Brasil: aprovada por acordo, Lei de Biossegurança vai agora ao Senado

O líder do Partido Verde, deputado Sarney Filho (PV-MA), e o coordenador da Frente de Defesa da Biossegurança, deputado João Alfredo (PT-MG), registraram a presença dos ambientalistas nas negociações e deram os parabéns ao presidente da Câmara, pela entrega ao país de um marco regulatório na área de biossegurança, favorecendo a pesquisa ao mesmo tempo que devolve o poder ao Ministério do Meio Ambiente e ao Ministério da Saúde para fiscalizar e aprovar ou não, junto com a CTNBio e sujeita ao conselho de ministros, produtos com organismos geneticamente modificados (ogms) para comercialização. As atividades nesta área terão que submeter EIA-RIMA ao Ibama, ou pedir aprovação da Anvisa no caso de medicamentos. Estes órgãos terão 120 dias para se manifestarem contra ou a favor da decisão da CTNBio. Isto exigirá o fortalecimento da máquina do Ministério do Meio Ambiente, para fiscalizar e analisar EIA-RIMAs rapidamente. Caso haja divergência o assunto vai ao Conselho Nacional de Biossegurança, formado por ministros. A representação da sociedade civil na CTNBio foi mantida, mas com a exigência de que todos os seus membros tenham o título de doutor (PhD) - segundo relator, que sejam cientistas. Com esta aprovação, os deputados consideram que mostraram que valeu a pena a convocação extraordinária. Em troca da aprovação da matéria o governo e ambientalistas tiveram que negociar com os ruralistas a prorrogação até a safra do ano que vêm das atuais regras da medida provisória dos transgênicos, que permite a comercialização, desde que rotulada, da soja transgência plantada ilegalmente no país, principalmente no Sul, com sementes da Monsanto contrabandeadas da Argentina. (Veja também www.greenpeace.org.br, www.socioambiental.org , www.camara.gov.br , www.pt.org.br, www.pv.org.br e www.fboms.org.br).

Fuente: Vía Ecológica