Brasil: Idec critica posição da Comissão Especial de Transgênicos da Câmara
A Comissão Especial de Transgênicos aprovou, no dia 11 de outubro, parecer favorável ao Projeto de Lei Substitutivo do Senado Federal (PL 2401/2003 B - 03). Este projeto torna a CTNBio a instância máxima para deliberar sobre transgênicos, excluindo os Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente das avaliações de riscos à saúde e do licenciamento ambiental
Na opinião de Marilena Lazzarini, coordenadora institucional do Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e presidente da Consumers International, "O Idec não confia na CTNBio e acha lamentável que a Comissão Especial de Transgênicos da Câmara tenha-lhe dado carta branca em matéria tão relevante para a saúde e para o meio ambiente."
Na reunião, o Deputado Renildo Calheiros, então relator do Projeto de Lei, foi destituído da função por pedir mais algumas sessões para apresentar o seu parecer. Em seu lugar, foi designado como relator substituto o Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), árduo defensor dos transgênicos. O novo relator pediu apenas 15 (quinze) minutos para apresentar o seu parecer e se seguiu a votação.
Os Deputados João Alfredo (PT-CE), Edson Duarte (PV-BA), João Grandão (PT-MT), Assis Miguel de Couto (PT-PR), Anselmo (PT-RO) e Adão Pretto (PT-RS) votaram contra o parecer do Deputado Darcísio Perondi e apresentaram cinco emendas visando ampliar a segurança ao meio ambiente e à saúde da população, mas foram vencidos. Assim como os deputados acima mencionados, críticos à liberação dos transgênicos sem cautela, o Deputado Sarney Filho (PV-MA) teve também importante participação, realizando várias críticas à condução da Comissão (veja abaixo os deputados que votaram contra os consumidores e a proteção do meio ambiente).
Agora, o Projeto de Lei Substitutivo do Senado Federal segue para votação no plenário da Câmara. Segundo Marilena, "Agora é a hora da verdade: o governo Lula terá que assumir se prefere a defesa da saúde, do meio ambiente, da agricultura e da economia do país ou a defesa das empresas de biotecnologia."
Deputados que votaram a favor do Projeto de Lei Substitutivo do Senado Federal (PL 2401/2003 B - 03):
Abelardo Lupion
Alexandre Cardoso
Antonio Carlos Mendes Thame
Bismarck Maia
Celcita Pinheiro
Chico da Princesa
Darcísio Perondi
Dilceu Sperafico
Dr. Francisco Gonçalves
Hamilton Casara
Iris Simões
Jorge Alberto
José Pimentel
Kátia Abreu
Leonardo Vilela
Luis Carlos Heinze
Moacir Micheletto
Nelson Proença
Nilson Pinto
Oliveira Filho
Onyx Lorenzoni
Perpétua Almeida
Ronaldo Caiado
Silas Brasileiro
Yeda Crusius
Fuente: Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor