Posição da Sociedade Civil para 9º Conferência de Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica

Idioma Portugués

Nos dias 17 e 18 de maio, mais de 140 representantes de organizações internacionais da sociedade civil reuniram-se em Bonn, Alemanha, para discutir, debater e preparar suas posições para a 9ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica. Como resultado deste trabalho, apresentamos a seguir 9 questões que entendemos serem prioritárias para a sociedade civil e que devem ser assumidas pelos governos imediatamente.

1. A produção diversificada de alimentos a partir de uma agricultura em pequena escala é essencial para a conservação e a sustentabilidade da biodiversidade agrícola e para resolver a crise alimentária. A COP9 deve reconhecer isso e adotar medidas para garantir os direitos dos agricultores, dos pastores, dos pescadores, dos que vivem das florestas e dos Povos Indígenas que continuam a desenvolver e melhorar tais sistemas agrícolas. Para tanto, deve-se aumentar o financiamento público para a conservação in-situ, baseada na biodiversidade e no reconhecimento dos direitos.

2. A CBD deve proibir a produção industrial de agrocombustíveis, incluindo os chamados combustíveis de “segunda geração”, os quais exacerbarão a crise alimentaria, competirão por terra e água, e têm impactos devastadores sobre os povos marginalizados e importantes ecossistemas.

3. A CBD deve respeitar integralmente os direitos dos Povos Indígenas e das comunidades locais pela integração dos direitos humanos, incluindo a Declaração sobre Direitos dos Povos Indígenas das Nações Unidas, em todas as decisões relevantes tomadas na Reunião de Cúpula das Nações Unidas sobre Biodiversidade.

4. Qualquer discussão sobre Acesso e Repartição de Benefícios deve basear-se no reconhecimento e afirmação dos direitos dos Povos Indígenas e das comunidades locais e deve assegurar sua soberania sobre os recursos genéticos e o conhecimento tradicional relacionado. Por isso, pedimos por um regime de Acesso e Repartição de Benefícios legalmente vinculante que incorpore esses direitos e detenha a biopirataria.

5. A CDB deve aplicar o Princípio da Precaução banindo as árvores geneticamente engenheiradas e as falsas soluções às mudanças climáticas como a fertilização do oceano, a qual implica no lançamento de nutrientes como o ferro e nitrogênio na água do mar – pretensamente para seqüestrar carbono quando na realidade é para lucrar com créditos de carbono.

6. Plantações de árvores não são florestas. A CDB deve identificar e pôr fim aos incentivos econômicos perversos que levam ao desmatamento, deve comprometer-se verdadeiramente para combater o corte ilegal e insustentável, e rejeitar os monocultivos de árvores que têm efeitos sociais e ambientalmente destrutivos. A CDB deve promover uma abordagem em relação à biodiversidade das florestas que contenha, em seu cerne, os direitos e interesses dos Povos Indígenas e comunidades locais, e que assegure a sua total e efetiva participação em todas as negociações a respeito de suas terras e ecossistemas, incluindo as negociações internacionais sobre mudança climática.

7. A CBD deve adotar critérios para a proteção de áreas marinhas em águas oceânicas abertas e habitats marinhos profundos. O processo para preparar os atuais critérios recomendados falhou em integrar o conhecimento indígena e tradicional com a ciência. Isso deve ser urgentemente retificado através da total e efetiva participação das comunidades indígenas e comunidades locais de pescadores.

8. As recomendações da CBD devem ser totalmente integradas nos futuros acordos globais sobre mudanças climáticas (tais como o Protocolo de Kyoto) a fim de assegurar a proteção da biodiversidade e dos direitos e interesses dos Povos Indígenas e comunidades locais.

9. Muitas “áreas protegidas” não reconhecem os direitos e a participação integral dos Povos Indígenas e das comunidades locais, apesar de eles estarem manejando e protegendo a biodiversidade por milênios. Essas áreas protegidas não somente lhes tiram suas terras, mas também seus meios de subsistência e herança cultural. A CBD deve implementar os princípios da governança, da participação, da eqüidade e da repartição de benefícios do programa de trabalho de Áreas Protegidas da CBD (refletidos no Elemento 2), e reconhecer e apoiar as áreas e territórios já conservados pelos Povos Indígenas e comunidades locais.

A falha em estabelecer uma forma de votação na CBD tem permitido a uma minoria poderosa de governos paralisar ou enfraquecer a tomada de decisões. Tomada de decisões por consenso freqüentemente não tem funcionado. A CBD deve acabar com esse absurdo e estabelecer um sistema baseado em uma nação-um voto.

Contatos para maiores informações (em português):

Maria José Guazzelli – Centro Ecológico ( moc.liamg@illezzaug.esojairam)

Julian Perez – AOPA ( rb.gro.adivoce@zerepj)

Maria Rita Reis – Terra de Direito ( rb.gro.sotieridedarret@atirairam)

Camila Moreno – Terra de Direitos ( rb.gro.sotieridedarret@alimac), 01522 5344753

Comentarios

23/06/2008
saneamiento basico rural, por hernan victoria
Es un gran documento , considero que se debe tener encuenta las politicas sanitarias en el sector rural situacion que nos permite hablar de sostenibilidad y mitigacion de impactos los desechos solidos ocupan un renglon de atencion ,como los sanitarios por actividades humanas o animal e
montado un programa que me permite utilizar los desechos sanitarios ,transformalos y utilizarlos como materia prima para el cultivo del frijol y de el maiz en pequeÑa escala paral consumo sembramos en cada menguante por obligacion los desechos solidos los separamos en la fuente organico y inorganico lo organico se queda en l a finca y lo inorganico lo entregamos a los recicladores,unido al programa se expone las cadenas de frutas ,cereales,tuberculos para la vida silvestre la mayor representacion es por avifauna
lo anterior nos permite la sostenibilidad hernan
Filandia Quindio
Colombia