Brasil: Carta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Terra

Os que desde sempre detiveram o poder político, assentado sobre o poder econômico baseado na apropriação da propriedade da terra, não aceitam ver arranhado seu poder. E mesmo a Constituição limitando o direito à propriedade ao cumprimento de sua função social, este dispositivo acaba se tornando, na prática, letra morta.

Hoje convivem lado a lado a mais moderna e avançada tecnologia aplicada ao campo, com ganhos expressivos de produtividade e a acumulação primitiva, que depreda o ambiente, subjuga a mão de obra a condições análogas à escravidão e rebaixa os custos por meios violentos.

A Reforma Agrária é um instrumento para o aumento da produção de alimentos e essencial para o processo democrático brasileiro. Para desconcentrar o poder é preciso desconcentrar a propriedade e multiplicar o acesso à mesma. A Reforma Agrária é uma medida civilizatória e cidadã.

Diante disto, os trabalhadores e trabalhadoras do campo, aqui representados pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, exigem do Governo:

• A imediata publicação da Portaria Interministerial que atualiza os índices de produtividade da terra.
• O assentamento das dezenas de milhares de famílias acampadas em todo o território nacional.
• O cumprimento do que determina a Constituição a respeito das áreas indígenas e de quilombolas, identificando-as e demarcando-as.
• A efetivação de um controle rigoroso dos agrotóxicos que envenenam os trabalhadores que os manipulam e os consumidores dos alimentos.
• A definição de um programa de reforma agrária efetivo, desapropriando todas as terras que não cumprem a função socioambiental e garantindo condições de desenvolvimento para os projetos de assentamento.
• Um amplo programa para erradicação do analfabetismo e de educação do campo e a garantia de recursos e condições para a continuidade do Pronera e sua universalização.
• A extensão para o campo dos programas de Saúde Popular.
• Um programa de Habitação Popular que beneficie todas as comunidades rurais.
• A definição de um amplo programa de agroindústrias para o Campo financiadas com recursos do BNDES.
• Uma firme atuação contra o desmonte da legislação ambiental por parte dos setores conservadores nacionais e internacionais, que estão investindo contra a Convenção da Biodiversidade Biológica, o Código Florestal, o Código de Cultivares, entre outros.
• Atuar pela manutenção da responsabilidade e execução dos instrumentos para a realização da Reforma Agrária com o Poder Executivo.

Além disso, exigem empenho junto ao Congresso Nacional

• para que seja votada a PEC 438 que determina a expropriação das terras onde for flagrado trabalho escravo;
• para que seja convocado um plebiscito, conforme previsto na Constituição, art 14, no qual os cidadãos e cidadãs brasileiros se manifestem sobre o estabelecimento de um limite para a propriedade da terra.
Os trabalhadores e trabalhadoras do campo esperam que o Governo Federal dê mais atenção às suas reivindicações e coloque novamente a reforma agrária como uma das prioridades de seu governo para assim ampliar o espaço da democracia e da cidadania.
Brasília, 25 de novembro de 2009

FÓRUM NACIONAL PELA REFORMA AGRÁRIA E JUSTIÇA NO CAMPO

Movimentos Sociais da Central de Movimentos Sociais (CMS) Assembléia Popular – Centrais Sindicais: CUT, CTB, Força Sindical, NCST, CGT, UGT, CONTAG – MST – FETRAF-Brasil - CUT - CPT – CÁRITAS BRASILEIRA – MMC – MPA – MAB - CMP - CONIC – CONDSEF – Pastorais Sociais da CNBB - MNDH – MTL – ABRA – ABONG - APR – ASPTA – ANDES – Centro de Justiça Global - CESE – CIMI – CNASI – DESER – ESPLAR – FASE – FASER – FEAB – FIAN-Brasil – FISENGE - IBASE – IBRADES – IDACO – IECLB - IFAS – INESC – MLST – PJR – REDE BRASIL sobre Instituições Financeiras Multilaterais – Rede Social de Justiça e Direitos Humanos - RENAP – SINPAF – TERRA DE DIREITOS – EMPÓRIO DO CERRADO – COIABE – ABRANDH – ABEEF - Comissão de Justiça e PAZ – Grito dos Excluídos – Jubileu Sul/Brasil – Mutirão Nacional pela Superação da Miséria e da Fome.

Fonte: CLOC