Brasil: MP 113: Descontrole no Rio Grande do Sul e fechamento das fronteiras em Santa Catarina e no Paraná, por Campanha Por um Brasil livre de transgênicos

Boletim Número 155

Rio Grande do Sul não rotula e soja modificada é vendida sem identificação. Santa Catarina e Paraná vão destruir produto contaminado, com medo de perder mercados

Descontrole no Rio Grande do Sul e fechamento das fronteiras em Santa Catarina e no Paraná. É nesse caos que se encontra o mercado de soja nos estados da região sul desde que a Medida Provisória 113 liberou a comercialização no Brasil da safra de soja contaminada por organismos geneticamente modificados (OGMs).

?A safra está sendo vendida como se não houvesse MP?, avalia Carlos Cogo, da Cogo Consultoria Agronômica (Gazeta Mercantil, 15/04/03), que reconhece: ?podem haver problemas quando embarques de soja transgênica chegarem a países que não aceitam esta tecnologia?.

Carlos Sperotto, presidente da Federação da Agricultura do RS (Farsul) reforça a informação: ?A Instrução Normativa (do Ministério da Agricultura) é muito clara: a rotulagem é só para o não transgênico?, afirma Sperotto, que foi um dos principais articuladores do lobby pró-liberação da safra, juntamente com o governador gaúcho Germano Rigotto.

É claro que a ?interpretação? que Sperotto faz da nova medida é de má fé: a MP 113 determina claramente que toda a soja transgênica cultivada ilegalmente no País e seus derivados deverão ser rotulados como transgênicos. A medida também determina que os produtores que quiserem podem certificar sua soja como não-transgênica, desde que o índice de contaminação do produto seja zero. Como já se disse, ?uma coisa é uma coisa, outra coisa... é outra coisa?.

Não concordam com a Farsul os governos e os produtores do Paraná e de Santa Catarina. Neste último, existe inclusive uma lei (12.128/02) que regula a entrada de empresas nacionais e estrangeiras para desenvolver pesquisas e experiências nas áreas de biotecnologia e engenharia genética.

Em Santa Catarina, ?representantes do Ministério Público, do Ministério do Meio Ambiente, da Companhia Integrada para o Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), da Secretaria da Agricultura e do Conselho Técnico de Biosegurança discutem a criação de uma barreira sanitária para conter o avanço dos transgênicos no Estado? (Diário Catarinense, semana de 07 a 13 de abril de 2003). O controle seguiria o sistema que inibiu a entrada de gado bovino com febre aftosa entre 2000 e 2001 no Estado.

Segundo Aldair Kozuchovski, diretor de planejamento da Cidasc, um caminhão que parta do Rio Grande do Sul carregado de soja transgênica com destino a São Paulo poderá passar por Santa Catarina sem ser barrado, mas será lacrado (Folha de São Paulo, 15/04/2003).

A posição do governo catarinense reflete a postura do mercado, como relata o mesmo Diário Catarinense, página 20: ?A Cooperativa Regional Alfa (Cooperalfa) e agroindústrias como a Sadia decidiram não receber transgênicos.?

O vice-presidente da Cooperalfa, Romeu Bet, destacou que não há condições de receber separadamente a soja convencional e a soja transgênica. Por isso, estão sendo realizados testes no campo e nos armazéns, com kits importados dos Estados Unidos. As cargas com organismos geneticamente modificados estão sendo devolvidas.? A empresa Sadia, cujo controle acionário pertence à família de Luiz Furlan, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, testa grãos e farelos de soja, em virtude de contratos firmados de exportação garantindo ausência de OGMs. Esta é a mesma posição da Federação da Agricultura do Estado de Santa Catarina.

Caminhões proibidos no PR

A situação se repete no Estado vizinho: ?O Paraná vai proibir por decreto que caminhões carregando soja transgênica e seus derivados passem pelo Estado. Barreiras nas estradas exigirão que os motoristas apresentem certificado de que os alimentos transportados não são modificados geneticamente. A decisão do PR decorre da autorização dada por Lula para a comercialização da safra 2002/3 de soja transgênica do RS. Os produtores paranaenses temem contaminação e a perda do diferencial de sua "safra limpa", que lhes garante melhores preços na venda para a Europa? (Folha de São Paulo, 17/04/03) .

Os paranaenses prometem ser irredutíveis. ?Se a tendência for liberar a comercialização, vamos fechar as fronteiras do Estado para estes produtos", avisa o diretor do Defis (Departamento de Fiscalização e Defesa Agropecuária), Felisberto Queiroz Baptista (O Estado do Paraná, semana de 24 a 29 de março de 2003).

Pela legislação vigente no Estado, o produtor encontrado com transgênicos está sujeito a multa de R$ 3 mil a R$ 5 mil, além de responder a processo judicial e ter a produção apreendida e destruída. No ano passado, vários produtores foram autuados. O Ministério Público determinou a destruição da soja transgênica apreendida e, segundo Baptista, a queima será feita independentemente da solução que o governo federal adotar em relação à soja gaúcha modificada.

Ele também informou que, em 2002, o governo estadual testou 80 mil amostras de sementes para verificar presença de transgênicos e todas apresentaram resultado negativo. As sementes foram utilizadas em 95% da área plantada de soja no Estado.

"Não podemos permitir que o que se faz aqui com tanta qualidade para atender um nicho de mercado seja contaminado pela ação criminosa de outros", afirma o secretário da Agricultura, Orlando Pessuti. "Nossos produtores precisam de condições para atender as exigências do grande mercado importador, principalmente a União Européia, que demanda produtos convencionais".

A Federação da Agricultura do Paraná (Faep) observa (O Estado do PR, mesma edição) que mais de 70% da soja produzida no Brasil são exportados e que, desse total, 70% vão para países que não aceitam a soja transgênica, sendo a União Européia e o Japão os principais mercados. "A China vai exigir certificação a partir de setembro", cita Carlos Augusto Albuquerque, da Faep. "Metade da soja que o País produz vai para países que não querem transgênicos. A outra metade é consumida no País ou em países que aceitam qualquer tipo. Só que a soja convencional já recebe um prêmio de U$ 5 a U$ 10 por tonelada, o que compensa a redução de custos da transgênica", compara o assessor da Faep, que pergunta: "A produtividade da soja convencional no Brasil é maior que a transgênica da Argentina e dos EUA. Se tivéssemos soja transgênica, isso aconteceria?", questiona.
Ele também chama a atenção para o forte crescimento nas exportações do setor de carnes, principalmente de frango e suínos, com destino à União Européia e China. "O grande crescimento do agronegócio no Paraná (carnes, soja e milho) se deve a uma oportunidade mercadológica. O grande insumo na produção de suínos e frangos no Brasil é o milho. Se pusermos ração com produtos transgênicos, esses países não aceitam". Neste ano, a exportação de soja brasileira deve atingir U$ 7 bilhões - contra U$ 5 bilhões no último ano, respondendo por mais de 10% do total exportado pelo País. Somando o milho e as carnes, chega a 15%.

A Campanha "Por um Brasil livre de transgênicos" é composta pelas seguintes Organizações Não Governamentais (ONGs): AS-PTA, ACTIONAID BRASIL, ESPLAR, INESC, GREENPEACE, CE-IPÊ, e FASE.