Brasil: projetos de Lei retrocedem direitos indígenas, diz líder Tuxá
Dois Projetos de Lei ameaçam direitos indígenas, segundo nota pública do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Um deles é de autoria do deputado Roberto Magalhães (DEM), que prevê revisão nas demarcações de terras já realizadas pelo Poder Executivo. Já o projeto de Aldo Rebelo (PC do B) e Ibsen Pinheiro (PMDB), submete a demarcação ao Congresso Nacional
O Cimi contesta que o Projeto de Rebelo e Pinheiro fere o princípio constitucional, pois permitiria o Congresso Nacional atuar como Poder Legislativo. O membro da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoime), Sandro Tuxá, diz que a medida seria um retrocesso e que os deputados estariam servindo à bancada ruralista do Congresso.
“Esse deputado [Aldo Rebelo], que vem adotando uma postura racista, anti-indígena, segundo seus posicionamentos na mídia, apresentou o Projeto de Lei de forma urgente, no qual a demarcação da terra indígena tem que passar pelo crivo do Congresso Nacional. Mas já existem normas legais, instrumentos que eles próprios criaram. Agora, se submetem isso ao Congresso Nacional, quando o índio vai ter sua terra demarcada?”
Tuxá teme as consequências que as aprovações dos Projetos teriam.
“Se tal Projeto é aprovado, é o fim de demarcação de terra indígena. E o índio, sem terra, não vive. Não se pode preservar uma cultura milenar de um povo se não tem o que é primordial para ele, que é sua terra-mãe.”
Apesar disso, líderes de oito partidos (PC do B, PMDB, PT, PDT, PSB, PPS, PSDB e DEM) solicitaram que o Projeto de Roberto Magalhães tramite em regime de urgência. Caso seja aprovado, o Projeto será discutido no plenário da Casa, sem passagem em comissões anteriores.