Maior projeto de carcinicultura do Brasil projetado para ocupar área de manguezal em Caravelas, BA
Em todo o mundo a indústria da carcinicultura vem percorrendo uma trilha de insustentabilidade. Os passivos ambientais e as dívidas sociais e ecológicas vem sendo amplamente divulgadas pelas populações atingidas e documentadas por analistas independentes, do qual é exemplar o trabalho da Relatoria Nacional para o Direito Humano ao Meio Ambiente sobre a carcinicultura e sua ameaça às populações litorâneas e ribeirinhas
Este ramo da agroindústria – amplamente financiado pelo governo Lula e entidades financeiras internacionais – vem se expandindo de maneira vertiginosa pelo nosso litoral, deixando um rastro de destruição, fome e violações aos direitos humanos por onde passa.
Depois de destruir ricos mananciais no Sudeste Asiático, Equador, Colômbia, Honduras, Guatemala, dentre outros e nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte e parte da Bahia, a “bola da vez” é o município de Caravelas, no extremo sul baiano. O projeto da Cooperativa dos Criadores de Camarão do Extremo Sul da Bahia – COOPEX é o maior empreendimento de carcinicultura já proposto no país, abrangendo 1.500 hectares (equivalente a 1500 campos de futebol oficial) no estuário do município de Caravelas
Este estuário é utilizado diretamente por centenas de famílias de catadores de caranguejo, pescadores e marisqueiros(as), incluindo uma área de remanescentes de quilombos e de comunidades tradicionais ribeirinhas, que dependem dos recursos de uso comum dos manguezais e apicuns para sua subsistência e reprodução.
A região de Caravelas é também aonde se localiza o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, que concentra a maior biodiversidade marinha do Atlântico Sul. Seus mananciais possuem importância direta para o equilíbrio deste rico ecossistema e para a sustentabilidade das atividades extrativistas na região. Na área onde o empreendimento foi proposto existe um pedido das comunidades tradicionais extrativistas para a criação de uma Unidade de Conservação Federal de Uso Sustentável e, além disso, ele se sobrepõe à Zona de Amortecimento proposta para o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, em tramitação no IBAMA.
As lideranças comunitárias, movimentos sociais, pesquisadores e representantes de entidades ambientalistas com sede na cidade estão profundamente preocupados com as conseqüências nefastas deste empreendimento e estão organizando uma estratégia de resistência. Até o momento, já se conseguiu adiar a Audiência Pública referente ao processo de licenciamento da COOPEX para o dia 10 de novembro próximo.
Um fator de preocupação para entidades e movimentos sociais da cidade tem sido o apoio maciço da prefeitura ao empreendedor e o amplo espaço que este vem ocupando em todas as esferas da administração municipal. Pessoas pagas pela COOPEX vêm divulgando na única rádio da cidade informações deturpadas sobre o empreendimento, criando um clima de insegurança e desinformação junto à população do município. Professores e demais profissionais contratados pelo município têm sido intimidados pela prefeitura a não debater o tema da carcinicultura nas salas de aula. Uma “lei do silêncio” maléfica foi decretada na cidade: indivíduos contrários ao empreendimento estão tendo seu direito a livre expressão violentado. Atos arbitrários do poder público põem em xeque o próprio princípio do livre debate democrático.
Por estes motivos, as lideranças comunitárias, movimentos sociais, pesquisadores e entidades ambientalistas da cidade vêm informar as entidades da Rede Brasileira de Justiça Ambiental sobre os acontecimentos recentes e solicitar o seu apoio à luta pela implementação da moratória ao licenciamento de empreendimentos de carcinicultura no Brasil, conforme recomendação do Grupo de Trabalho da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.
Fuente: rb.gro.stir.satsil@latneibmaacitsuj