Portugal: transgénicos com licença para contaminar alimentos de agricultura biológica
No Conselho de Agricultura de hoje em Bruxelas os Ministros europeus aprovaram uma autorização de contaminação dos alimentos biológicos com organismos transgénicos (OGM). Trata-se da revisão do Regulamento da agricultura biológica, que até agora previa tolerância zero à presença de OGM contaminantes. Com a decisão de hoje passará a permitir-se até 0,9% de OGM "adventícios ou tecnicamente inevitáveis"
No Conselho de Agricultura de hoje em Bruxelas os Ministros europeus aprovaram uma autorização de contaminação dos alimentos biológicos com organismos transgénicos (OGM). Trata-se da revisão do Regulamento da agricultura biológica, que até agora previa tolerância zero à presença de OGM contaminantes. Com a decisão de hoje passará a permitir-se até 0,9% de OGM "adventícios ou tecnicamente inevitáveis".
O Parlamento Europeu tinha votado maioritariamente contra esta abertura da agricultura biológica à contaminação transgénica na sua sessão de Março passado, em sintonia aliás com sondagens oficiais que apontam para um público intransigente na defesa de uma alimentação livre de transgénicos em todos os Estados-Membros.
Segundo Margarida Silva, da Plataforma Transgénicos Fora, "Esta decisão mostra que as promessas de direito à escolha para os consumidores foram abandonadas. Os governos sabem que os OGM causam uma contaminação inevitável de toda a agricultura. Lamentavelmente preferiram sacrificar a agricultura biológica e o que ela significa de sustentável no altar de uma tecnologia perigosa cujo intuito final é concentrar o direito a semear nas mãos de meia dúzia de grandes multinacionais. O facto de a agricultura biológica ser o modo de produção em maior crescimento, de apresentar tanto potencial para combater o desemprego e de responder às aspirações dos consumidores não contou para nada."
Face a esta abertura política à contaminação, tanto na agricultura convencional como biológica, a Comissão Europeia tem vindo a posicionar-se como vendo o limiar de 0,9% como um patamar de contaminação "aceitável", e não apenas "inevitável". Tal atitude deixa antever um abrir progressivo das portas à presença de OGM nos alimentos uma vez que, tal como a experiência no continente americano mostra claramente, a contaminação é cumulativa e tende a agravar-se em poucos anos.
O dia de hoje marca o fim do direito dos consumidores europeus a consumir alimentos totalmente livres de transgénicos. Recorde-se que a esmagadora maioria dos cidadãos europeus (71%) não quer consumir quaisquer OGM, face à incerteza associada a esta tecnologia e aos riscos que acarreta para a saúde humana, para a sociedade e para o ambiente. De notar que as sementes transgénicas são patenteadas e que uma só empresa, a Monsanto, controla 91% do mercado mundial de todos os OGM.Para mais informações: Margarida Silva, 91 730 1025 A Plataforma Transgénicos Fora é uma estrutura integrada por onze entidades não-governamentais da área do ambiente e agricultura (ARP, Aliança para a Defesa do Mundo Rural Português; ATTAC, Associação para a Taxação das Transacções Financeiras para a Ajuda ao Cidadão; CNA, Confederação Nacional da Agricultura; Colher para Semear, Rede Portuguesa de Variedades Tradicionais; FAPAS, Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens; GAIA, Grupo de Acção e Intervenção Ambiental; GEOTA, Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente; LPN, Liga para a Protecção da Natureza; MPI, Movimento Pró-Informação para a Cidadania e Ambiente; QUERCUS, Associação Nacional de Conservação da Natureza; e SALVA, Associação de Produtores em Agricultura Biológica do Sul) e apoiada por dezenas de outras. Para mais informações contactar info@stopogm.net www.stopogm.net
Mais de 10 mil cidadãos portugueses reiteraram já por escrito a sua oposição aos transgénicos.