Brasil: projeto em tramitação quer reduzir o limite permitido de glifosato na soja
No Brasil, até 1998, quando se iniciam as primeiras tentativas de aprovação legal do plantio de soja transgênica, a quantidade limite permitida pela lei que podia ser encontrada de glifosato era de 0,2 mg por quilo de soja. Mas, a partir dessa data, por meio de um emaranhado de portarias, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aumentou esse limite em 50 vezes, passando- para 10 mg por quilo
Um dos principais argumentos dos defensores da transgenia é a alegada redução no uso de herbicidas que a tecnologia proporcionaria. Para a soja transgênica, por exemplo, o agricultor, ao invés de se utilizar - com cuidado para não afetar a planta - de diversos agrotóxicos para combater as ervas daninhas, aplicaria um só: o Roundaup (um dos nomes comerciais do glifosato), produzido pela Monsanto. Este poderia ser utilizado livremente, já que a planta é geneticamente modificada para resistir à substância. Ou seja, de fato, uma menor variedade de herbicidas é aplicada, o que, em tese, é algo positivo. Contudo, uma maior quantidade de veneno pode ser usada sem que a planta morra, o que, na realidade é a única “vantagem” da soja transgênica.
No Brasil, até 1998, quando se iniciam as primeiras tentativas de aprovação legal do plantio de soja transgênica, a quantidade limite permitida pela lei que podia ser encontrada de glifosato era de 0,2 mg por quilo de soja. Mas, a partir dessa data, por meio de um emaranhado de portarias, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aumentou esse limite em 50 vezes, passando- para 10 mg por quilo. De acordo com os deputados Edson Duarte (PV-BA) e Dr. Rosinha (PT-PR), a alteração da norma da Anvisa teve o único propósito de favorecer o plantio de transgênicos. Dr. Rosinha é autor do Projeto de Decreto Legislativo 499/03 que derruba o aumento permitido da Anvisa e Duarte é o relator desse projeto na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). Atualmente, o projeto está nessa comissão e o relator preparou um substitutivo que anula diversas decisões da Anvisa relacionadas ao glifosato.
O texto de relatório de Edson Duarte faz um verdadeiro mapa das resoluções e portarias conflitantes e sobrepostas instituídas pela Anvisa. Duarte bate duro nas motivações que as geraram: “Não se pode deixar de mencionar a enorme dificuldade para deslindar o emaranhado de atos relativos à monografia do Glifosato e entender o que está atualmente em vigor. Some-se a isso a exigüidade dos prazos para toda essa análise (em alguns casos de apenas 10 dias), a incoerência na seqüência da edição dos atos, como é o caso das consultas públicas que foram simplesmente ignoradas na efetivação de alterações, e a falta de clareza que acompanhou todo esse processo. Todos esses fatos parecem ter sido propositais, para obstar a ação dos que querem viver num país verdadeiramente livre de transgênicos. Mais grave que isso, porém, é obstar a ação dos que simplesmente querem assegurar o direito de manter sua saúde”.
O relatório aponta ainda que não houve embasamento técnico por parte da agência para o aumento da dosagem permitida de glifosato, afirmando que nenhuma permissão para aumento no nível máximo de agrotóxicos a ser encontrada nos alimentos pode ser benéfica. Critica também o possível risco à saúde dos trabalhadores rurais, usando para isso os dados da dissertação de mestrado do ex-diretor de toxicologia da própria Anvisa, Alfredo Benatto. Nesse trabalho, o glifosato seria citado como o principal causador de intoxicações no Brasil, no período entre 1996 e 2000. Usa também dados da Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos para afirmar que “como não é facilmente degradado quando atinge a água, [o glifosato] apresenta grande potencial de contaminação dos recursos hídricos, tendo sido encontrado em rios, lavouras e florestas após a aplicação”.
Para o deputado, o fato de que para que a soja transgênica seja vantajosa é necessário o aumento do limite permitido de agrotóxicos, “põe por terra um dos argumentos utilizados pelos defensores da soja transgênica”. No relatório, ele afirma que nos EUA, embora entre 1996 e 1998 tenha havido uma redução no uso de agrotóxicos, entre 2001 e 2003 foram usados 36,3 milhões de quilos a mais de herbicida em lavouras de milho, soja e algodão transgênicas do que nas convencionais.
Pressão internacional
Ao mesmo tempo, aumenta também a pressão de cientistas do exterior para que o Brasil suspenda a liberação das sojas transgênicas. No último dia 15, o Painel de Cientistas Independentes (Independent Science Panel - ISP), uma agremiação de pesquisadores em saúde de 11 países diferentes, enviou uma carta a José Maurício Bustani, embaixador brasileiro em Londres, pede que o Brasil pare de cultivar soja transgênica e que não permita o plantio de nenhuma cultura geneticamente modificada.
Afirmando que a soja transgênica vendida pelo Brasil hoje se destinou principalmente ao consumo animal na China e nos EUA, a carta lembra que os consumidores europeus estão cada vez mais reticentes com relação aos transgênicos e que cresce no mundo todo a preocupação com a segurança dos alimentos geneticamente modificados. Aponta ainda que um relatório produzido pelo ISP, em junho de 2003, concluiu, entre outros, que: as regras para a liberação de transgênicos no mundo todo têm sido inadequadas; não há um único estudo independente de confiança que afirma a segurança desses alimentos; os transgênicos são instáveis e podem se espalhar por propagação horizontal (horizontal spread) e que transgênicos resistentes a agrotóxicos estão ligados a herbicidas de amplo espectro, como o glifosato e o glufosinato de amônia e implicam no aumento do uso destes.