Brasil: GEA entregra à Anvisa dossiê sobre impactos do herbicida 2,4-D e das plantas transgênicas associadas

O prazo foi recomendado pelo Ministério Público Federal, que em dezembro passado realizou audiência pública para avaliar os riscos de uma eventual liberação comercial de sementes transgênicas de soja e milho resistentes ao produto. Essas variedades foram desenvolvidas pela empresa Dow Agrosciences e estão sob análise da Comissão Técnica Nacional de Biosseguranaça – CTNBio, órgão que até hoje não rejeitou um único pedido de liberação comercial de organismo geneticamente modificado.

Além de ter sido ingrediente do Agente Laranja usado na Guerra do Vietnã, os herbicidas à base de 2,4-D são neurotóxicos e afetam o sistema reprodutivo. São ainda apontados como potenciais carcinogênicos e desreguladores endócrinos. Mais grave ainda é a probabilidade – relativamente alta em determinados contextos – de o produto estar contaminado com dioxinas, moléculas altamente cancerígenas. O veneno foi proibido em 1997 na Dinamarca, Suécia e Noruega e mais recentemente em algumas províncias da África do Sul, bem como em municípios catarinenses e do Rio Grande do Sul. Seu uso em ambientes públicos está proibido nos estados canadenses de Quebec, Newfoundland, Labrador e Nova Scotia.

Um estudo citado no dossiê estima que uma eventual liberação de sementes transgênicas tolerantes ao 2,4-D pode aumentar em até 30 vezes o uso do 2,4-D nos EUA, apenas no caso do milho. Além do aumento das quantidades usadas – e consequentemente da contaminação ambiental e da intoxicação da população em geral – a liberação comercial dessas sementes iria gerar riscos sérios e ainda poucos entendidos para a saúde do consumidor. De fato, o produto não é metabolizado da mesma maneira nas plantas transgênicas e nas convencionais, e os novos metabólitos podem sofrer transformações químicas durante a digestão, gerando dioxinas e furanos tóxicos no organismo humano.

Ao todo são 49 instituições que endossam o documento, entre elas o Instituto Nacional do Câncer, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva, o Centro Brasileiro de Estudos sobre a Saúde e o Conselho Federal de Nutricionistas. O documento também recebeu apoio da plenária do Encontro Nacional 4ª Conferência + 2 de Segurança Alimentar e Nutricional, realizado na semana passada pelo CONSEA.

Para o biólogo Gilles Ferment, autor do estudo e pesquisador do GEA/Nead, “os quase 100 estudos que reunimos para apresentar à Anvisa nos permitem concluir que a liberação desse pacote semente-agrotóxico poderá trazer danos graves e persistentes no tempo para os trabalhadores rurais, os consumidores e o meio ambiente em geral”.

Contato: Gilles Ferment (GEA): moc.liamtoh@tnemrefg

__________

Ao Senhor
Dirceu Brás Aparecido Barbano
Diretor Presidente
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
SIA, Trecho 5, Área Especial 57,
Lote 200 – Bloco D – subsolo
CEP 71205-050
Brasília, DF

Assunto: Reavaliação Toxicológica dos agrotóxicos a base de 2,4-Diclorofenoxiacético (2,4-D).

Prezado Senhor,

Tendo em vista (1) a Recomendação nº 60/2013/MPF/PR/DF do Ministério Público Federal (MPF), direcionada à Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), recomendando aguardo da reavaliação toxicológica dos agrotóxicos a base de 2,4- Diclorofenoxiacético (2,4-D) antes de deliberar sobre a liberação comercial de sementes de soja e de milho geneticamente modificadas que apresentam tolerância ao agrotóxico 2,4-D, (2) a Recomendação nº 59/2013/MPF/PR/DF do MPF/PR/DF direcionada à ANVISA para que inicie e conclua a reavaliação toxicológica do herbicida 2,4-D, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, bem como (3) o impacto dessa reavaliação na liberação comercial de plantas transgênicas, em especial soja e milho geneticamente modificadas, para tolerar altas doses de agrotóxicos a base de 2,4-D sem desencadear um efeito letal nessas plantas, embora destinadas à alimentação humana e animal, o Grupo de Estudo em Agrobiodiversidade (GEA) – coordenado pelo Núcleo de Estudos e Desenvolvimento Rural (NEAD) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) – em conjunto com organizações da sociedade civil referenciadas abaixo vêm, manifestar seu apoio à reavaliação toxicológica dos agrotóxicos a base de 2,4-Diclorofenoxiacético (2,4-D) a ser emitida por essa Agência. Para isto, solicita-se que Anvisa leve em consideração as informações técnicas e as recomendações contidas no parecer em anexo intitulado “Parecer Técnico sobre riscos para a saúde humana e animal associados ao uso de herbicidas à base de 2,4- D em plantas convencionais e transgênicas Tolerantes a Herbicidas”, elaborado à pedido do GEA.

Em complemento, considera-se importante que a Anvisa leve em consideração a Nota Técnica elaborada por Pignati & Lima (2013), além das informações apresentadas durante Audiência Pública referente às plantas tolerantes ao 2,4-D, organizada pelo Ministério Público Federal em 12 dezembro de 2013, com destaque especial àquelas expostas pela Drª. Karen Friedrich (Fiocruz).

Por fim, ressalta-se a importância da inclusão do glifosato, do glufosinato de amônio e do 2,4-D no monitoramento de resíduos por meio do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos - PARA, bem como a inclusão da soja e do milho na lista de alimentos a serem analisados.

João Guilherme Vogado Abrahão
Coordenador do GEA
Diretor Interino do NEAD

Obtenha aqui o dossiê na íntegra (pdf 317 KB)

Fuente: AS-PTA