Nossa opinião: MOP-3/COP-8 e os dilemas fundamentais para o Brasil

Um dos mais importantes, diz respeito ao valor que cada país atribui à sua biodiversidade. A sociobiodiversidade brasileira é riquíssima, com centenas de povos indígenas e tradicionais, múltiplos biomas, ecossistemas e milhares de espécies, em uma extensão territorial continental. Por isso, o Brasil é uma peça importante no xadrez geopolítico mundial nesse campo. As posições brasileiras podem determinar o futuro e as possibilidades da CDB, tornando-se uma espécie de "fiel da balança" entre os países ricos e pobres.

Há muitos interesses envolvidos na discussão do uso da biodiversidade e da repartição dos benefícios oriundos desse uso. O patenteamento de componentes da biodiversidade e de conhecimentos de povos indígenas e comunidades locais sobre a biodiversidade tem sido o caminho mais óbvio para alcançar os avanços biotecnológicos nos países desenvolvidos. Essa opção desconsidera o valor dado à mesma biodiversidade por sociedades culturalmente distintas, que a valorizam por seus atributos sagrados, espirituais e também utilitários, mas numa perspectiva de relação homem/mulher e natureza integrada. A cada dia, o choque entre esses diferentes modos de enxergar a biodiversidade é maior - e não se dá apenas no campo das idéias. Na medida em que o uso da biodiversidade é cada vez mais visto como potencial fonte de lucro, acirram-se as disputas em torno dos modos de apropriação desses recursos.

Em geral, os países desenvolvidos já optaram por uma perspectiva utilitarista da biodiversidade, fazendo dela e dos conhecimentos das populações acerca de seu uso fonte essencial de matéria prima para a indústria biotecnológica, cada vez menos acessível à população. Por outro lado, a maioria dos países do mundo ainda abriga sociedades e culturas indígenas, quilombolas, extrativistas, nômades, que vivem outras modernidades e que mantêm, com impressionante resistência, seus próprios valores, indicando que nesses locais ainda existem diferentes opções.

O Brasil está entre esses países que pode optar pela valorização da plurietnicidade e da biodiversidade como um caminho para fugir à crescente dependência gerada pelo capitalismo globalizado. Mas essa não é uma opção clara para o governo, muito menos para os setores empresariais envolvidos nas discussões da Convenção. Dois dos temas mais polêmicos da pauta da MOP e da COP demonstram isso claramente: transgênicose proteção do conhecimento tradicional associado ao uso da biodiversidade.

Em relação ao primeiro, as discussões estarão concentradas sobre a necessidade (ou não) de identificação de cargas transgênicas vindas de outros países e as tecnologias de restrição de uso genético - tanto de sementes estéreis (terminator) como de restrição acionada quimicamente (T-GURTs). As ONGs brasileiras que trabalham com esta temática defendem a manutenção da moratória imposta pela CDB para qualquer uso destas tecnologias, bem como o reconhecimento dos impactos socioeconômicos negativos sobre as comunidades locais, indígenas e sobre os direitos dos(as) agricultores(as) familiares.

A identificação clara e precisa de carregamentos com transgênicos é o mínimo aceitável, uma vez que o Brasil já abriu mão do princípio da precaução, para minimizar os impactos à biodiversidade e viabilizar a implementação dos demais dispositivos do Protocolo de Cartagena. A luta contra os transgênicos continua sendo elemento central da resistência à implantação de um modelo de agricultura que gera exclusão, dependência e perda da soberania alimentar.

Em relação aos conhecimentos tradicionais, há uma clara polarização da discussão acerca do reconhecimento dos direitos de povos indígenas e tradicionais sobre seus conhecimentos, territórios e recursos naturais, especialmente quando o acesso a este patrimônio socioambiental interessa de alguma forma aos setores ligados às bioindústrias - farmacêuticos, agricultura, cosméticos. No campo nacional, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que visa a alterar a Lei de Propriedade Industrial, para permitir o patenteamento de moléculas e substâncias naturais, permitindo assim a privatização de seres vivos. Amplia os domínios da propriedade intelectual dos países desenvolvidos, fazendo o Brasil refém de patentes de corporações transnacionais sobre plantas e animais, brasileiros ou não.

Na CDB também prevalece a idéia de que o reconhecimento de patentes é condição essencial para a repartição de benefícios entre os países, restringindo esse conceito a um prisma exclusivamente econômico e mercadológico. Ainda assim, algumas iniciativas de repartição de benefícios não econômicos entre comunidades, sociedade civil e ciência indicam que há outros caminhos para a conservação da sociobiodiversidade no Brasil.

Para os povos indígenas, quilombolas, extrativistas e comunidades locais no Brasil, essa encruzilhada é particularmente danosa. O sistema de propriedade intelectual (salvo raríssimas exceções) prejudica a possibilidade de um futuro solidário e de compartilhamento de sistemas de saberes entre povos, como há milênios ocorre, pois carrega em si a noção de exclusividade e de competitividade. Esses são os desafios a serem enfrentados em Curitiba, onde o mundo se reunirá por algumas semanas.

Boletim Eletrônico da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais - ABONG
21 de fevereiro a 6 de março de 2006 - N º 340
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Organizações da sociedade civil brasileira criaram um site para disseminar informações sobre a MOP-3 e a COP-8, com links para outras páginas eletrônicas que tratam dos encontros: www.cop8.org.br.