Brasil: mais de 300 pessoas e 80 organizações pedem transparência e imparcialidade à CTNBio

Ao Excelentíssimo Sr. Presidente da República Luis Inácio Lula da Silva
Cc: Exma. Sra. Ministra Chefe da Casa Civil Dilma Roussef
Demais Ministros integrantes do Conselho Nacional de Biossegurança

Os cidadãos e as organizações abaixo-assinados estão seguros de que é chegada a hora de o governo reconhecer que as preocupações da sociedade quanto à segurança dos transgênicos são legítimas e devem ser abertamente debatidas.

Refutar esses questionamentos com declarações baseadas em avaliações pouco transparentes, como a CTNBio fez até hoje, não contribui para este debate.

Quanto mais transparente e participativo for o processo de tomada de decisão sobre o uso de transgênicos no País, melhor será para todos nós.

Nesse sentido, a regulamentação da Lei de Biossegurança, ora em curso, é da maior relevância e será decisiva para conquistar a confiança da sociedade.

Ciente das divergências pontuais existentes entre os ministérios a respeito do decreto regulamentador da Lei de Biossegurança, os cidadãos e as organizações signatárias esperam que V. Exa. considere os aspectos indicados a seguir quando da discussão no Conselho Nacional de Biossegurança.

Competência dos órgãos de fiscalização - As competências dos órgãos de fiscalização não podem ficar vinculadas à CTNBio e devem ser compatíveis com suas atribuições institucionais.

Quorum para deliberação comercial - O quorum deve ser, pelo menos, de 2/3 (dois terços) de votos favoráveis dos membros da CTNBio em caso de liberação comercial e, pelo menos, da maioria absoluta para as demais liberações.

Escolha dos cientistas - Os especialistas que integrarão a CTNBio deverão ser escolhidos a partir de lista tríplice elaborada pela SBPC - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.

Conflito de Interesses - De forma a garantir isenção, imparcialidade e independência às decisões da Comissão, deve ser proibida a escolha de especialista que participe ou tenha participado de projeto de desenvolvimento de organismos transgênicos em empresas públicas ou privadas, por caracterização de conflito de interesses. Ao serem nomeados para a CTNBio, todos seus membros deverão assinar uma declaração de ausência de conflito de interesses.

Revisão das decisões - novo fato ou novo conhecimento científico apresentado por qualquer dos membros da CTNBio, por órgãos da Administração Pública, por entidades científicas, universidades ou organizações da sociedade civil deve ser considerado para efeito de reavaliação de decisão da Comissão.

Prazos para o CNBS - Não deve ser fixado prazo para as decisões do Conselho Nacional de Biossegurança.

Eficácia da decisão da CTNBio - As decisões técnicas da Comissão só podem produzir efeitos após o decurso do prazo para apresentação de recursos pelos órgãos de fiscalização e/ou após decisão do CNBS.

Confiantes de que os aspectos acima merecerão o empenho de V. Exa. para que prevaleçam no decreto de biossegurança, agradecemos antecipadamente.

É o que esperamos de V. Exa.
Atenciosamente,

Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar - Fetraf-Brasil/CUT
Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar - Fetraf-Sul/CUT
Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra - MST
Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA
Greenpeace
IBASE - Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
AS-PTA Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa
FASE
Terra de Direitos
Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC
Esplar - Centro de Pesquisa e Assessoria - Fortaleza- CE
Associação Brasileira de Agricultura Biodinâmica - ABD
Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o
Desenvolvimento - FBOMS
AEARJ - Rio de Janeiro
CAPA - N. Erexim
Centro Ecológico/Ipê
Rede Ecovida de Agroecologia
Conselho Regional de Nutricionistas da 4ª região
Acción por la Biodiversidad - Argentina
Red por una America Latina Libre de Transgénicos
Articulação de Mulheres Brasileiras
Cáritas Brasileira Regional RS
Sindicato dos Nutricionistas do Estado do Rio de Janeiro
MOC- Movimento de Organização Comunitária- Feira de Santana- BA
Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN)
Campaña Transgénicos-Acción Ecológica
Núcleo Amigos da Terra/Brasil
CAPINA - Cooperação e Apoio a Projetos de Inspiração Alternativa
CEBRAC
EcoNexus, Londres
Redes Agroecologistas de SC
Sindicato dos Sociólogos - MG
Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal
Grupo de Estudos e Projetos em Educação Ambiental -
GEPEA/Amanaje -
UNESP/Franca
Associação Mudamundo - Rede de Comunicação Educação e Cultura
South Norfolk Green Party, UK
Minas Orgânica - Belo Horizonte
Chamado do Beija Flor
Bus Om Ganesha
Casa da Floresta
Rede Virtual-Cidadã para o Banimento do Amianto na América Latina
MW Projetos Socioambientais Ltda
Centro de Arte, Cultura e Comunicação Popular Barca do Povo
Advocacia Cidadã pelos Direitos Humanos
Oficina Escola as Mão de Luz - RJ
Centro dos Direitos Humanos de Itajaí - CDHI
GM Watch
AMA - Amigos do Meio Ambiente (BA)
GT Meio Ambiente Associação dos Geógrafos Brasileiros - AGB-Rio e Niteroi
Group agrarien d attac à Wuppertal - Alemanha
Grupo de agroecologia Terra Sul/UFSM -RS
Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos de Navegantes - SC
Rádio Comunitária Na Onda FM - Magé - RJ
Jornal Tribuna do Vale - Itapecerica/MG
Nemeton Tabebuya, São Paulo, SP
Vale Verde Associação de Defesa do Meio Ambiente Amazônia Verde Escola
Cooperativa Múltipla União Comunitária - Salvador / BA
Assoc. Indígena Sakuriu Winã - MT
Conselho Sul de Associações de Moradores do Rio de Janeiro
Secretaria de Saúde, Tecnologia e Meio Ambiente do
SINDIPETRO-RJ
Rede Setor Social Brsetor3
ONG Rede Jovem
RIO MULHER - Uma Ong Ambientalista do Rio de Janeiro
Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Petroquímica de Duque de Caxias - RJ
Diretório Acadêmico de Biologia da Fundação Educacional Vale do Rio São
Francisco FEVASF Iguatama - MG
Guaimbê - Espaço e Movimento CriAtivo
Alternativa Educação e Manejo Ambiental LTDA
Cerrado Alimentos Orgânicos
Citizens Biotechnology Information Center Japan
MUNLOCHY GM VIGIL
Ecological Society of the Philippines
Attac Hokkaido
Save Bombay Committee
Prakruti
Permaish- Permacultura do Instituto Ser Humano
GE FREE NORTHLAND in food & environment - Northland, NEW ZEALAND

Fuente: Ambiente Já