambiental e mutação das espécies preservadas. Os 185 mil hectares do Parque Nacional foram considerados pela União das Nações Unidas (Unesco), como Patrimônio Natural da Humanidade.
Os agricultores que tiveram as lavouras embargadas não poderão realizar a colheita e nenhum outro procedimento de manejo da cultura sem a autorização do Ibama. O órgão ainda não definiu as sanções que serão aplicadas.
Defesa
“Todos os agricultores alegaram desconhecer a restrição”, disse Gonçalves. Para esclarecer a legislação e evitar novos plantios, uma reunião esta sendo agendada com os sindicatos e federação dos produtores, cooperativas e técnicos do Ministério da Agricultura. O Ibama pretende fazer uma alerta e apresentar um termo de ajuste de conduta sobre a proibição do cultivo de transgênicos numa distância inferior a 10 quilômetros dos limites do Parque Nacional do Iguaçu. “A Lei de Biosegurança prevê cadeia. Contudo, a intenção do Ibama não é prender, mas primeiro alertar.”
A busca pelas áreas apontadas como suspeitas começou às 7h30 desta quarta, encerrando no final da tarde. Para comprovar a transgenia, os técnicos realizaram testes químicos com os grãos e folhas da soja. Repetiam o processo para evitar dúvidas.
As áreas embargadas ficam em São Miguel do Iguaçu — distante 52 quilômetros de Foz do Iguaçu — Matelândia, e Santa Tereza do Oeste, próximas a Cascavel. “Vamos continuar a busca das áreas até verificarmos todos as denúncias.”
A fiscalização dos técnicos do Ibama atende a denúncias feitas por uma organização não-governamental, que identificou as áreas a partir de imagens de satélite.