Brasil: campanha pela indenização e assentamento das famílias vítimas do Massacre de Felisburgo
Nessa semana, o Massacre de Felisburgo (MG) completa dois anos. Em 20 de novembro de 2004, 18 assassinos encapuzados, coordenados pelo latifundiário Adriano Chafik, foram ao acampamento Terra Prometida e atiraram contra homens, mulheres e crianças. Os Sem Terra Iraguiar Ferreira da Silva, Miguel José dos Santos, Francisco Nascimento Rocha, Juvenal Jorge Silva e Joaquim José dos Santos foram mortos. Mais 13 pessoas ficaram feridas e cem famílias foram desalojadas
Caros amigos e amigas do MST,
Depois de tanto tempo, apenas três envolvidos estão presos. O mandante do crime continua em liberdade, assim como os sete jagunços já identificados pelas vítimas. Eles convivem diariamente com os Sem Terra atacados, mantendo o clima de terror na região. A Fazenda Nova Alegria, de dois mil hectares de terras devolutas, de acordo com o Instituto de Terras de Minas Gerais, ainda não foi destinada à Reforma Agrária.
O governo de Minas Gerais, acusado de omissão no caso – antes do massacre, o MST e a CPT (Comissão Pastoral da Terra) denunciaram as ameaças sofridas pelos Sem Terra, mas as autoridades responsáveis nada fizeram para evitar a tragédia - concordou em indenizar as famílias das cinco vítimas pelas mortes e conceder aposentadoria às viúvas.
Para garantir que a promessa fosse cumprida, o deputado estadual Rogério Correio (PT), vice-presidente da Assembléia Legislativa de Minas, protocolou o projeto 2972/2006, que transforma o acordo em lei. Com a iminência da votação do projeto, o governador Aécio Neves voltou atrás e rompeu o acordo estabelecido com os Sem Terra, orientando a sua bancada a rejeitar a proposta.
Diante desse quadro, o MST iniciou uma campanha para que o governador Aécio Neves cumpra o acordo feito com as famílias Sem Terra vítimas da chacina de Felisburgo. Além disso, o Movimento exige que o governador apóie o desaforamento do julgamento de Chafik e dos jagunços para Belo Horizonte (MG), já que o Ministério Público Estadual atestou que a precariedade e a influência dos fazendeiros da região de Felisburgo podem prejudicar o processo jurídico. Os Sem Terra pedem ainda a desapropriação da Fazenda Nova Esperança por interesse social.
Todos aqueles e aquelas que defendem os direitos humanos e querem contribuir nesta campanha, devem escrever para o governador Aécio Neves, usando o modelo abaixo ou outras formas de manifestação:
Exmo.sr
Dr. Aécio neves
M.D. Governador de Minas Gerais
Belo Horizonte.
cerimonial@mg.gov.br
fax 31-32506038
Prezado Governador,
Vimos a sua presença para lembrá-lo que nesse mês de novembro celebramos dois anos da chacina de Felisburgo, na região do Vale do Jequitinhonha, onde o fazendeiro Adriano Chafik Luedy comandou 11 pistoleiros em plena luz do dia em ataque a um acampamento de trabalhadores Sem Terra, no qual foi ateado fogo na escola, nos barracos de lona e assassinados a sangue frio cinco trabalhadores rurais mineiros.
Diante da indignação de todos e todas, logo após o massacre foi firmado um acordo em que o governo do Estado e a Assembléia Legislativa assumiram um projeto para a indenização e reparo parcial das perdas às famílias das vítimas na chacina.
O projeto legislativo foi elaborado, sob o número 2972/2006, e está pronto para ser votado. No entanto, soubemos que a bancada de seu governo se recusa a aprová-lo, rompendo assim o seu compromisso.
Por isso, vimos a sua presença pedir que oriente sua bancada a aprovar o projeto ainda neste ano e, dessa forma, as famílias podem obter pelo menos o conforto da sociedade mineira, reconhecendo os erros em torno da tragédia.
Pedimos também o seu apoio político para que o processo de julgamento dos réus seja desaforado e aconteça em Belo Horizonte, capital do Estado, conforme parecer do Ministério Publico Estadual que atesta a precariedade e a influência dos fazendeiros na região do massacre, que podem prejudicar o processo jurídico.
Além disso, precisamos do seu apoio para encaminhar junto ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) a desapropriação ou compra da área da Fazenda Nova Alegria por interesse social, em função dos graves conflitos que persistem na região, ainda mais que a entrega dos 500 hectares de terras públicas estaduais não resolveram os problemas nem viabilizou o assentamento de todas as famílias.
Certos de sua atenção, desde logo agradecemos.
Forte abraço,
Secretaria Nacional do MST.
MST Informa - Ano V - nº 125terça-feira, 21 de novembro de 2006