Campanha "Por um Brasil Livre de Transgênicos" estiveram reunidos em audiência com a ministra Marina Silva

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Campanha "Por um Brasil Livre de Transgênicos" estiveram reunidos em audiência com a ministra Marina Silva
Boletim Nº 146, Campanha "Por um Brasil Livre de Transgênicos"
10-2-03


Car@s Amig@s,

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, encaminhou na última terça-feira (04/02) ao advogado geral da União, Álvaro Ribeiro da Costa, pedido de suspensão do julgamento do recurso na ação civil pública impetrado pela União perante o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que pretendia tornar dispensável o Estudo de Impacto Ambiental para o plantio de transgênicos no país.
O cultivo comercial e a comercialização de transgênicos estão proibidos no Brasil desde 1998 por decisão judicial. Neste ano, a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança / Min. de Ciência e Tecnologia) havia autorizado o plantio comercial da soja transgênica

(RR), da multinacional Monsanto, sem exigir a realização de estudos de impacto ambiental ou avaliações de riscos à saúde humana (a Comissão avaliou os documentos apresentados pela própria Monsanto, considerou que a soja RR era segura e dispensou a realização dos estudos).

Imediatamente após esta autorização, duas ONGs -- o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e o Greenpeace Brasil -- entraram com uma ação na Justiça pedindo a suspensão da autorização devido à ausência dos estudos de impacto.

Foi tomada então a primeira decisão favorável à realização dos estudos e suspendendo a liberação da soja (na época, uma liminar). Seguiu-se outra ação judicial iniciada pelas ONGs, mais abrangente, tratando de toda e qualquer liberação comercial envolvendo organismos transgênicos no Brasil. Em todos os julgamentos realizados desde então, o Poder Judiciário julgou em favor do Princípio da Precaução. A União Federal e empresa Monsanto apresentaram recursos visando a derrubar todas as decisões.

Em junho de 2000 o Juiz Antônio Souza Prudente, da 6a. Vara Federal de Brasília, proferiu sentença determinando que nenhum organismo transgênico será liberado no País sem que sejam realizados os estudos de impacto ambiental e as avaliações de risco à saúde humana e que sejam implementadas regras de rotulagem dos alimentos de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, entre outras exigências mais específicas relativas a transporte, armazenagem, etc. Esta sentença está em vigor até hoje.

O recurso da União e da Monsanto sobre esta decisão começou a ser julgado no TRF de Brasília no dia 25 de fevereiro de 2002. No TRF o caso é julgado por uma turma de três juízes. Nesta data, apenas a juíza relatora, Dra. Selene Maria de Almeida, proferiu seu voto, em favor da Monsanto e da União, considerando que a CTNBio tem competência para dispensar os estudos de impacto, se considerar que não há riscos que justifiquem sua realização.

Foi o primeiro voto neste sentido em todo o processo jurídico ocorrido até o momento (em 3 julgamentos, 5 juízes consideraram necessária a realização dos estudos).

Neste dia, os outros dois juízes, Dr. Antônio Ezequiel e Dr. João Batista G. Moreira, pediram vistas, suspendendo o julgamento por tempo indeterminado, para que pudessem estudar melhor a questão.

Em janeiro deste ano a data para a continuação do julgamento foi definida pelos juízes: 14 de fevereiro (próxima semana).

É importante ressaltar que a decisão da União Federal de recorrer da sentença foi tomada pelo governo Fernando Henrique, e não pelo governo Lula. Foi o governo passado que usou de todos os recursos que dispunha para tentar liberar os transgênicos no Brasil sem a realização das avaliações de risco. Ao contrário, durante sua campanha eleitoral o presidente Lula se comprometeu em respeitar o Princípio da Precaução e reconheceu a necessidade da realização dos estudos antes de qualquer eventual liberação comercial de transgênicos.

Por várias vezes também a ministra Marina Silva e o ministro Roberto Rodrigues (Agricultura) se pronunciaram publicamente dizendo que o Brasil só considerará a liberação de transgênicos após comprovada a sua segurança.

Fica evidente, portanto, que continuar com o recurso no TRF não é atitude coerente com a posição assumida pelo novo executivo federal.

Ocorre que, apesar de ter este entendimento, o Ministério do Meio Ambiente não pode, sozinho, tomar uma posição de governo e promover a retirada da União do recurso. Esta decisão tem que partir de um acordo entre os ministérios envolvidos com a questão e o presidente Lula.
Na última terça-feira (04/02) membros da Campanha "Por um Brasil Livre de Transgênicos" estiveram reunidos em audiência com a ministra Marina Silva e alguns secretários do ministério. Esta foi uma das várias audiências que a Campanha realizou ou está tentando realizar com ministros de pastas envolvidas com o tema dos transgênicos e com o próprio presidente Lula (citadas nos Boletins 145 e 143), com o objetivo de apresentar e discutir propostas de políticas e ações objetivas. Entre as propostas que estamos levando a todos os representantes do governo está a retirada do recurso no TRF por parte da União.

Neste encontro com Marina Silva, fomos informados de que a ministra já havia encaminhado ao advogado geral da União o pedido de suspensão do julgamento do recurso, conforme mencionado no início.

É importante ficar claro que este não é um pedido para que a União se retire do recurso, mas um pedido para que a data de 14 de fevereiro seja suspensa. A decisão da ministra levou em consideração que, devido à proximidade desta data, ficaria impossível um reexame da matéria por parte do novo governo.

Outro fator determinante para o pedido foi o fato de que, em junho de 2002, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou a Resolução 305/2002, que disciplina o processo de licenciamento dos organismos geneticamente modificados e que cabe ainda ao Ministério do Meio Ambiente tomar medidas legais e institucionais para a implementação dos dispositivos desta resolução.

Já está sendo agendada uma reunião inter-ministerial, convocada pelo ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, para começar a discutir esta questão. É provável que esta reunião aconteça no início da próxima semana.

Temos confiança de que o governo Lula será coerente e decidirá pela desistência do recurso.
Esta semana, além de se reunirem com representantes do Ministério do Meio Ambiente, a Campanha "Por um Brasil Livre de Transgênicos" e a Articulação Nacional pela Agroecologia (ANA) se reuniram com o ministro de Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, e com o novo presidente da Embrapa, Clayton Campanhola.


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