Foram aprovadas no Parlamento Europeu as novas regras de rotulagem de transgênicos para a União Européia

A nova norma estabelece a rastreabilidade e a rotulagem de todos os alimentos derivados de cultivos transgênicos, enquanto a norma vigente atualmente só obriga a rotulagem para alimentos que apresentam mais de 1% de contaminação, detectável através de testes de DNA. Com base na rastreabilidade, passarão a ser rotulados os alimentos altamente processados produzidos a partir de ingredientes transgênicos, como óleos e açúcares, nos quais os testes de DNA não podem detectar a origem transgênica.

Os rótulos apresentarão os dizeres “este produto contém Organismo Geneticamente Modificado” ou “este produto é produzido a partir de Organismos Geneticamente Modificados”.

O limite máximo aceitável de contaminação sem que seja necessária a identificação caiu de 1% para 0,5%. E os produtos destinados à alimentação animal também passarão a ser rotulados (atualmente a rotulagem só é exigida para os produtos destinados à alimentação humana).

O Parlamento também instituiu tolerância zero para a contaminação com ingredientes transgênicos não aprovados na União Européia. Havia uma proposta para que se aceitasse um limite de até 1% de contaminação com estes produtos para alimentação humana ou animal, mas ela foi rejeitada. Existem 18 variedades transgênicas aprovadas para consumo na UE (desde 1998 nenhuma variedade transgênica é liberada), e nos Estados Unidos são cultivadas 40 variedades transgênicas.

As indústrias de biotecnologia estavam também pressionando para que fosse instituída a chamada “rotulagem negativa”, ou seja, o rótulo de não-transgênico nos produtos. O Parlamento considerou que esta exigência aumentaria o custo dos alimentos não transgênicos, fazendo os consumidores pagarem mais por algo que sempre tiveram, e não a aprovou.

A única demanda importante dos consumidores e ambientalistas não aprovada (por apenas três votos) foi a exigência da rotulagem de produtos derivados de animais alimentados com transgênicos, como carnes, laticínios e ovos (embora muitas empresas européias já informem que seus animais não são alimentados com transgênicos).

A normativa, que ainda precisa ser aprovada pelos ministros de meio ambiente da UE antes de ser convertida em lei, significou uma grande derrota para as indústrias de biotecnologia, que vinham lutando para enfraquecer as propostas que assegurassem que os produtos derivados de transgenia fossem devidamente rotulados. E estão, por outro lado, sendo comemoradas pelas entidades ambientalistas e de defesa dos consumidores da Europa, que há alguns anos vêm brigando por normas mais duras de rotulagem.

Uma pesquisa realizada em dezembro último pelo Eurobarômetro mostrou que 94% dos consumidores europeus querem ter o direito de escolher entre alimentos transgênicos ou não transgênicos e 70,9% definitivamente não querem consumir alimentos transgênicos.

Para a ONG GeneWatch UK, as novas normas alinham a legislação com o que já está acontecendo na prática: grande parte das indústrias alimentícias e supermercados já rejeitam produtos transgênicos. Há, por exemplo, cadeias de supermercados no Reino Unido que distribuem sacolas de compras com anúncios dizendo que retiraram todos os produtos transgênicos de suas prateleiras.

As vantagens que o Brasil terá se continuar com o status de grande produtor de não transgênicos são enormes. Em verdade, o Brasil se tornou o único grande produtor de soja não transgênica do mundo, uma vez que os Estados Unidos e a Argentina, os outros dois maiores produtores de soja, produzem transgênicos em larga escala. Exatamente por este motivo, nossas exportações triplicaram ao longo dos últimos três anos, ocupando o espaço que os outros dois países foram perdendo devido à rejeição dos países europeus e asiáticos aos produtos transgênicos.

Oitenta por cento da soja brasileira exportada para a Europa é destinada à alimentação animal, que até agora não era rotulada. Com a nova regra, que inclui a rotulagem de rações, a tendência é que nossas exportações cresçam ainda mais e que os Estados Unidos e a Argentina percam ainda mais mercado.

Os Estados Unidos, que defendem que os alimentos transgênicos não sejam rotulados, já demonstraram preocupação com a nova aprovação. Mary Thatcher, diretora de políticas públicas da Agência Rural Americana (American Farm Bureau), o maior grupo de produtores rurais do país, disse que a nova regulação “poderá representar bilhões de dólares em (perda de) mercado” para os produtores americanos -- já que 70% da soja produzida nos EUA é geneticamente modificada.