A comédia de erros transgênicos se repete em Recife, por Campanha Por um Brasil livre de transgênicos

Número 156 - 25 de abril de 2003

Fiscais do Ibama e agentes da Polícia Federal lacraram no dia 24/04 a saída dos silos que armazenam cerca de 8 mil toneladas do milho transgênico Bt. A carga chegou no navio Mike M na segunda-feira (22/04) ao Porto do Recife. O navio trouxe 17,8 mil toneladas de milho argentino, comprovadamente transgênico, importado por 11 empresas pernambucanas, que obtiveram uma liminar do juiz da 2ª vara da Justiça Federal, Francisco Alves dos Santos Júnior garantindo o desembarque.

?A distribuição do produto está proibida até que seja feito um termo de ajuste e conduta (TAC) entre o Ibama, a Associação Avícola de Pernambuco (Avipe) e os produtores?, comentou o analista ambiental que liderou a operação, Alberto José Rodrigues dos Santos, na edição de 25/05 do Jornal do Commércio da capital de Pernambuco.

Segundo Rodrigues, o TAC fixará regras para o transporte e comercialização do milho sujo. O lacre, de acordo com Rodrigues, foi motivado pelo fato de a Avipe ter informado com apenas duas semanas de antecedência os locais de deslocamento do produto, período e empresas as quais o milho será destinado. Já o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Flávio Montiel, tem uma interpretação diferente (ver notícias,
abaixo).

O caso reproduz uma comédia de erros já vistos no ano 2000, tanto por parte dos importadores de um produto cuja comercialização está proibida no Brasil, quanto por parte da autoridade pública, no caso o Ibama, que se mostrou insuficientemente informado sobre a situação legal dos organismos geneticamente modificados no Brasil.

Em julho de 2000, distribuidores de milho importaram, também da Argentina, cerca de 38 mil toneladas do Bt, que igualmente chegaram ao porto de Recife. O argumento era de que a safra nacional de milho era insuficiente para produzir ração animal no mercado interno. Verificou-se depois que o Ministério da Agricultura não fizera estoques estratégicos do produto, numa clara tentativa de usar uma pretensa escassez para justificar a compra de milho OGM do exterior.

É necessário lembrar a todos os envolvidos que permanece em vigor a sentença do Juiz Antônio Prudente, da 2a Vara Federal de Brasília, que em 27 de junho de 2000 deu ganho de causa a ação que o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Greenpeace impetraram, pedindo a proibição da comercialização da soja transgênica da empresa Monsanto.

A sentença de Prudente, que se estende a qualquer OGM (como esse milho Bt importado agora) fixa várias exigências, entre elas a realização no Brasil de estudos prévios de impacto ambiental, para liberar a comercialização de algum produto geneticamente modificado no País.

Ela foi completamente desrespeitada nesta tentativa de importação, porque nenhum daqueles critérios determinados pelo juiz federal foi atendido. Assim, não cabe nem mesmo TAC.

A importação de milho argentino declaradamente transgênico também evidencia a má-fé dos compradores. Oficialmente, apenas 25% do milho da Argentina são transgênicos (entidades ambientalistas afirmam que esse índice não passa de 20%) e há empresas no país vizinho que garantem uma produção não contaminada por OGMs.

Ou seja: se é que há falta de milho no mercado brasileiro, os importadores poderiam ter escolhido o milho livre de transgênicos na Argentina.

A história se repete como trama: querem nos empurrar goela abaixo, contra a nossa vontade, produtos geneticamente modificados. Mas, não vamos permitir.

A Campanha "Por um Brasil livre de transgênicos" é composta pelas seguintes Organizações Não Governamentais (ONGs): AS-PTA, ACTIONAID BRASIL, ESPLAR, INESC, GREENPEACE, CE-IPÊ, e FASE.