Brasil aprovou produtos mais tóxicos do que equivalentes já no mercado

Liberação de agrotóxicos foi irregular, diz Procuradoria

Brasil aprovou produtos mais tóxicos do que equivalentes já no mercado

Mudança ocorreu depois que procurador da AGU orientou Anvisa a registrar produtos mais nocivos à saúde

Maior consumidor de agrotóxicos do mundo, o Brasil passou a liberar em 2012, de forma irregular, registros de defensivos mais nocivos à saúde, segundo o Ministério Público Federal.

A Procuradoria afirma estar equivocado o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que mudou no ano passado a interpretação da Lei dos Agrotóxicos, de 1989.

Até 2012, com base nessa lei, agrotóxicos mais danosos à saúde do que outros já no mercado com o mesmo fim e princípio ativo -os chamados produtos de referência- não podiam ser liberados. Mas um parecer da AGU mudou a prática. Ao menos dois produtos mais tóxicos que os de referência foram registrados.

A mudança atendeu a pedido da empresa CCAB Agro, que questionou a Anvisa porque estava prestes a ter um produto barrado por ser mais tóxico que o de referência.

Em resposta, o procurador Victor de Albuquerque e seu chefe, Maximiliano de Souza, orientaram a Anvisa a liberar agrotóxicos nessas condições, sob o argumento de que decreto de 2002 limitava a exigência de menor toxicidade a defensivos com princípio ativo novo no país.

A CCAB obteve então o registro do produto Acetamiprid CCAB 200 SP.

Parecer técnico

A mudança foi revelada pela Folha em novembro, na esteira das denúncias feitas pelo ex-gerente de toxicologia da Anvisa Luiz Cláudio Meirelles, exonerado enquanto fazia apurações internas.

Após a reportagem, o Ministério Público Federal abriu investigação sobre o caso e concluiu que o parecer está em desacordo com a lei.

A Procuradoria no Distrito Federal recomendou à Anvisa, no mês passado, que suspendesse os registros dos produtos liberados com base na nova interpretação e readequasse seus procedimentos.

Se a diretoria da Anvisa não acatar a recomendação, afirmou o procurador Carlos Henrique Martins Lima, o Ministério Público Federal acionará a agência na Justiça.

O prazo para a Anvisa responder ao Ministério Público Federal terminou quinta-feira, mas a agência pediu mais tempo ao procurador.

Outro lado

Agência reguladora pede novo prazo ao Ministério Público

A Anvisa informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que pediu novo prazo ao Ministério Público Federal para estudar que medidas adotar diante da recomendação da Procuradoria, que, segundo a agência, exige mudanças complexas de procedimento.

A agência reguladora não informou se outros agrotóxicos foram aprovados mesmo sendo mais tóxicos do que seus produtos de referência no mercado atual de agroquímicos.

A AGU, responsável pelos procuradores lotados na Anvisa que assinaram o parecer que reinterpretou a lei, afirmou que está apurando se houve irregularidade.

A CCAB Agro afirmou que vai cumprir qualquer decisão judicial. A empresa Ourofino Agronegócio informou que somente vai pronunciar-se após a divulgação da decisão da Anvisa.

O uso de jatinhos da Ourofino para viagens particulares do então ministro Wagner Rossi foi um dos motivos para a saída dele da pasta da Agricultura em 2011. Rossi e a empresa negam ter havido irregularidades. (RTJ)

Folha de São Paulo, 07/04/2013.

Governo libera agrotóxico sem registro

Mesmo com dois pareceres técnicos contrários, o Ministério da Agricultura (Mapa) liberou o uso de um agrotóxico não registrado no país para combater emergencialmente uma praga nas lavouras de algodão e soja.

A decisão, publicada anteontem no Diário Oficial, permite o uso de defensivos agrícolas que tenham em sua composição o benzoato de emamectina, substância que, por ser considerada tóxica para o sistema neurológico, teve seu registro negado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 2007.

O uso de agrotóxicos no País é norteado por pareceres do Comitê Técnico de Assessoramento para Agrotóxicos (CTA), formado por membros dos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente e da Anvisa – os dois últimos são encarregados de avaliar os riscos do uso de defensivo para o meio ambiente e a saúde pública.

Em março, diante da praga da lagarta quarentenária A-1 Helicoverpa armigera em lavouras do oeste da Bahia, representantes do Mapa solicitaram uma reunião extraordinária do CTA para a liberação do benzoato. A proposta era que o produto fosse usado emergencialmente até a safra 2014/2015.

No primeiro encontro, representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e da Anvisa foram contrários à liberação. De acordo com a ata da reunião, a maioria do grupo afirmava que os documentos apresentados não permitiam tal liberação.

Diante da negativa, o Mapa solicitou uma nova reunião, realizada cinco dias depois. Nesse encontro, tanto a Anvisa quanto o Ibama mantiveram sua posição: não havia elementos suficientes para que a liberação fosse realizada.

O Mapa, no entanto, decidiu liberar o uso do benzoato. De acordo com o ministério, não é a primeira vez que a Agricultura adota uma decisão unilateral. Em 1986, de acordo com a assessoria, também houve liberação de agrotóxicos para combater uma praga de gafanhoto.

Além do benzoato, outros cinco tiveram seu uso liberado para o combate à praga: dois produtos biológicos (Vírus VPN HzSNPV e Bacillus Thuringiensis) e três químicos (Clorantraniliprole, Clorfenapyr e Indoxacarbe). A diferença, no entanto, é que os cinco já têm registro no País para uso em outras lavouras.

Regras

O uso do benzoato será regulamentado numa instrução normativa. De acordo com a norma publicada nesta semana, as regras de importação e aplicação do produto terão de ser feitas seguindo as observações dos Ministérios do Meio Ambiente e da Saúde. A aplicação do benzoato, segundo o Mapa, terá de ser acompanhada por fiscais estaduais agropecuários e supervisionada por fiscais federais.

O Estado de São Paulo, 10/04/2013 | via IHU-Unisinos.

Veja a Instrução Normativa Nº 13/2013 no blog Em Pratos Limpos.

Fuente: AS-PTA