Brasil: Apoio à luta contra o avanço das monoculturas no sul da Bahia e Norte do Espirito Santo

Pedimos apoio então com assinaturas na carta em anexo, que está em fase de finalização e que será divulgada e encaminhada ao FSC. Pedimos para enviar email para rb.moc.arret@seesaf confirmando assinatura.

Abraços, Carlinhos Dayrell - CAA NM - moc.liamg@lleryadsolracRede Alerta Contra o Deserto Verde

Prezado/a/s certificadore/a/s do IMAFLORA

Prezado/a/s representantes do FSC Brasil e FSC Internacional

A Cia. Suzano, devastadora, merece o FSC; e o FSC merece a Suzano devastadora!

Julho/2009.

Nós, representantes de movimentos sociais, camponeses, sem terras, povos tradicionais, sindicatos de trabalhadores, igrejas, organizações não governamentais, técnicos, acadêmicos, indivíduos, articulados na Rede Alerta contra o Deserto Verde, vimos a público repudiar mais uma vez a certificação FSC das monoculturas de eucalipto de rápido crescimento e larga escala, da Companhia Suzano de Papel e Celulose.

Há uma década que a Rede Deserto Verde vem alertando a sociedade brasileira e internacional dos profundos e negativos impactos econômicos, sociais e ambientais das monoculturas de eucalipto junto à sociedade e ao meio ambiente, seja no extremo Sul da Bahia, no Norte do Espírito Santo e Minas Gerais, sempre na vizinhança dos plantios homogêneos. Nesta década, foram produzidas inúmeras pesquisas, publicações, cartas públicas, vídeos documentários, manifestos, relatórios técnicos, jornais, cartilhas, panfletos, teses e dissertações, livros, revistas, denunciando a insustentabilidade dos plantios químicos e industriais de eucalipto. Mais que isso, a Rede Deserto Verde veio mobilizando parte significativa da sociedade regional, provocando um conjunto de audiências públicas nos parlamentos municipais, estadual e federal, bem como processos judiciais, inclusive em cortes internacionais, onde o Estado e a monocultora são cobrados pela violação de direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais. Impossível pensar que uma certificação FSC passe ao largo de toda essa história de resistência e luta, documentada em enorme diversidade e gêneros textuais, veiculada por mídias regionais, nacionais e internacionais.

Infelizmente o princípio 10 do FSC continua na contramão do debate ambiental, permitindo a certificação das plantações uniformes de árvores como floresta sustentável, desvirtuando a mensagem do selo verde junto aos consumidores do Norte. Certificar a Companhia Suzano foi um péssimo feito do Imaflora, e manter o seu selo, será mais um atestado de óbito para a certificação FSC no Brasil, já que no ano passado foi certificada a Veracel Celulose, isso depois que o FSC realizou uma revisão internacional da certificação de plantações de árvores, querendo responder às críticas contra a certificação da sociedade civil organizada de vários países do mundo. A certificação de sustentabilidade da Cia. Suzano nunca foi aceita pela sociedade impactada em seu entorno, e a re-certificação somente engana ainda mais o consumidor final no Norte. Depois de certificarem a Veracel no extremo Sul da Bahia e da certificação da Plantar S.A, em Minas Gerais, a re-certificação FSC da Cia. Suzano aponta uma tese clara para a sociedade regional: As empresas devastadoras merecem o FSC e o FSC merece as empresas devastadoras! Quem não merece o FSC são as comunidades campesinas, sem terras, os quilombolas, indígenas, ribeirinhos e a vizinhança impactada por seus plantios. Tampouco merece o FSC o consumidor final no Norte, quando interessado em rever seu sobre-consumo.

O território do Sapê do Norte do Espírito Santo e o extremo Sul da Bahia estão repletos de conflitos sócio-ambientais, envolvendo os plantios da Cia. Suzano e uma grande diversidade de povos tradicionais, campesinos, ribeirinhos e sem terras. Seus agroquímicos contaminam o solo e a água de uma macro-região, suas terras se sobrepõem a territórios étnicos tradicionais, sua mecanização gera desemprego em larga escala, sua poluição industrial afeta um enorme raio territorial, seus caminhões e infra-estrutura transtornam estradas e comunidades rurais, sua terceirização e degradação do trabalho mutilaram e envenenaram trabalhadores, desde os anos 70 até hoje sem suas aposentadorias por invalidez conquistadas. Seu manejo da monocultura gera insegurança alimentar e concentração de terras, em um território de intenso êxodo rural, de carência de Reforma Agrária, de políticas públicas e sem a titulação de territórios tradicionais. O selo do FSC está certificando e maquiando como sustentável essa tragédia social e ambiental, ao invés de contribuir para a diminuição das desigualdades sociais econômicas e ambientais da região.

Na Bahia, o Governo do Estado admite através de um Estudo de dezembro de 2008: “Do conjunto de constatações trazidas pelo estudo deduz-se uma grave falta de governança, seja regional ou local, para lidar com a situação, que de longe ultrapassa os limites do controle ambiental”. Não há ordenamento nem zoneamento do território; não há coordenação das intervenções públicas relativas ao plantio de eucalipto na região; não há políticas agrícolas; não há políticas fundiárias; não há controle da legalidade da venda de terras; não há estudo/normas específicas estabelecendo índices recomendáveis de ocupação para as plantações por municípios.

Os conflitos sócio-ambientais que latejam no norte do Espírito Santo e no extremo sul da Bahia a partir da confecção de milhares de hectares de monocultura estão perto de acontecer nos estados do Maranhão e do Piauí. Nestes dois estados, a Suzano Papel e Celulose dissemina o jargão da sustentabilidade da monocultura do eucalipto e babuja de preconceitos a agricultura familiar e o extrativismo do Cerrado e da Caatinga como está expresso nos estudos de impacto ambiental e como foi expresso nas audiências públicas de 2007 nos municípios de Santa Quitéria e Urbano Santos, estado do Maranhão, e de junho de 2009 em Teresina no Piauí. À sua maneira, os preconceitos científicos inerentes aos estudos de impacto ambiental, protagonizados pela empresa de consultoria STPC, procuram esconder as suas deficiências de metodologia e de pesquisa visto que em ambos os estudos a intenção óbvia é caracterizar as atividades econômicas dos dois estados como ineficientes de um ponto de vista de mercado e os biomas presentes como biomas inferiores ou em estado de regeneração. Outro fato a salientar nos projetos de reflorestamento com eucalipto na bacia do rio Parnaíba, que pega tanto o estado do Maranhão como o estado do Piauí, e a bacia do rio Preguiças, no estado do Maranhão, e que encampa o parque nacional dos Lençóis Maranhenses, portanto, em vez de dois licenciamentos de competência estadual, o licenciamento deveria ser conduzido pelo IBAMA, é a preponderância de terras públicas onde a empresa pretende implantar seus monocultivos.

E não estamos mais motivados a participar da falsa ritualística da certificação FSC e do Imaflora, onde as empresas ditam a coreografia das audiências públicas e os roteiros de entrevistas com interlocutores subordinados, valendo-se de seu enorme poder político e econômico, advindo do financiamento de campanhas eleitorais e micro-investimento social compensatório. Também não nos motivam os simples condicionantes e pré-condicionantes que possam vir a ser exigidos pelo Imaflora, pois continuarão sem abarcar a longa dívida ambiental e o complexo conjunto de fatores que determinam os trágicos indicadores sociais e ambientais do modelo de desenvolvimento regional fundado nas monoculturas de eucalipto. Estranhamos o estudo comparativo entre empresas certificadas e não certificadas cuja metodologia passa ao largo das escalas e deixa de fora da amostra as maiores e mais devastadoras empresas monocultoras. Tal como a certificação da Suzano, é mais um produto “para inglês ver”.

Para nós, da Rede Deserto Verde, o FSC da Cia. Suzano tem se revelado uma maquiagem verde, para uma empresa que sequer financeiramente se sustentaria, não fossem as enormes e vantajosas cifras públicas investidas pelo Estado, seja na forma de investimento direto, crédito ou concessão fiscal. O selo verde da Cia. Suzano deve ser imediatamente revisto e retirado, possibilitando a titulação dos territórios tradicionais, a agricultura camponesa e a reforma agrária, promovendo a agroecologia, a soberania alimentar e a recuperação do clima e da mata atlântica na região.

Rede Alerta contra o Deserto Verde ES/BA/MG/RJ/

Lista das entidades e indivíduos

1. ACA – Articulação Capixaba de Agroecologia

2. CEDEFES - Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva - MG

3. CEPEDES – Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul/Ba.

4. Comissão das Comunidades Rurais Quilombolas do Sapê do Norte

5. Espaço Cultural da Paz – Teixeira de Freitas - BA

6. FASE/BA-Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional

7. FASE/ES-Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional

8. Fórum Carajás

9. Karina de Moura Oliveira – Jornalista – ES

10. Klemens Laschefski - Departamento de Geografia – UFV

11. Rede Brasileira de Justiça Ambiental

12. Rosana Vieira Ramos - MG

13. SINTRAF - Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Vale do Jucuruçu – BA

14. Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas – Montes Claros / MG

15. Carlos Alberto Dayrell – Engenheiro Agrônomo – Montes Claros MG

16. Elisa Cotta de Araújo – Engenheira Agrônoma – Montes Claros / MG