Brasil: a participação nos processos de tomada decisão sobre o uso de transgênicos

O relatório aprovado ainda reduz a participação dos órgãos governamentais nos processos de tomada decisão sobre o uso de transgênicos. O licenciamento ambiental só será realizado nos casos em que a CTNBio o solicitar. E havendo "controvérsias [técnicas] entre a CTNBio e os órgãos de registro e fiscalização" dos ministérios (Meio Ambiente, Saúde, Agricultura e Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca) o relatório da Comissão de Educação propõe que elas sejam resolvidas pelo CNBS, conselho de assessoramento de ordem política e econômica a ser formado por ministros de estado.

O PL pode agora seguir seu curso natural e passar pelas demais comissões (Constituição e Justiça, Assuntos Econômicos e Assuntos Sociais) ou ir direto a votação em plenário, o que dependeria de um acordo entre lideranças.

É de se destacar da reunião de hoje o posicionamento da senadora líder do PT Ideli Salvatti, que, em nome de sua bancada, defendeu a manutenção do projeto aprovado pelos deputados, assim como o faz esta Campanha. Também se alinharam a esta posição os senadores Flávio Arns (PT/PR), Fátima Cleide (PT/RO) e Cristovam Buarque (PT/DF).

É fundamental neste momento de decisão que o governo mantenha com firmeza sua postura de defesa do projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados, apesar de suas imperfeições, e assim oriente sua base aliada. Só com uma lei que não se abra irrestritamente aos produtos da biotecnologia que o país poderá resguardar seu setor agroalimentar do controle monopólico das corporações da agroquímica e de seus pacotes tecnológicos formados por sementes patenteadas e agrotóxicos.

As decisões ainda não foram tomadas e há tempo para lutarmos pela garantia de um modelo agrícola mais sustentável. Envie mensagens aos senadores da República e aos representantes do governo envolvidos na questão.

Os endereços e uma sugestão de carta seguem abaixo. Sua participação agora pode ser decisiva!

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Para:
Sen. Ideli Salvatti, Sen. Aloizio Mercadante, Ministro José Dirceu, Ministra Marina Silva
E-mails: ideli.salvatti@senadora.gov.br, mercadante@senador.gov.br, marina.silva@mma.gov.br, capobianco@mma.gov.br, casacivil@planalto.gov.br, josedirceu@planalto.gov.br, elcione.macedo@planalto.gov.br, johaness@planalto.gov.br, ideli@ideli.com.br

Com cópia para todos os senadores (copie e cole em "Bcc" a lista abaixo).

Prezados Srs. Senadores e representantes do Governo Federal,

Seguimos acompanhando apreensivamente a tramitação do projeto de lei sobre Biossegurança no Senado Federal e vimos com satisfação a líder do PT, assim como outros senadores do partido, defender de forma clara a manutenção do texto relatado pelo Dep. Renildo Calheiros e aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano. Estamos confiantes de que é este também o posicionamento defendido pelo governo federal.

Rechaçamos o parecer aprovado pela Comissão de Educação que confere amplo poder decisório à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, que em vários momentos de sua trajetória demonstrou colocar os interesses das indústrias de biotecnologia em promover seus produtos acima dos interesses econômicos e políticos do país, da integridade do meio ambiente e da saúde da população.

Assim, gostaríamos de reafirmar que consideramos imprescindível a avaliação caso a caso dos riscos à saúde e ao meio ambiente como condição prévia indispensável para a autorização do uso comercial de produtos transgênicos. No nosso entendimento, e de acordo com outras resoluções, como, por exemplo, a do CONAMA, essas atividades são da alçada dos órgãos de fiscalização e registro dos ministérios envolvidos.

Atenciosamente,

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Lista de e-mails dos senadores:

acm@senador.gov.br; aelton.freitas@senador.gov.br; agripino@senador.gov.br; alberto.silva@senador.gov.br; almeida.lima@senador.gov.br; alvarodias@senador.gov.br; amir.lando@senador.gov.br; ana.julia@senadora.gov.br; antero.barros@senador.gov.br; anteropb@senado.gov.br; antval@senador.gov.br; arthur.virgilio@senador.gov.br; augusto.botelho@senador.gov.br; bornhausen@senador.gov.br; capi@senador.gov.br; cbuarque@senador.gov.br; cesarborges@senador.gov.br; delcidio@senador.gov.br; demostenes.torres@senador.gov.br; duciomar@senador.gov.br; eduardo.azeredo@senador.gov.br; efraim@senador.gov.br; elobao@senador.gov.br; esuplicy@senador.gov.br; euripedes.camargo@senador.gov.br; fatima.cleide@senadora.gov.br; fbezerra@senador.gov.br; flavioarns@senador.gov.br; garibaldi.alves@senador.gov.br; geraldo.mesquita@senador.gov.br; gilberto.mestrinho@senador.gov.br; hcostabh@globo.com; helio.costa@senador.gov.br; heloisa.helena@senador.gov.br; heraclito.fortes@senador.gov.br; ideli.salvatti@senadora.gov.br; iris.araujo@senadora.gov.br; jbmotta@senador.gov.br; jefperes@senador.gov.br; joao.alberto@senador.gov.br; joaoribeiro@senador.gov.br; jonas@senador.gov.br; jonaspinheiro@senado.gov.br; jose.jorge@senador.gov.br; jose.maranhao@senador.gov.br; juvencio.fonseca@senador.gov.br; leomar@senado.gov.br; lpavan@senador.gov.br; lucia.vania@senadora.gov.br; luizotav@senador.gov.br; magnomalta@senador.gov.br; maosanta@senador.gov.br; marcelo.crivela@senador.gov.br; marco.maciel@senador.gov.br; marcosguerra@senador.gov.br; mercadante@senador.gov.br; mozarildo@senador.gov.br; neysuassuna@senador.gov.br; odias@senador.gov.br; papaleo@senador.gov.br; paulo.octavio@senador.gov.br; paulopaim@senador.gov.br; psaboyagomes@senadora.gov.br; ramez@senador.gov.br; reginaldo.duarte@senador.gov.br; renancal@senador.gov.br; renildo@senador.gov.br; rjuca@senador.gov.br; roberto.saturnino@senador.gov.br; rodolpho.tourinho@senador.gov.br; romeu.tuma@senador.gov.br; roseana.sarney@senadora.gov.br; eduardo.siqueira@senado.gov.br; sarney@senador.gov.br; senadorflavioarns@terra.com.br; sergio.cabral@senador.gov.br; sergio.guerra@senador.gov.br; sergio.zambiasi@senador.gov.br; serys@senadora.gov.br; siba@senador.gov.br; simon@senador.gov.br; tasso.jereissati@senador.gov.br; teotonio@senador.gov.br; tiao.viana@senador.gov.br; valdir.raupp@senador.gov.br; vamaral@senador.gov.br

Campanha por un Brasil Livre de Transgênicos
rb.gro.atpsa@socinegsnartedervil