Costa Rica: denunciadas tentativas para aprovar TLC
Parlamentares da Costa Rica denunciaram hoje (25) a intenção de reformar o regulamento legislativo com o propósito de acelerar a aprovação do Tratado de Livre Comércio entra a América Central, República Dominicana e Estados Unidos
Esta iniciativa procura abrir um via ultra rápida para a tramitação e votação do acordo com Washington e as leis que entregam o mercado das telecomunicações para as transnacionais, assegurou o deputado Jose Merino, da Frente Ampla (FA).
A proposta de mudança, destinada para reduzir os tempos de discussão, trâmites e o prazo de votação aos projetos de lei na Costa Rica foi aprovada "mediante uma simples moção", acrescentou.
O legislador por essa fração opositora explicou que pretendem modificar o artigo 41 bis, cuja mudança foi incentiva há seis anos com o objetivo de aprovar, por via rápida, o denominado Combo ICE (privatização do Instituto Costarriquense de Eletricidade).
O artigo aplicado nesta ocasião, o 208 bis do Regulamento, praticamente elimina o direito de emenda dos deputados no estabelecimento de procedimentos especiais, pois encontra-se impugnado para a Sala Constitucional.
Ao ser apresentada uma proposta legislativa como simples moção de ordem, os parlamentares ficam impedidos de fazer reformas no texto, nem poderão sequer explicar suas razões para aprová-la ou rechaçá-la.
"Contra esta iniciativa dos defensores do tratado bilateral só votaram os deputados da FA, do Partido Acessibilidade Sem Exclusão e do Ação Cidadã. A cidadania deve se mobilizar para impedir a consumação de todos estes atropelos que anunciam o início do reino da tirania e o fim do sistema democrático como até agora o conhecemos", afirmou Merino.
A informação é da Prensa Latina.