Brasil: presidente da Claspar afirma que decisões da CTNBio são influenciadas por multinacionais
O agrônomo Valdir Izidoro Silveira, presidente da Claspar, alertou que todas as decisões da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança –CTNBio sobre transgênicos são influenciadas pelos interesses de empresas multinacionais do agronegócio
“Até hoje, a CTNBio nunca tomou uma decisão voltada para a defesa da biossegurança, para a saúde e para o meio ambiente ou mesmo para garantir a soberania da agricultura brasileira”, afirma.
As entidades que representam pequenos agricultores, ambientalistas e a sociedade civil têm denunciado a parcialidade dos membros da CTNBio classificando-os como comprometidos com as multinacionais.
Para Maria Rita Reis, da organização Terra de Direitos, a CTNBio é totalmente influenciada por pressão de mercado para fazer a análise. “A Comissão não tem sido capaz de discutir profundamente as questões de biossegurança que seriam sua atribuição. Por exemplo, discutir a possibilidade de coexistência de cultivo de transgênicos e não-transgênicos. Até o presente momento, muito pouco foi discutido sobre os direitos dos agricultores e consumidores que não querem nem consumir nem plantar transgênicos”.
A advogada argumenta que o parecer da CTNBio sobre a liberação do milho transgênico é mais uma prova da irresponsabilidade da Comissão e de que a decisão foi tomada sob pressão das transnacionais de biotecnologia. “É um absurdo aprovar uma liberação comercial e somente depois decidir as normas de biossegurança aplicáveis e a as normas de coexistência.”
A professora Lia Giraldo, pesquisadora titular da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e docente da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Pernambuco – que recentemente pediu afastamento da CTNBio por discordar da forma como as reuniões são conduzidas, afirma que o grande problema é a liberação destes produtos (transgênicos) no meio ambiente. “A gente sabe que existe dificuldade de controlar os riscos. A questão é que a pressão pela liberação comercial é maior que o tempo necessário para se verificar questões de biossegurança. É isto que nos preocupa. A CTNBio tem um perfil majoritário de pessoas que são desenvolvimentistas em biotecnologia, não em biossegurança. Isto dá o viés de análise muito menos de precaução do que se espera de uma Comissão que tem por missão, garantir à sociedade de que aqueles produtos que estão sendo aprovados estão de fato analisados, que não oferecem risco para a sociedade, para o meio ambiente, para a saúde e para a segurança alimentar”.
Comprometidos – O agrônomo Valdir Izidoro Silveira classifica os membros da CTNBio que sistematicamente votam pela liberação de transgênicos como “vassalos das multinacionais”, e cita que muitos deles não são idôneos. É o caso de Giancarlo Pasquali, farmacêutico indicado para a CTNBio pelo ministro da Ciência e Tecnologia, como “especialista em meio ambiente”.
“O pesquisador é ligado ao projeto Genolyptus, sobre o genoma do eucalipto, que é financiado pelo MCT e por 12 grandes empresas do setor, como Aracruz, Votorantin, Klabin, International Paper e Veracel. Ele é claro, votou pela aprovação do eucalipto transgênico”, afirmou Silveira.
Edilson Paiva, pesquisador da Embrapa Milho e Sorgo e vice-presidente da CTNBio pode ter seu registro profissional cancelado. A Feab - Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil entrou com representação no Crea pedindo o cancelamento do seu registro profissional. A ação foi motivada pela declaração de Paiva ao jornal Valor Econômico que, para defender a liberação dos transgênicos, afirma que “os humanos podem até beber (o herbicida glifosato) e não morrer”.
Para Giovana Melo, da coordenação da Feab, afirmar que podemos beber o agrotóxico é um absurdo pois ignora as manifestações clínicas de intoxicação que podem levar pessoas à morte.
Veneno – A cientista Lia Giraldo exemplifica o caso da soja transgênica, produzida para agüentar mais agrotóxicos. “Você utiliza mais agrotóxicos e a planta não morre. Morrem as outras plantas. Hoje, como conseqüência, muitas plantas que seriam alvo dos agrotóxicos, já estão resistentes. Então novos agrotóxicos estão sendo utilizados nestas plantações transgênicas. O cruel nisto é que a produção do transgênico é casada com a do agrotóxico. A mesma empresa produtora dos agrotóxicos ao qual aquele transgênico resiste.”
A professora destaca que a liberação dos transgênicos coloca em risco o direito de produtores e consumidores a uma agricultura e alimentação livres de transgênicos. “Não há como evitar a contaminação de sementes, lavouras e alimentos. Na Europa, por exemplo, em face do uso e da importação de transgênicos, discute-se a porcentagem aceitável de contaminação nos produtos convencionais e mesmo nos orgânicos. Os promotores da transgenia alegam que o produtor deve ter o direito de escolher a semente que quer plantar. Acontece que a inviabilidade de se manter os transgênicos sob controle vem acabando com o direito de o agricultor escolher o que não quer plantar”.
Para a Monsanto, se o produtor orgânico ou convencional tiver que ser compensado por prejuízos decorrentes da contaminação por transgênicos, o mesmo deve acontecer com o produtor de transgênicos que tiver sua produção “contaminada” por sementes convencionais ou orgânicas!
Decisão judicial - Os planos da CTNBio de continuar liberando novas variedades de milho transgênico foram frustrados em decorrência de uma ação civil pública ajuizada contra a União Federal na sexta-feira (15), pelas organizações Terra de Direitos, Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, AS-PTA e ANPA - Associação Nacional dos Pequenos Agricultores.
O objetivo da ação é anular a decisão da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança que autorizou a produção, comercialização e consumo do milho resistente a herbicida Liberty Link, da Bayer. A ação judicial também pretende obrigar a CTNBio a agir com maior rigor e definir suas normas internas antes de tomar decisões sobre liberações comerciais.
A liberação do milho da Bayer foi concedida em 16 de maio, mesmo sem a Comissão ter regras sobre como proceder nos casos de liberação comercial. A fundamentação técnica da decisão só foi publicada três semanas após a liberação, em 8 de junho.
As organizações fundamentam a ação em diversas ilegalidades que afrontam a legislação brasileira cometidas durante todo o processo de liberação, como a inexistência de normas de liberação comercial. Além disso, não existem regras para coexistência entre lavouras transgênicas e não-transgênicas.
BOX – CTNBio foi criada para prestar apoio consultivo
A CTNBio é uma instância colegiada multidisciplinar, criada com a finalidade de prestar apoio técnico consultivo e de assessoramento ao Governo Federal na formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança relativa a organismos geneticamente modificados. Também tem a finalidade de estabelecer normas técnicas de segurança e pareceres técnicos conclusivos referentes à proteção da saúde humana, dos organismos vivos e do meio ambiente, para atividades que envolvam a construção, experimentação, cultivo, manipulação, transporte, comercialização, consumo, armazenamento, liberação e descarte de OGM e derivados.