Ação busca anular as patentes trangênicas da Monsanto nos Estados Unidos

“Uma nova invenção para envenenar as pessoas…não é uma invenção patenteável.” Lowell v. Lewis, 1817

A Fundação de Patentes Públicas [ Public Patent Foundation] entrou com uma ação em nome de 270.000 pessoas e sessenta empresas orgânicas e sustentáveis e associações comerciais, incluindo milhares de agricultores certificados organicos. Em Produtores de Sementes Organicas e Associações de Comércio [ Organic Seed Growers and Trade Association, et al. v. Monsanto, et al]. (Corte Distrital dos Estados Unidos, Distrito do Sul de Nova Iorque, Caso No. 11 CIV 2163), o PUBPAT detalha a invalidade de qualquer patente que envenene as pessoas e o meio ambiente, que não é útil a sociedade, duas marcas registradas da lei de patentes dos Estados Unidos.

"Como escreveu a História da Justiça” em 1817, para ser patenteável, uma invenção não pode ser prejudicial ao bem estar, à boa política e a boa moral da sociedade,'” observa o reclamante no parágrafo de abertura, citando Lowell v. Lewis.

A ação indica estudos que citam casos de danos causados pelo herbicida da Monsanto Roundup, incluindo danos à placenta humana, linfoma, mieloma, abortos de animais e outros impactos na saúde humana..

O requerente condena a Monsanto por proibir a pesquisa independente sobre as suas sementes trangenicas e pelo seu lobby bem sucedido para proibir que se rotule alimentos trangenicos. Muitos levantaram o espectro de reações alérgicas dos alimentos trangenicos, uma prova que esta oculta por falta de rotulagem.

A ação também confronta a propaganda de que as sementes trangências melhoram o rendimento e reduzem o uso de pesticidas, citando relatos de falta de rendimento da produção e aumento do uso de pesticidas. O requerente menciona uma ação judicial de 2010 de West Virginia após vários estudos que contradizem as alegações de aumento de produção da propaganda da Monsanto. E, ainda observa o crescimento das super-ervas-daninhas-resistentes ao glifosato.

“Assim, desde que o dano da semente trangenica é conhecido, e a promessa dos benefícios das sementes trangenicas são falsas, a semente trangenica não é útil para a sociedade.”

Isso significa, que se a corte concordar, que todas as sementes trangenicas não passam no teste da lei de patentes. A ação tem o potencial para reverter a aprovação de patente para todas as sementes de biotecnologia, impactando na BASF, Bayer, DuPont, Syngenta e outras. A contaminação genética das plantas naturais ocorre onde as sementes trangenicas crescem, independentemente de quem as desenvolveu. A ingestão de alimentos que tiveram o seu DNA enlameado é perigosa, independentemente de quem tenha sido responsável.

O que faz a Monsanto diferente é o seu monopólio de sementes nos EUA. Bem documentado pelas autoridades do mercado, os requerentes salientam que, “Mais de 85-90% de toda soja, milho, algodão, beterraba e canola cultivados nos EUA contem os genes patenteados da Monsanto.”

Através do seu monopólio, a Monsanto tem elevado o custo das sementes. Na última década, os preços das sementes de milho aumentaram 135% e os preços da soja em 108%, afirma o processo. Em 1997, os agricultores da soja gastavam somente 4-8% da sua renda com sementes, “ enquanto em 2009, os agricultores que cultivavam a soja trangenica gastavam 16,4% de sua renda com sementes.”

A Monsanto também usou a sua posição dominante para limitar a concorrencia dos outros produtores de herbicida, o processo alega.

Com uma lista de 23 patentes da Monsanto nos EUA, os requerentes tambe´m acusam a empresa de “patente dupla” fortalecendo assim o seu monopólio sobre todo o campo das sementes trangencias:

“Embora o sistema de patentes dos Estados Unidos permita melhorias em invenções ja existentes, não permite que se extenda o monopólio sobre o campo da invenção, recebendo uma patente que expira, mas que não é distinta de uma outra patente ja existente....

“A Monsanto começou a se inscrever para a obtenção de patentes para a tolerancia do glifosato em meados de 1980. As primeiras patentes foram concedidas em 1990 e hoje já expiraram. Após as primeiras tentativas de patentes para a resitencia do glifosato, a Monsanto continuou a requerer e receber patentes da tecnologia Round Ready por mais de duas década….

“Ao receber patentes das sementes trangenicas, a Monsanto injustamente extendeu o seu período de exclusividade de patente ao duplicar a sua propriedade para um campo de invenção já coberto por outras patentes Monsanto.”

A ação em seguida concluiu, “as patentes de semente tragenica da Monsanto são portanto inválidas por que violam a proibição contra patente dupla.”

Cotaminação Genética

Aqui esta a mãe de todos os argumentos, que faz mais sentido para o public leigo. Como a Monsanto se atreve a processar os agricultores que sofreram contaminação genética de suas sementes? Seria o mesmo que um pugilista abrir um processo por danos à sua mão, depois de ter dado um soco em uma vitima incocente.

“Os reclamantes não podem ser responsabilizados por nenhuma patente das sementes trangenicas da Monsanto, se os reclamantes foram contaminados pela semente trangenica através de nenhum ato não intencional de sua parte.”

A Monsanto admite que o seu produto cotamina os cultivos naturais. Essa deve ser a razão pela qual alterou recentemente o seu Acordo de Manejo de Tecnologia tranferindo a responsabilidade de seus produtos para os agricultores que os adquirem.

A ação lógicamente afirma que a contaminação genética significa invasão de propriedade daqueles que não querem as sementes trangenicas, causando a essas pessoas danos economicos substanciais.

Vimos que quando as sementes trangenicas da Bayer contaminaram um terço do suprimento de arroz dos EUA, fazendo com que a União Européia fechasse os seus mercados para o arroz dos EUA. A Bayer enfrentou 6.000 processos por contaminação e fechamento de Mercado. Além dos processos já perdidos ou liquidados, no mês passado, a Bayer perdeu um processo de $137 milhões de dólares da Riceland Foods. O novo processo observa que, “ a perda economica mundial causada pelo evento da contaminação [2006 arroz trangenico] foi estimado entre $741 milhões e $1.285 bilhões de dólares.”

Impacto sobre a Industria de Alimentos Biotec

A ação argumenta que devido a “ contaminação é razoável prever” que a Monsanto dessa forma perde os seus direitos de patente sempre que vende as suas sementes trangenicas. Isso não iria impedir a venda das sementes, mas iria permitir que os agricultores guardem as sementes das plantas trangenicas. Nenhuma empresa consegue sobreviver sem o retorno dos clientes, principalmente as que gastam milhões em pesquisa e desenvolvimento. E, por que a contaminação trangenica não esta limitada as sementes Monsanto, todas as empresas de semente biotec iriam enfrentar a dissolução de seus direitos de propriedade intelectual.

Outro dano da biotecnologia não para somente nas sementes ou produtos químicos da Monsanto. Para proteger o mundo da industria de alimentos biotec, que se extende a animais, deveria ser proibido a patente da propria vida. Essa ação pode nos aproximar a um retorno desse padrão legal, anterior a decisão da Corte Suprema de 2001 em J.E.M. Ag Supply v. Pioneer Hi-Bred International. Naquela ação, Oyez explica:

“Farm Advantage arquivou uma nulidade de patente, argumentando que plantas que se reproduzem sexualmente, tais como o milho da Pioneer não são patenteáveis no ambito da Secção 101. Farm Advantage sustentou que a Lei de de Patente de Plantas de 1930 ( PPA) e a Lei de Proteção das Variedades de Plantas ( PVPA) estabeleceram meios legais exclusivos para a proteção da vida das plantas.”

O tribunal discordou, e portanto permitu as patente de formas de vida que se reproduzem sexualmente, o que se extende aos animais. Note, a decisão foi escrita por Clarence Thomas, um antigo advogado da Monsanto eticamente limitado. Thomas tambem se recusou a abster-se em um caso de 2010 envolvendo a Monsanto. (Geertson Seed v Monsanto envolvia a contaminação da alfafa natural.)

Entre os reclamantes no caso PUBPAT esta Navdanya International, liderada pela Dra. Vandana Shiva que a muito luta contra a biopirataria. As patentes genéticas “desencadearam uma epidemia de pirataria da creatividade da natureza e milenios de inovação indigena,” Shiva escreveu em Navdanya.

O novo processo não poderia vir num momento mais oportuno, dada a recente decisão da USDA permitindo arroz modificado com gene humano pela Ventria Bioscience. Tal aprovação suscita a pergunta: Quando se cruza a linha do canibalismo? As empresas de Biotecnologia e farmaceutica produziram várias centenas de “ grãos farma” – alimentos que contem vacinas contra uma variedade de doenças. A FDA e a USDA querem que nós ignoremos que esse esquema não considera a dosagem especifica apropriada de acordo com a idade, peso e condição médica de um individuo, que é a fundação da ciencia farmaceutica.

A industria biotec esta fora de controle, e representa um perigo substacial para os humanos e o meio ambiente. A ação PUBPAT’s marca um passo significativo para a restauração do abastecimento de alimentos seguro, são e consensual.

Versão em Ingles aqui

Tradução por Ana Amorim

Fuente: Cartas ao Sistema de Arte