Brasil: ministério Público Federal ordena a presença de procuradora na CTNBio
Pela primeira vez desde a sua criação, em 1995, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) terá suas atividades monitoradas por um órgão externo com poderes de fiscalização e controle
Em decisão inédita, a 4ª Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal impôs a presença da procuradora regional da República Maria Soares Cordioli nas reuniões ordinárias mensais da CTNBio. Amparada pela Lei do Ministério Público, a aprovação do nome da procuradora ocorreu em 15 de fevereiro, mas foi comunicada oficialmente ao colegiado ontem (dia 18).
O Ministério Público também interferiu diretamente nas regras internas da comissão. Fixou um prazo de dez dias para que os 27 membros assinassem a declaração de conduta explicitando eventuais conflitos de interesse nos julgamentos de processos. A obrigação está prevista no regimento interno da CTNBio, publicado em março deste ano, mas não tinha sido cumprida até agora. Houve disputa entre defensores de um termo mais simples e partidários de informações mais completas sobre os eventuais conflitos. Em sua primeira medida, o MP prometeu fiscalizar se os documentos assinados ontem cumpriam a lei.
A presença de Cordioli na quarta reunião do ano causou surpresa e provocou protestos até do presidente do colegiado, o médico Walter Colli. "Se é legal a senhora participar, tudo bem. Mas estou contrariado com a sua presença", disse Colli, segundo relato de membros da comissão. Diante da reação, a procuradora explicou que, pela Lei nº 75/1993, o MP tem a prerrogativa para participar de todos os órgãos colegiados da administração superior federal. Também disse que não estava ali para "interferir, mas para contribuir" com a transparência da CTNBio.
A decisão do MP reacendeu a ferrenha disputa entre defensores da biotecnologia e ambientalistas. O representante do Ministério da Ciência e Tecnologia, Luiz Antonio Barreto de Castro, ex-presidente da comissão, também questionou a indicação ao alegar que uma lei específica da CTNBio valeria mais que a regra geral para o MP. "A CTNBio está sendo vigiada", emendou, segundo relatos, a biofísica Eliana Werneck Abdelhay, da UFRJ. O representante do Ministério do Meio Ambiente, Rubens Nodari, avalizou a participação. "Espero que sua presença contribua para a transparência e para uma nova era nesta comissão", disse.
A polêmica se explica porque Cordioli deu, em 2005, provimento parcial a embargos apresentados pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e pelo Greenpeace contra a decisão da Justiça Federal em favor da legalidade do ato administrativo praticado pela CTNBio, que autorizou o plantio e a comercialização da soja transgênica produzida pela multinacional Monsanto sem a exigência de estudos de impacto ambiental prévio. (MZ)