Brasil: não será editada MP liberando transgênicos, por Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos
Continua o vaivém do governo em relação à edição ou não de uma medida provisória (MP) para liberar o plantio de soja transgênica nesta safra
Ao menos por ora, não será editada nenhuma MP liberando o plantio de transgênicos, contando o governo que o Congresso votará o projeto de lei (PL) de Biossegurança agora no início de outubro.
A oscilação do governo tem origem no encantamento recente do presidente Lula com o agronegócio (grande produção com alto uso de insumos químicos e moto-mecanização pesada), já que o setor tem contribuído para a execução de sua política econômica de geração crescente de superávit primário. Por outro lado, a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, cobra insistentemente do Presidente coerência não só com suas lutas históricas, mas também com seus compromissos assumidos enquanto candidato. No programa de governo do então candidato Lula, os transgênicos foram citados em seis diferentes momentos de suas propostas para a agricultura, o meio ambiente e a segurança alimentar, sempre reforçando o princípio da precaução.
Ao contrário do que alegam os defensores dos transgênicos, o princípio da precaução não busca o risco zero como base para tomadas de decisão. Ele busca, na verdade, conhecer os riscos que estão em jogo e, a partir disso, avaliar, de forma fundamentada, se vale ou não a pena corrê-los. No caso dos transgênicos o debate é bastante acirrado, pois as indústrias de biotecnologia, não só aqui, mas no mundo inteiro, não aceitam que seus produtos sejam submetidos a estudos de impactos à saúde e ao meio ambiente antes de serem comercializados. Para isso dispõem de lobistas que pulam de gabinete em gabinete de parlamentares e representantes do governo na tentativa de tornar as legislações mais permissivas. Aqui no País isso seria conseguido concentrando o poder de decisão nas mãos da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança/Ministério da Ciência e Tecnologia), tirando as atribuições dos Ministérios do Meio Ambiente, Saúde e Agricultura. É isso que o Senado Federal está propondo.
Esta semana após as eleições será decisiva, e caso o Congresso não resolva a questão, há fortes chances de o pêndulo do governo se voltar novamente para a liberação dos transgênicos através de uma nova medida provisória. Participe desse momento de decisão enviando uma mensagem ao presidente Lula expressando sua posição contrária à MP e em defesa do princípio da precaução. No final deste Boletim você encontrará uma proposta de carta e os endereços eletrônicos do Presidente. Recentemente o governo tailandês foi obrigado a rever sua posição pró-transgênicos após forte campanha de envio de mensagens da população manifestando-se contrária aos transgênicos.
Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos
E-mail: rb.gro.atpsa@socinegsnartedervil
Número 228 - 01 de outubro de 2004