Brasil: Moção pública de apoio à demarcação das terras indígenas no Acre
"Exigimos ações urgentes por parte da FUNAI e demais órgãos competentes no sentido de colocar fim a criminalização dos povos indígenas e retomar e finalizar, dentro de prazos acordados com os povos indígenas em questão, o processo de regularização das terras indígenas sob a jurisdição da FUNAI do Estado do Acre."
Vivenciamos atualmente no Brasil uma pressão sobre os direitos conquistados nacional e internacionalmente no que se refere aos povos indígenas. O tensionamento das conquistas através, por exemplo, do novo marco regulatório da mineração, da proposta de substitutivo ao Projeto de Lei 1610/96 que dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, da PEC 215 que transfere para o legislativo a prerrogativa de demarcação de terras indígenas e do enfraquecimento das políticas do órgão de defesa e proteção destes povos, vem intensificar os conflitos territoriais, violência física, psicológica e simbólica, cujo resultado mais visível é o genocídio, abandono e desamparo aos povos indígenas.
(….) Exigimos ações urgentes por parte da FUNAI e demais órgãos competentes no sentido de colocar fim a criminalização dos povos indígenas e retomar e finalizar, dentro de prazos acordados com os povos indígenas em questão, o processo de regularização das terras indígenas sob a jurisdição da FUNAI do Estado do Acre. Somente assim estará a FUNAI e o Estado brasileiro cumprindo finalmente com a constituição brasileira e os acordos internacionais dos quais o Estado é signatário, garantindo aos indígenas os seus direitos historicamente conquistados.
Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais
Amigos da Terra Brasil
Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais - WRM
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