Brasil: criminalização atinge militantes da luta contra as barragens
MAB apresenta relatório com denúncias de criminalização de 107 atingidos por barragens no sul do Brasil: estão sendo processadas pela justiça por lutarem pelos direitos do povo atingido na região. Além disso, são relatados casos de prisões arbitrárias, violência policial, difamação e perseguição política nos últimos dez anos
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) entregará no próximo sábado para a Sra. Hina Jilani, relatora da Organização das Nações Unidas para os Defensores dos Direitos Humanos, um relatório aprofundado com denúncias contra as empresas construtoras de barragens, o sistema judiciário e o Estado brasileiro que levaram a um processo de criminalização dos atingidos pelas barragens da Bacia do Rio Uruguai, na divisa entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O relatório apresenta uma lista de 107 pessoas que estão sendo processadas pela justiça por lutarem pelos direitos do povo atingido na região. Além disso, são relatados casos de prisões arbitrárias, violência policial, difamação e perseguição política nos últimos dez anos.
Pelo relatório, “ao criminalizar os defensores de direitos das populações atingidas por barragens, o Estado e as empresas construtoras pretendem atingir o MAB. Na avaliação das empresas a organização do MAB é vista e tratada como subversiva à ordem estabelecida e um risco à sustentação do modelo energético como ele está constituído hoje”. Isso é evidente quando as principais lideranças da região respondem a mais de 15 processos cada uma. Mas a situação se tornou extrema com a prisão de dez líderes do MAB em março deste ano. As prisões ocorreram dias antes do dia internacional de luta contra as barragens e tiveram claras motivações políticas de inibir e impedir manifestações em toda a região, principalmente em Campos Novos, onde os agricultores denunciam a situação em que vivem. As lideranças permaneceram na cadeia como criminosas durante 25 dias, enquanto a justiça local e as empresas donas da barragem negavam o direito de 310 famílias, reconhecidas como atingidas pela Fundação de Meio Ambiente do estado de Santa Catarina.
A ONU enviou a relatora para inspeção em Campos Novos no próximo sábado (17), pois esta é uma das barragens que no Brasil tem tido casos emblemáticos contra a violação dos direitos humanos. O casamento entre o poder econômico das empresas e o poder do judiciário configura uma ditadura que se materializa na expropriação dos meios de vida das populações que são afetadas pelas obras, na negação sistemática dos direitos humanos, econômicos, sociais e ambientais destas populações, na incapacidade do ministério público e do judiciário em garantir esses direitos, na violência policial para guarnecer os canteiros de obras e dispersar manifestações.
O Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos conceitua como tal “todos os indivíduos, grupos ou órgãos da sociedade que promovem e protegem os direitos humanos e as liberdades fundamentais universalmente reconhecidos”, mas frente ao conflito social instalado em Campos Novos e à mobilização da população, as empresas construtoras da barragem e o judiciário têm respondido com processos que pedem a prisão que vai de 1 a 30 anos para 36 lideranças processadas por ações criminais.
A organização que causa desgosto ao poder econômico
Mas porque as manifestações populares causam tanta ira às empresas construtoras de barragens? A resposta é simples: a região hidrográfica do rio Uruguai apresenta um potencial hidrelétrico com uma capacidade total de produção de 40,5 KW/Km2, uma das maiores relações energia/Km2 do mundo. Daí o interesse de empresas como a Companhia Brasileira do Alumínio, Companhia Níquel Tocantins, Votorantin (donas da UHE de Campos Novos), Tractebel, Banco Bradesco e Camargo Corrêa (donas da UHE de Barra Grande) se instalarem na região para a implantação das usinas.
Além disso, pelo plano de aproveitamento energético desta bacia, projetado na década de 70 seria possível construir 25 barramentos de rios. Estes projetos transformariam o perfil topográfico da região em uma escada de sucessivos reservatórios. Com a agregação de novos projetos de pequenas centrais elétricas o volume de terra inundadas seria de 1600 Km2 e atingiriam violentamente em torno de 300.000 pessoas.
No entanto, há 25 anos o MAB se organiza na região para que os agricultores continuem plantando, tendo uma vida digna e gerando riquezas e para que grandes áreas de florestas não sejam destruídas. Essa organização é de resistência para não perderem a terra e tudo o que construíram durante toda a vida e também de denúncia, o que provoca a ira de quem quer ganhar muito dinheiro com a construção das barragens.
Assessoria de imprensa
Alexania Rossato: 61.9966.8687
Anelise Fortuna: 54.9917.3727 – 54.3522.1857
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)