Brasil: PFL tenta derrubar lei que obriga rotulagem de transgênicos
O Partido da Frente Liberal (PFL) entrou nesta segunda -feira (26) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a lei paranaense sobre alimentos geneticamente modificados. A medida, aprovada em outubro deste ano, obriga que os fabricantes de produtos transgênicos do estado apresentem em seus rótulos um símbolo com a identificação de transgenia
O partido pede que o Supremo declare a lei inconstitucional, e sustenta que apenas a União deve estabelecer as normas gerais sobre rotulagem de alimentos geneticamente modificados. Apesar de não ser respeitada, já existe no país uma medida federal que determina que todo o produto que contenha mais de 1% de transgênico em sua composição deve trazer essa informação em seu rótulo. Segundo o governo paranaense, a lei ajuda a garantir, de fato, sua implantação no estado.
Ao pedir a suspensão da norma do Paraná, o PFL alegou que "a lei não atende especificamente a uma necessidade do estado e, por conseqüência não complementa a lei federal, conforme a Constituição".
Mas esse não é o entendimento de movimentos sociais e do governo do Paraná, que lutam há tempos contra a Monsanto, multinacional produtora de sementes transgênicas. Além dos danos que causa ao meio ambiente, o cultivo de transgênicos também é caro. O agricultor tem de separar e rotular as sementes, além de armazenar, transportar e embarcar separadamente - sem contar o pagamento de pesadas taxas à empresa a titulo de direito de patente.
De Brasília, da Agência Notícias do Planalto, Sofia Prestes