Brasil

MPF deve entrar com ação civil pública para responsabilizar a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) por seus impactos nas comunidades Xikrin. Mineradora é apontada como principal culpada pelas atuais transformações sociais e econômicas dos indígenas

Após as discussões e polêmicas que envolveram - e envolvem - o "relançamento" da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), o ano de 2006 terminará sem qualquer nova liberação comercial para o plantio de organismos geneticamente modificados (OGM) no campo brasileiro

Motivados pelas críticas de Lula, madeireiros, latifundiários, especuladores imobiliários e empresas transnacionais de biotecnologia se articulam em diversas frentes e lançam ofensiva para descaracterizar a legislação ambiental

A entrada em vigor da nova Lei de Sementes e Mudas trouxe consigo impactos sobre a agricultura familiar que se manifestam de diferentes maneiras. Esta lei foi formulada como marco regulador das atividades das grandes empresas do setor e trata da agricultura familiar apenas na forma de exceções. Mesmo assim, os dispositivos voltados para este público trazem importantes avanços quando comparados à legislação anterior e ainda não foram devidamente assimilados pelas organizações. Possibilidades reais de contornos a muitos dos problemas diagnosticados junto a organizações da agricultura familiar foram identificadas na própria legislação

"Sustentam que o direito dos cidadãos de participarem da discussão acerca do processo de liberação comercial de alimento transgênico foi prejudicado. Alegam que a realização da audiência pública é fundamental. Destacam que a participação popular encontra-se garantida constitucionalmente... Ressaltam que em matéria ambiental a coletividade deve ter oportunidade de apreentar opiniões na tomada de decisões que possam causar prejuízos"

Termina a ocupação do porto; índios vão a Brasília para audiência com Ministro da Justiça. Depois da chegada de um diretor da empresa Aracruz Celulose, os mais de 1000 trabalhadores da empresa e seus terceirizados, incentivados para tirar a força os índios Tupinikim e Guarani do Portocel, deixaram o local por volta das 17 horas

Na manhã desta terça-feira (12/12), cerca de 200 índios Tupinikim e Guarani, do município de Aracruz, no Espírito Santo, ocuparam o porto da empresa Aracruz Celulose. O objetivo dos indígenas é pressionar o governo brasileiro para que cumpra seu dever constitucional e demarque, de uma vez por todas, as terras tradicionais desses povos

Um juiz federal do Paraná determinou ontem que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) suspendesse as análises do pedido de liberação do milho transgênico Liberty Link, da Bayer