Brasil: transgênicos: rotulagem começa a ser fiscalizada

Desde 27 de março os consumidores aguardam o cumprimento da lei que obriga a rotulagem dos alimentos transgênicos. O Decreto Federal 4680, que instituiu a rotulagem de alimentos para consumo humano ou animal que contenham mais de 1% de grãos transgênicos ou foram obtidos por engenharia genética, encontrou, além da resistência das empresas em declarar a presença de OGMs em seus produtos, dificuldades práticas dentro dos próprios órgãos encarregados da fiscalização.

Segundo o coordenador executivo do Idec, Sezifredo Paz, o governo não estava preparado para fazer cumprir a lei, e a demora na estruturação de um plano de fiscalização específico para os transgênicos era preocupante para os consumidores, pois não existem meios de saber se os produtos à venda no mercado contêm ou não os grãos transgênicos das safras 2003/2004 liberados pelo governo.

Para obter informações sobre a atuação dos órgãos fiscalizadores, o Idec enviou questionários ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, no estado de São Paulo, à Vigilância Sanitária e à Secretaria Estadual de Agricultura. O questionário indagava, por exemplo, se a instituição estava desenvolvendo ações de fiscalização, quais e sobre que tipos de alimento e de estabelecimento; quais os procedimentos adotados; além de dados sobre coleta e eventual identificação de produtos irregulares.

Em resposta ao Idec, o Mapa informou que vem realizando inspeções por meio de verificação documental e coleta de amostras para análise junto aos produtores de bebidas à base de soja, rações e concentrados para alimentação animal, alimentos de origem animal, embaladoras de soja para consumo humano e unidades de produção e armazenamento de soja. Também, citou os laboratórios que utiliza. Até meados de agosto o Mapa não havia encontrado nenhuma irregularidade quanto à rotulagem.

Clique aqui para baixar a íntegra do questionário enviado ao Mapa

O Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo afirmou manter ações de fiscalização no estado, tendo já identificado em análises laboratoriais 11 produtos em desacordo com a legislação, por não indicar na embalagem a presença de OGMs. De acordo com a Visa-SP, todos os lotes irregulares foram interditados. A Secretaria Estadual de Agricultura de São Paulo não respondeu.

O DPDC forneceu dados sobre a estrutura e as estratégias a serem adotadas pelos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Foram identificadas 25 categorias de produtos sobre as quais deverão incidir as ações de fiscalização, conforme já noticiado pela imprensa. O Idec pretende acompanhar os resultados desse trabalho e divulgá-los no site do instituto.

A Anvisa não respondeu ao questionário até o fechamento desta edição. O Idec considera o fato um desrespeito aos consumidores. ?Lamentavelmente a Anvisa mantém uma atitude que favorece as empresas e prejudica os consumidores. Trata-se de uma grave omissão?, diz Sezifredo.

SERVIÇO

Se suspeitar de produto que contenha transgênico sem a devida rotulagem, denuncie aos Procons ou às Vigilâncias Sanitárias estaduais e municipais, à Secretaria de Defesa Agropecuária ou a uma das Delegacias Federais de Agricultura nos estados. Ou acesse o site do Mapa, clique em ?Fale Conosco? e registre sua denúncia.

Fuente: IDEC